Defesa de Bolsonaro anuncia intenção de recorrer, “inclusive no âmbito internacional”

A defesa de Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira, 11 de setembro, que pretende recorrer, "inclusive no âmbito internacional", da condenação a mais de 27 anos de prisão do ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

"A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional", lê-se, num comunicado assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.

Apesar de garantirem que respeitam a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, os advogados reiteram "que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro" de 2023.

A defesa insistiu ainda nos argumentos de que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e "que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva".

Filho de Bolsonaro diz que julgamento foi uma "farsa"

Antes da divulgação do comunicado dos advogados, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente brasileiro, afirmou que o julgamento do pai foi uma "farsa" e prometeu que os seus apoiantes vão "lutar até ao fim".

"A mensagem que eu quero deixar aqui agora, depois de passar por esses momentos, agora, com o presidente Bolsonaro, é uma mensagem dele a toda população", disse o senador à imprensa, à porta do condomínio em Brasília, onde o pai se encontra em prisão domiciliária por ter incumprido medidas cautelares impostas.

"O mínimo que exigimos é que Alexandre de Moraes devolva tudo o que ele tomou de Bolsonaro e da direita. A pacificação só virá com a amnistia total, criminal, administrativa e eleitoral", declarou, referindo-se tanto ao juiz relator do processo como à amnistia que os parlamentares afetos a Bolsonaro vão procurar fazer passar no Congresso brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou na quinta-feira Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, depois da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para condenar o ex-presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar a organização julgada criminosa.

Os juízes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tinham votado pela condenação de Bolsonaro, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.

Além de Jair Bolsonaro, foram condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto.

O único voto divergente entre o coletivo de juízes foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações por, na sua opinião, não existirem provas suficientes.

A entrada na prisão não será automática, pois ainda há margem para alguns recursos.

Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses.