Enquanto deita um olho ao filho pequeno que desce a correr as escadas da escola de Qosshy, protegido do frio por um casaco laranja, Almas Zhexenbekov vai explicando que se a nova Constituição que este domingo, 15 de março, está a ser levada a referendo no Cazaquistão for aprovada “haverá muitas mudanças, incluindo em relação aos direitos humanos”. Aos 38 anos, o jornalista da Kazinform, agência de notícias cazaque, está otimista e garante que quem o quis fazer, teve “muitas oportunidades” para se informar sobre o conteúdo de uma Lei Fundamental cujos defensores afirmam que o país precisa para acompanhar as mudanças do século XXI. “Estava tudo online”, diz. Duas das principais mudanças são a criação do cargo de vice-presidente e a passagem de duas para uma só câmara no Parlamento - o chamado Kurultai, numa homenagem às assembleias tradicionais dos povos da estepe, túrquicos ou mongóis, como a que elegeu Genghis Khan há oito séculos.Na escola de Qosshy o dia da votação mais parecia uma festa, com direito à atuação de um grupo de musical tradicional com os seus elementos vestidos a rigor. E entre pares de idosas e jovens casais, não faltavam muitas crianças, trazidas pelos pais para ver como se vota. Para ali chegar não foi preciso muito tempo desde o centro de Astana. A caminho dos arredores, passamos pela Grande Mesquita, uma das maiores da Ásia Central, e bastam uns 15 ou 20 minutos em que os edifícios hiper modernos da capital cazaque desapareceram para dar lugar à neve e às árvores despidas de folhas até chegar Qosshy, com os seus blocos de apartamentos padronizados. . Mas nem todos estão convictos com este referendo. Na assembleia de voto 50, situada no Palácio das Crianças, um edifício hipermoderno que além de mais de 800 salas de aulas contém ainda uma piscina, um campo de ténis, uma sala de conferências, um rinque de gelo e um jardim de inverno, um eleitor envergando um chapéu de pelo preto garante: “Tenho 75 anos, já vivi bastante. Não vejo um único ponto positivo nesta mudança.” Sem parar para dar o seu nome, continua em russo, em declarações mais tarde traduzidas para o DN por vários jornalistas presentes e falantes dessa língua: “Tudo é determinado por e para uma pequena elite.” E recorda "servi no exército, e naquele tempo toda a União Soviética comia ensopado de carne cazaque. Era melhor antes? Muito melhor!”, remata este saudosista da URSS, antes de sair para enfrentar uns silenciosos flocos de neve que caem lá fora..Quem votou naquela mesma assembleia de voto foi o presidente Kassym-Jomart Tokayev. O homem que há sete anos sucedeu a Nursultan Nazabayev na presidência desta antiga república soviética lembrou que “a Constituição é, sem dúvida, um documento histórico que garante os direitos e as liberdades dos nossos cidadãos e, por isso, reveste-se de uma importância excecional.” E explicou que “a nova Constituição reafirma a integridade territorial, a independência e a soberania da nossa nação. A Constituição adotada em 1995 cumpriu o seu papel. O nosso país viveu sob esse documento durante 35 anos, mas o tempo não pára.”Em resposta às perguntas dos jornalistas ali reunidos, Tokayev garantiu que as próximas eleições presidenciais terão lugar em 2029, de acordo com a atual Constituição. Quando ao novo cargo de vice-presidente, Tokayev admitiu: “estou ciente de que existe algum debate em torno do cargo de vice-presidente. De facto, esse cargo existe em vários países estrangeiros. Alguns especialistas consideram que isto pode indicar uma concorrência crescente no seio do governo do Cazaquistão e tendências emergentes que podem suscitar preocupação. No entanto, não há absolutamente nenhuma razão para recear que isto venha a ter um impacto negativo na sociedade”.Ao final do dia, após o fecho das urnas às 20h locais (menos cinco horas em Lisboa), os resultados preliminares apresentados pela Comissão Nacional de Eleições davam conta de uma taxa de participação de 73,24%.Se for aprovada, a nova Constituição deverá alterar mais de 80% do texto da que rege o país desde 1995. Esta foi importante nos primeiros anos de independência desta antiga república soviética. Num período de alguma turbulência económica e fragilidade institucional, um sistema presidencial forte ajudou a garantir a estabilidade e uma estrutura vertical de tomada de decisões permitiu ao Estado manter a ordem enquanto realizava uma privatização em grande escala, construía novas instituições e geria a transição para uma economia de mercado. Mas a vantagem dessa altura, tornou-se depois numa debilidade. .Num briefing para os jornalistas internacionais em Astana, antes do referendo, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros cazaque, Arman Issetov, considerava o momento “um marco histórico no desenvolvimento” do Cazaquistão. O governante garantiu que o objetivo com esta nova Lei Fundamental é “reforçar o potencial socio-económico e internacional” do país numa realidade mundial cada vez mais complexa. E que esta Constituição “vai tornar-se no principal documento de um Cazaquistão justo, forte, seguro e limpo: um país com uma civilização distinta, uma história única e objetivos ambiciosos, e um futuro brilhante”. Prova da preocupação das autoridades cazaques com a sua imagem no mundo é o facto de no dia do referendo estarem no país 359 