“Do ponto de vista político, as FARC, mesmo as que participaram no processo de paz, não tiveram sucesso”

Houve há dias um ataque que matou duas dezenas de pessoas e foi atribuído a dissidentes das FARC. Significa isto que o processo de paz na Colômbia, assinado há dez anos, ainda tem um longo caminho a percorrer até estar concluído?Basicamente, o processo de paz não está a acontecer em Cauca e Valle del Cauca, dois departamentos. Os envolvidos são pessoas que estão muito dependentes de um líder chamado Iván Losada, mais conhecido por Iván Mordisco, integrante do grupo ilegal armado Estado Maior Central. Recentemente, o presidente Gustavo Petro disse que Iván Losada seria acusado perante o Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra. Por isso, hoje, mais do que nunca, é uma figura indesejável, alguém que não contribui para um processo de paz. O que temos aqui é a necessidade de aplicação da justiça, não só a nível nacional, mas também internacional. Por isso, diria que não afeta em nada o processo de paz. Pelo contrário, demonstra que a paz também tem limites, limites esses que se prendem com a punição da prática de crimes absolutamente inadmissíveis no âmbito do processo de paz. E este grupo, na última iniciativa que realizámos, queria criar uma simetria com o Estado colombiano; como eram uma força beligerante, propunham a possibilidade de uma trégua bilateral. Neste momento, não há tréguas com nenhum grupo armado. O que temos é uma avaliação de quais os grupos que realmente desejam a paz, em vez de uma avaliação completamente simétrica com o Estado colombiano, o que é inaceitável. O presidente Petro, aliás, referiu-se ainda esta semana ao grupo ELN como GLN, Grupo de Libertação Narcotraficante.O acordo de paz foi com as FARC. O ELN continua a recusar a paz?Sim, não há nenhum processo em curso com eles. Não há esperança de um processo de paz com o ELN.E quanto ao outro grupo dissidente das FARC?O outro grupo é um grupo dissidente de um grupo dissidente. Existem outros dois grupos dissidentes: um era liderado por Iván Márquez, denominado Segunda Marquetalia. O líder da Segunda Marquetalia, Iván Márquez, desapareceu misteriosamente; nunca mais se ouviu falar dele. Assim, os que permaneceram à mesa das negociações formam um grupo agora denominado Coordenadora Nacional do Exército Bolivariano que opera sobretudo nos departamentos de Nariño e Putumayo, no sul da Colômbia, longe da Venezuela, onde Iván Márquez tinha a sua base. Estes dois integrantes de grupos armados ilegais foram reunidos à mesa das negociações e acabam de concluir o sétimo ciclo de negociação com significativos progressos.Estes grupos também estão envolvidos no tráfico de droga e noutros negócios ilegais?Todos estes grupos são movidos por negócios ilegais. O que menos se esperava que estivesse envolvido em atividades ilegais, e, portanto, o menos propenso a influenciar ou manipular a justiça, era o ELN. No entanto, estão também envolvidos no tráfico de droga, porque todo o negócio do tráfico de droga contém diferentes elos na cadeia, desde os ligados às plantações ilícitas da coca, até aos que cobram impostos para proteger as plantações, os armazéns ou para permitir que os compradores de droga venham exportar a droga para outros países. Existem também aqueles que vendem insumos; toda a produção da droga, da substância psicoativa, requer insumos, desde tudo o que é utilizado para fertilizar a terra onde se planta a coca, até aos insumos utilizados para transformar a coca em cocaína, quando assim é.Outra parte das negociações de paz consiste em ajudar as comunidades a encontrar alternativas à plantação de coca e também a oferecer aos membros dos grupos armados a oportunidade de se reintegrarem na vida civil. Esta política de apoio às comunidades tem produzido algum resultado?Sim, é esse o nosso objetivo. Trabalhamos num triângulo virtuoso. O principal aspeto deste triângulo é a transformação territorial de áreas que, devido à negligência do Estado ou à ação de grupos ilegais, albergam comunidades intimamente ligadas à produção ilegal. Mas é difícil implementar as transformações necessárias para que estas comunidades escapem à situação miserável e violenta em que se encontram. Trata-se de transformar territórios, encontrando formas de fazer a transição de uma economia ilegal para uma economia próspera e legal. Esse é o ponto principal. Em muitos locais, têm sido feitos esforços significativos para tal, com a participação de todas as instituições estatais. O próprio Conselho não dispõe de recursos significativos. Estes recursos estão nas mãos dos operadores que dependem dos ministérios: o Ministério da Habitação, o Ministério da Agricultura e até o Ministério da Defesa. Assim, o que o Conselho faz é gerir esta colaboração para transformar os