Dois ex-advogados de Pinochet vão ser ministros no governo de Kast

Entre os muitos técnicos e independentes que o chileno José Antonio Kast nomeou para o seu governo, que toma posse a 11 de março, há dois nomes que chamaram a atenção: Fernando Rabat e Fernando Barros. Os dois foram advogados do ex-ditador Augusto Pinochet, sendo que o primeiro vai assumir a pasta da Justiça e Direitos Humanos, o que já gerou críticas da parte das associações de famílias de desaparecidos e vítimas. O segundo será ministro da Defesa.

"Este gabinete não nasceu de quotas, cálculos ou pressões. Nasceu de uma profunda convicção e de uma vocação partilhada: colocar sempre o Chile em primeiro lugar", disse o ultraconservador de 59 anos, que derrotou a candidata de esquerda Jeanette Jara na segunda volta das presidenciais chilenas, a 14 de dezembro.

"O Chile precisa de bom senso, sentido de urgência e, acima de tudo, de união nacional. Todos somos chamados a algo que vai muito para além das disputas políticas", acrescentou, na apresentação do executivo.

O seu governo terá ex-ministros da direita e da esquerda, mas a maioria dos escolhidos são técnicos e independentes.

Entre os independentes houve contudo dois que geraram polémica: Fernando Rabat e Fernando Barros. Em comum têm não só o primeiro nome, mas o facto de terem sido advogados de Pinochet, que esteve à frente dos destinos do Chile após o golpe de 1973 e até 1990.

Fernando Rabat - Justiça

Fernando Rabat, de 53 anos, estreia-se no governo depois de deixar o escritório privado onde trabalha há décadas -- e no qual foi sócio do falecido Pablo Rodríguez Grez, que fundou o Pátria e Liberdade (movimento de extrema-direita que cometeu atentados contra Salvador Allende).

Formado na Faculdade de Direito da Universidade dos Andes e especialista em direito civil, sendo professor na Universidade do Desenvolvimento, Rabat integrou ainda jovem a equipa que defendeu Pinochet.

Esteve envolvido no Caso Riggs (referente às contas bancárias secretas nos EUA, para onde terá desviado mais de 21 milhões de dólares em fundos públicos) e no caso da Operação Colombo (desenvolvida pela polícia secreta DINA para encobrir o desaparecimento de 119 opositores).

Pinochet morreu em 2006, sem ter sido condenado.

A nomeação de Rabat foi criticada pela Associação de Familiares de Detidos e Desaparecidos, que indicou que "constitui uma ofensa direta à memória das vítimas da ditadura e das suas famílias". Esta nomeação "reafirma um historial de apologia da ditadura e um compromisso com a impunidade", acrescentaram.

Kast é o primeiro presidente da era democrática a ter apoiado o regime militar, embora tenha evitado abordar o assunto durante a sua terceira tentativa de chegar ao palácio La Moneda.

A possibilidade de, durante o seu mandato, poder conceder indultos a quem violou os direitos humanos, cortar verbas para a manutenção de monumentos às vítimas e interromper a busca de desaparecidos está entre as preocupações da futura oposição.

Fernando Barros - Defesa

O presidente escolheu outro advogado, um dos maiores especialistas em Direito Tributário, para a pasta da Defesa. Fernando Barros, de 68 anos, é apelidado pelo jornal chileno La Tercera como "o escudeiro" de Pinochet, tendo defendido o antigo ditador no seu processo em Londres por crimes contra a humanidade, incluindo acusações de genocídio e tortura.

Barros, que estudou Direito na Universidade do Chile e se especializou em Direito Tributário em Harvard e na London School of Economics, e a sua mulher estavam em 1998 num ano sabático na Europa, quando o advogado acabou por se transformar no porta-voz de Pinochet, depois de este ser detido na capital britânica a pedido do juiz espanhol Baltasar Garzón. Como parte da operação de relações públicas, conseguiu que Margaret Thatcher fosse visitar o antigo ditador na casa onde cumpria prisão domiciliária.

Após 17 meses de batalhas jurídicas, Pinochet seria libertado por razões de saúde em 2000, regressando ao Chile. A relação de Barros com Pinochet (e a sua amizade com o seu filho Marco António Pinochet) levaram-no também a participar na defesa do caso Briggs, em 2005.

Apesar de ser independente, o católico conservador e pai de 13 filhos esteve sempre ligado à direita tradicional, tendo trabalhado durante mais de três décadas com o ex-presidente Sebastián Piñera, assumindo a parte jurídica dos seus vários negócios. Além de advogado, já se sentou nos conselhos de administração de várias empresas. Atualmente estava na sociedade de investimentos Odisea, que administra o património da família Piñera.

Outros ministros

A maioria dos escolhidos pode ser independente (16 em 24), o que causou críricas entre os diferentes partidos que o apoiaram, mas há também políticos experientes no executivo de Kast. E nem todos da direita. Entre os 24, há 13 homens e 11 mulheres.

"Não lhes pedi lealdade pessoal ou com um partido político. Pedi-lhes lealdade com o Chile", afirmou o presidente eleito.

O novo ministro do Interior será Claudio Alvarado, militante da União Democrática Independente (direita tradicional), que já foi autarca, deputado e senador. Esteve nos dois mandatos de Piñera e Kast tinha-o já escolhido para supervisionar a transição de poder do governo de Gabriel Boric.

O chefe da diplomacia será Francisco Pérez Mackema, que militou no Renovação Nacional (direita) e foi diretor-geral da Quiñenco, empresa associada à família mais rica do Chile. Neste cargo, estabeleceu ligações no setor do comércio internacional e junto com governos estrangeiros, segundo o El País.

O Ministério das Finanças ficará nas mãos do economista e consultor Jorge Quiroz, que vai ter supremacia dentro de toda a equipa económica. Foi o coordenador económico da campanha de Kast, tendo ganhado fama por criticar as medidas económicas do presidente Boric.

Para a pasta da Segurança, Kast foi buscar outra advogada, atual procuradora regional de Taracapá, Trinidad Steinert. Ganhou destaque pelos processos contra os membros do Trén de Arágua, a organização criminosa transnacional de origem venezuelana, assim como pela investigação aos casos de narcotráfico entre as Forças Armadas.

Uma das figuras da extinta Concertação, a coligação de centro-esquerda que governo o Chile depois da queda do regime de Pinochet e até 2010, será ministro da Agricultura. Jaime Campos era militante do Partido Radical (que foi dissolvida por não conseguir os mínimos nas legislativas de novembro). Já esteve à frente da pasta da Agricultura no governo de Ricardo Lagos (entre 2000 e 2006), tendo uma década depois sido ministro da Justiça e Direitos Humanos de Michelle Bachelet.

Outra representante do centro-esquerda é a até agora senadora Ximena Rincón, que será ministra da Energia. Foi ministra do Trabalho de Bachelet, sendo ex-militante do Partido Democrata Cristão, do qual se afastou para fundar o Democratas (centro, opositor ao governo de Boric).