Governo francês pede responsabilidade ao parlamento no orçamento após redução do 'rating'

O ministro francês da Economia e Finanças, Roland Lescure, apelou este sábado, dia 18 de outubro, para que o parlamento seja responsável no debate sobre o orçamento para o próximo ano, depois da revisão em baixa da dívida francesa pela Standard & Poor's.

Em declarações à emissora France Info, citadas pela Efe, Lescure abordou a revisão inesperada da dívida pela S&P, que estava programada para novembro, e as razões apresentadas pela agência.

“Sejamos responsáveis para convencê-los de que as nossas estimativas são boas”, disse Lescure, depois de a agência de notação ter justificado a revisão com a pouca confiança nas previsões oficiais do défice.

O ministro disse acreditar que as previsões poderão ser cumpridas e que cabe a “Governo e parlamento convencer os observadores, as agências de notação e os mercados financeiros”.

Na revisão publicada na noite de sexta-feira, a S&P refere que, apesar da apresentação do projeto de orçamento para 2026, com o objetivo de reduzir o défice para 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), “a incerteza sobre as contas públicas francesas continua elevada”.

Depois de um défice de 5,8% do PIB em 2024, a agência de notação acredita que França cumprirá este ano o objetivo de 5,4%, mas que, “na ausência de medidas adicionais significativas” para a sua redução, a descida “será mais lenta do que o previsto anteriormente”.

Junto do seus parceiros europeus, França comprometeu-se a que o défice das finanças públicas diminuísse nos próximos anos e ficasse abaixo dos 3% em 2029 – o limite fixado pelo Pacto de Estabilidade e o valor com que se estima que a dívida pública deixe de crescer.

O Ministério da Economia e Finanças diz que é responsabilidade partilhada de Governo e parlamento conseguir a aprovação de um orçamento que cumpra o projeto apresentado esta semana e que reduza o défice para 4,7%.

Já o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, com o objetivo de evitar que os socialistas apoiassem moções de censura – dada a importância do seu voto para evitar uma nova queda de um governo seu – admitiu uma margem adicional para negociar o orçamento, ainda que insistisse que o défice tenha de ficar abaixo de 5% do PIB.

De igual forma, anunciou a suspensão da aplicação da reforma das pensões, que adia de 62 para 64 anos a idade mínima de reforma – uma exigência para os socialistas.

O debate sobre o orçamento francês para 2026 tem início formal na próxima segunda-feira, na comissão de Finanças da Assembleia Nacional, devendo ficar marcada pela tensão política.