territórios que foram negligenciados durante séculos. Portanto, a perspetiva de paz total reside neste triângulo. E um dos vértices do triângulo é, naturalmente, a possibilidade de integrar os ilegais no sistema legal. Mas isso depende muito dos ilegais. Porque se alguém não quer, se se sente confortável na ilegalidade e quer continuar a correr os riscos de permanecer ilegal, então não há muito a fazer para além de aplicar a lei.O acordo de paz foi assinado em 2016, durante a presidência de Juan Manuel Santos. E as FARC entraram no processo político. Essa integração foi bem-sucedida? Houve guerrilheiros que conseguiram integrar-se com sucesso na sociedade e na política colombianas?Sim, mas seria desejável que tivessem participado mais para que fosse um processo bem-sucedido. Receberam certas vantagens porque foram nomeados 10 membros do Congresso - 5 para a Câmara e 5 para o Senado, digamos - durante esses 10 anos. No entanto, estas vantagens terminaram nestas eleições. E o Partido Comunes, partido político criado pelos ex-guerrilheiros desmobilizados, recebeu tão poucos votos que praticamente perdeu a sua razão de ser. Portanto, do ponto de vista político, as FARC, mesmo as que participaram no processo de paz, não tiveram sucesso.Muito se fala sobre a Colômbia também em relação à vizinhança. A situação na Venezuela e a tensão com os Estados Unidos também estão a ser discutidas. Houve momentos de grande tensão entre Petro e Donald Trump. Após o encontro entre os dois presidentes, em fevereiro, a situação acalmou. Como estão as relações com os Estados Unidos, que pressionam para o combate ao narcotráfico?Houve tensão e muito preocupante e até se admitiu a possibilidade de que os Estados Unidos fizessem uma intervenção como na Venezuela. Mas a tensão diminuiu consideravelmente. Existe agora outra tensão que é o presidente do Equador, Daniel Noboa, tentar reclamar o Equador como campeão na região na luta contra o narcotráfico. No entanto, o presidente Petro afirmou que a maior parte do tráfico de drogas ilícitas sai por um porto no Equador. De acordo com relatórios da inteligência colombiana, é um porto no Equador o principal ponto de partida para a maior parte das drogas peruanas, bolivianas e colombianas. A prisão de Guayaquil, onde está detida a maioria dos narcotraficantes equatorianos, serve de centro de comando para todas estas redes do narcotráfico dentro do Equador. Por isso, não é muito credível que o Equador esteja realmente empenhado num ataque frontal ao narcotráfico. E isso realça os esforços e as conquistas da Colômbia, do Estado colombiano, nesta luta.Como se situam as relações com a Venezuela nesta cooperação contra o tráfico de droga?Bem, houve recentemente uma reunião entre o presidente Petro e a presidente interina Delcy Rodríguez em Caracas. Eu estava lá, e o documento final incluía um compromisso de cooperação no combate aos grupos ilegais que há muito controlam a fronteira entre a Colômbia e a Venezuela. Incluía também acordos de cooperação para o desenvolvimento daquela região fronteiriça. Nem os Estados Unidos nem Trump foram mencionados neste compromisso.Foi um guerrilheiro do M-19, como o presidente Petro, grupo que há mais de três décadas negociou também a paz com o governo colombiano, o que resultou numa assembleia constituinte, da qual foi membro, e numa nova Constituição em 1991. Este processo que viveu foi muito diferente do atual?Sim, porque acredito que foi feito no momento certo. Na altura em que o processo decorreu, o Estado colombiano estava exausto na luta contra o narcotráfico; tinham surgido cartéis de droga, como os de Medellín e de Cali, e, de certa forma, o Estado colombiano tinha sido ultrapassado pelo poder desses cartéis. Em três anos, foram assassinados quatro candidatos presidenciais, e houve a sensação de que o Estado colombiano estava a ser desafiado. Isto implicava uma nova abordagem do Estado. É claro que o presidente que sucedeu ao presidente da altura, Virgilio Barco, que foi César Gaviria, acreditava que uma reforma do sistema judicial e a criação da Procuradoria-Geral da República seriam suficientes para se ter uma arma eficaz no combate ao narcotráfico. No entanto, existiam outros aspetos relacionados com as transformações económicas e sociais, bem como alterações nos direitos, que conferiam muito mais poder à cidadania. E foi assim que o Supremo Tribunal de Justiça, quando se propôs a criação de uma reforma constitucional, determinou que o necessário era uma assembleia constituinte que abrangesse todos os aspetos. Esta posição coincidia mais com a nossa aspiração de realizar uma mudança muito mais radical do que simplesmente uma reforma do sistema judicial. Devo referir que o comandante do M-19 na altura, Carlos Pizarro, foi assassinado, fez este mês 36 anos. O grupo tinha a visão de que aquele era o momento de estabelecer um poder legítimo, e essa visão estava alinhada com os anseios nacionais, o que foi também recompensado pela nação através do voto. Além disso, não tínhamos assentos diretos no Congresso como tiveram as FARC. As nossas conquistas políticas foram arduamente conquistadas, apoiadas pela população.Como decorrem hoje as negociações?Atualmente, estamos a desenvolver cerca de 10 processos, uns urbanos e outros rurais. Estes processos indicam claramente que a paz na Colômbia já não é uma questão nacional, mas sim territorial, e está ligada a cada um destes 10 processos. Fizemos progressos significativos em alguns deles, tanto nos processos urbanos, que são distintos entre si, como nos processos rurais, que também refletem as características específicas de cada região. A Constituição colombiana afirma que a Colômbia é um país de regiões, e a verdade é que o Estado de Direito não prevalece precisamente nas zonas onde as populações minoritárias, quer indígenas, quer negras, foram excluídas dos benefícios do desenvolvimento económico. Consequentemente, as organizações criminosas e as máfias conseguiram consolidar a sua presença nestas regiões. São, por isso, necessários esforços para integrar estas populações no que a Colômbia denomina de Estado de Direito Social. Esta é uma das características importantes, o aspeto territorial, e há outro aspeto muito importante: à medida que integram mais economias criminosas transnacionais, têm uma visão mais universal do que representam, e estes são os tipos de economias que penetram nos pontos fracos das instituições colombianas, que são precisamente estas regiões subdesenvolvidas ou negligenciadas. Uma política de fronteiras terrestres e marítimas é absolutamente necessária para poder chegar a estas populações com maiores benefícios. De facto, o presidente tem dado grande atenção a todas estas áreas da zona do Pacífico, à floresta da Amazónia, bem como às áreas que foram negligenciadas durante todo este tempo. E se observar o mapa político da Colômbia, verá que estas são as regiões onde Petro obteve a maior parte dos votos. Embora a sua votação em alguns centros urbanos não tenha sido insignificante nas últimas eleições, foi nestas regiões negligenciadas que as pessoas apostaram na mudança com Petro, e foi aí que a sua vitória foi decidida.A Colômbia tem uma longa tradição democrática, teve presidentes de direita, mais conservadores ou mais liberais, e elegeu Petro, que é claramente um presidente de esquerda. A desigualdade social é o maior problema da Colômbia?Claro que este é um dos problemas, e algumas destas desigualdades sociais são atribuídas a fatores como a ausência de uma reforma agrária. Na Colômbia, durante o século XX, ocorreram duas tentativas de reforma agrária: uma em 1936, durante a presidência de Alfonso López Pumarejo, e outra em 1968, durante a presidência de Carlos Lleras Restrepo. Ambas as tentativas falharam, pois houve uma forte oposição a estas reformas. O primeiro ponto dos acordos de paz assinados pelas FARC foi abordar esta questão através de uma proposta de reforma agrária. Mas muito pouco progresso se teve no cumprimento destes acordos. Mesmo o presidente Petro atribuiu grande importância a garantir que este primeiro aspeto é plenamente implementado. É claro que houve outras questões relacionadas com, por exemplo, a falta de conhecimento dos direitos laborais. Na Colômbia, a possibilidade de formação de um sindicato enfrentou sérias ameaças. As pessoas organizavam-se e as liberdades na Colômbia sempre foram, de certa forma, restringidas. A Constituição de 1991 resgatou a possibilidade de salvaguardar os direitos laborais, a liberdade de expressão e as liberdades civis. Tínhamos um sistema político muito atrasado. Enquanto outros países, como o Equador ou o Uruguai, para citar os exemplos mais claros, tinham passado por uma revolução laica, a Colômbia era ainda um Estado confessional, e o Estado estava muito ligado aos interesses de uma Igreja que não era muito reformista, ao contrário de outras Igrejas do continente. Isso representava também um atraso político. Libertámos o país das limitações de um Estado confessional, e uma cultura de maior civilidade começou também a desenvolver-se na Colômbia.

“Do ponto de vista político, as FARC, mesmo as que participaram no processo de paz, não tiveram sucesso”

Artigos Relacionados

Ex-ministro da Defesa ucraniano pede condições para convocar eleições. "A democracia não pode ser feita refém da Rússia”

Trump nega diálogo com o Irão apesar da ameaça sobre o “novo território dos EUA”: Ormuz

Equatoriana Ivonne A-Baki entra na corrida para suceder a Guterres à frente da ONU

Relações Públicas da Dior e produtor de cinema morrem num acidente de carro em França