observadores internacionais e 206 jornalistas estrangeiros. Para Alberto Turkstra, diretor de projetos do Diplomatic World, em Bruxelas, “este é o culminar de um longo processo de reformas políticas que começou em 2019, quando o presidente Tokayev assumiu a presidência. Todos os anos, foram introduzidos novos elementos de modernização política e este é, naturalmente, o ponto culminante disso. O Cazaquistão está agora a entrar em território desconhecido porque nenhum outro país levou as reformas tão longe como o Cazaquistão.” Para o espanhol, “a reforma era necessária porque o Cazaquistão é um país jovem que está a transformar o seu modelo económico, passando de um baseado nos recursos naturais para um baseado na inovação, na ciência e no capital humano. E para capitalizar as vantagens competitivas e comparativas que o Cazaquistão possui e para prosperar nesta era complexa em que vivemos, foi necessário reajustar parte da estrutura institucional, dando mais poder ao parlamento e mais independência ao poder judicial.”.Quem também está no Cazaquistão como observador deste referendo é o americano Ralph Winnie. O vice-presidente do America-Eurasia Center - Eurasian Business Coalition lembra que este referendo “surge, de certa forma, na sequência da adesão do Cazaquistão ao Conselho da Paz, que o presidente Trump criou para incentivar vários países a unirem-se como alternativa à ONU”. A iniciativa, explica, “deu ao Cazaquistão a oportunidade de mostrar que se encontra num mundo em mudança e em evolução e que reconhece a importância de um sistema jurídico viável e transparente para o futuro do seu próprio país.” Com este referendo, continua, o Cazaquistão “mostra que está a caminhar para uma sociedade que se baseia não só no petróleo e no gás, em indústrias específicas, mas que respeita o Estado de Direito, o que ajudará a expandir outras oportunidades de negócio para cadeias de abastecimento, logística e alta tecnologia e a fazer mais alianças com países ocidentais além dos EUA.”Este é o terceiro referendo no Cazaquistão desde os protestos populares de 2022, que começaram contra o aumento dos preços dos combustíveis, mas depressa se alargaram e tornaram violentos. A reforma constitucional aprovada na altura deu mais poderes ao parlamento, reduziu a influência do ramo executivo e eliminou os poderes que o antigo presidente Nursultan Nazarbayev ainda mantinha. No poder desde a independência em 1991, Nazabayev resignou em 2019, deixando na presidência o seu protegido Tokayev. Este depressa sentiu a pressão para implementar reformas que liberalizassem o país, mas foram os protestos de 2022 que o levaram a declarar estado de emergência e demitir o governo. Além de tirar a Nazarbayev a liderança do poderoso Conselho de Segurança.O segundo referendo teve lugar em 2024 e referia-se à construção da primeira central nuclear no Cazaquistão. O objetivo era reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis e baixar as emissões de gases com efeito de estufa. Um assunto, contudo, delicado num país que se é o maior produtor de urânio do mundo e, portanto, teria todo o interesse em apostar na energia nuclear, também se tornou num porta-estandarte do movimento contra o nuclear para fins militares. Isto porque estavam bem fresca nas memórias as consequências - ambientais e de saúde - de anos ensaios nucleares realizados pela União Soviética no polígono de Semipalatinsk, que se sentem até hoje. De tal maneira que depois da independência o Cazaquistão entregou e desmantelou voluntariamente o seu arsenal nuclear, transferindo ogivas para a Rússia e contando com o apoio dos EUA para o desmantelamento da infraestrutura nuclear. Desde então, o país tem sido um forte promotor da não proliferação nuclear, tendo assinado o Tratado de Não Proliferação (TNP) e promovido iniciativas de desarmamento..Com pouco mais de 20 milhões de habitantes, nono maior país do mundo (e o maior encravado), também o maior país muçulmano em termos de território, o Cazaquistão, praticante de um islão moderado, fica “entalado” entre a China e a Rússia. Apesar da relação histórica com esta última (e da minoria eslava que vive no país), tendo sido integrado no império russo no século XVIII e a última das repúblicas soviéticas a declarar a independência da URSS, o Cazaquistão tem apostado na chamada diplomacia multivectorial. Ou seja, além de alimentar a boa relação com Rússia e China, os dois poderosos vizinhos deste gigante da Ásia Central, quem governa em Astana sempre estendeu a política de alianças à Europa e aos Estados Unidos. E se dúvidas houvesse sobre a eficácia desta política, basta pensar que Tokayev tanto foi convidado, em setembro passado, por Xi Jinping para o seu mega desfile militar que assinalou os 80 anos do fim da II Guerra Mundial, como foi convidado por Donald Trump para se juntar, primeiro aos Acordos de Abraão, depois ao Conselho da Paz para Gaza. E depois de uma passagem por Washington para participar num encontro entre o presidente dos EUA e os líderes dos países da Ásia Central, Tokayev fez uma paragem em Moscovo para um encontro com Putin. E não deverá haver muitas mais líderes, como o poliglota Tokayev, que podem dizer que conseguem falar com todos estes presidentes nas suas línguas. O DN viajou até Astana a convite da embaixada do Cazaquistão