Governo francês quer proibir redes sociais a menores de 15 anos

O Governo francês quer proibir o acesso às redes sociais a menores de 15 anos a partir do início do ano letivo de 2026, segundo uma proposta de lei que deverá ser debatida em breve.

O documento, composto por dois artigos, prevê proibir “o fornecimento, por uma plataforma online, de um serviço de rede social 'online' a um menor de quinze anos”, para entrar em vigor a partir do dia 1 de setembro de 2026.

“Numerosos estudos e relatórios atestam já os diferentes riscos induzidos por um uso excessivo dos ecrãs digitais pelos adolescentes”, justifica o executivo gaulês no documento, consultado pela AFP, apontando, entre outros, “a exposição a conteúdos inapropriados”, “o ciberassédio” e “as alterações do sono”.

O primeiro artigo do projeto insere-se no âmbito da Lei para a Confiança na Economia Digital (LCEN) e atribui à Arcom, a Autoridade francesa de regulação da comunicação audiovisual e digital, a responsabilidade de fazer cumprir a proibição.

No segundo artigo da proposta, o Governo pretende alargar ao ensino secundário a proibição do uso de telemóveis, embora sem indicar uma data concreta. Esta medida já vigora do ensino pré-escolar ao básico desde uma lei de 2018, ainda que nem sempre seja respeitada.

O presidente Emmanuel Macron, que fez da proibição das redes sociais a menores de 15 anos uma prioridade, anunciou no início de dezembro que o projeto deveria ser debatido “a partir de janeiro”.

“Nós protegeremos as nossas crianças e os nossos adolescentes das redes sociais e dos ecrãs”, prometeu hoje Macron na mensagem de Ano Novo aos franceses, garantindo que estará “muito particularmente” atento para que este “dossiê” possa “chegar a bom termo”.

A 19 de dezembro, a ministra delegada da Inteligência Artificial e do Digital, Anne Le Hénanff, defendeu numa entrevista ao jornal Le Parisien um texto de lei “curto e compatível com o direito europeu, principalmente o DSA (regulamento europeu dos serviços digitais)”.

Uma lei que instituía uma maioridade digital aos 15 anos, promulgada em julho de 2023, não pôde ser aplicada devido a um bloqueio a nível europeu.

O projeto governamental surge na sequência de várias iniciativas legislativas que visam fixar uma idade mínima para o uso das redes sociais.

O senado francês aprovou recentemente um texto para combater a exposição das crianças aos ecrãs e às redes sociais, prevendo que os menores entre os 13 e os 16 anos obtenham autorização parental para se registarem nestas plataformas.

A Austrália proibiu, a10 de dezembro, o acesso às redes sociais a menores de 16 anos.