Declarado nulo julgamento de mulher acusada de matar os três filhos nos EUA. E agora, o que acontece?

O juiz William Sullivan, do Tribunal Superior de Plymouth, declarou esta sexta-feira (4 de agosto) a anulação do julgamento (mistrial) no processo contra Lindsay Clancy, a mãe norte-americana acusada do homicídio qualificado dos três filhos pequenos.

A decisão do magistrado surgiu na sequência de um impasse insanável entre os doze jurados, que se declararam incapazes de alcançar a unanimidade exigida por lei ao fim de sensivelmente 36 horas de deliberação, distribuídas por sete dias de sessões à porta fechada.

A fratura interna no colectivo terá ficado estabelecida numa proporção de onze votos contra um. De acordo com as comunicações remetidas pela representação do júri ao juiz ao longo da fase final dos trabalhos, a esmagadora maioria dos elementos mostrava-se disposta a acolher a tese de falta de responsabilidade criminal por perturbação mental, enquanto um único jurado manteve uma posição irredutível a favor da condenação penal.

Perante a recusa da defesa em aceitar o prosseguimento das deliberações e o indeferimento do pedido de substituição desse jurado, o tribunal viu-se obrigado a dissolver o painel.

No sistema jurídico norte-americano, o desfecho por ausência de consenso (hung jury) não equivale a uma absolvição nem confere qualquer proteção ao abrigo da cláusula de duplo julgamento (Double Jeopardy), consagrada na Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Sem uma decisão formal de "não culpado", o processo regressa ao ponto de partida legal, preservando o direito do Ministério Público do Condado de Plymouth de submeter Lindsay Clancy a um novo julgamento perante um colectivo de jurados inteiramente renovado.

Dilema da acusação

A acusação enfrenta agora uma complexa avaliação tática. Os procuradores têm de pesar o facto de onze jurados terem rejeitado a tese de culpa substantiva, o que sinaliza sérias dificuldades em assegurar a unanimidade numa possível segunda ronda com base na mesma prova pericial.

Acresce a isso o desgaste humano e psicológico de obrigar as testemunhas-chave, nomeadamente o marido da arguida e outros familiares, a reviverem em audiência pública os detalhes da tragédia.

Neste contexto, ganha força a hipótese de as partes negociarem um acordo pré-julgamento (plea bargain), que poderia passar pela confissão de homicídio culposo ou pela concordância formal em torno de um internamento psiquiátrico compulsivo por tempo indeterminado num estabelecimento prisional de segurança máxima.

Enquanto decorre esse compasso de espera, o regime cautelar de Lindsay Clancy permanecerá o mesmo. A mulher, de 35 anos, continua detida sob custódia estatal no Tewksbury Hospital, uma unidade hospitalar e psiquiátrica pública onde deu entrada em maio de 2023. Encontra-se sob vigilância médica e psiquiátrica ininterrupta de 24 horas por dia, motivada pelo risco permanente de suicídio e pelas graves limitações físicas decorrentes da noite do crime: a arguida sofreu lesões medulares irreversíveis -- ficou paraplégica, dependendo integralmente de cadeira de rodas e de cuidados permanentes de enfermagem.

O crime que moveu a América

A tragédia que culminou nesta contenda judicial teve lugar no final da tarde de 24 de janeiro de 2023, na localidade residencial de Duxbury, a sensivelmente 55 quilómetros a sul de Boston.

Lindsay Clancy, enfermeira de partos no conceituado Massachusetts General Hospital, encontrava-se em licença e residia com o marido, Patrick Clancy, e os três filhos do casal: Cora, de 5 anos, Dawson, de 3, e Callan, um bebé de 8 meses. Naquele dia, pediu ao marido que saísse da residência para levantar uma refeição encomendada e adquirir medicamentos numa farmácia local.

Patrick ausentou-se por menos de uma hora, segundo foi dito em tribunal. Ao regressar a casa, deparou-se com um silêncio total e manchas de sangue no piso superior, descobrindo pouco depois a mulher caída no jardim das traseiras.

Lindsay tinha cortado os pulsos e o pescoço antes de se atirar de uma janela do primeiro andar. Ainda consciente, informou o marido de que as crianças se encontravam na cave da habitação.

No piso inferior, Patrick encontrou os três filhos inanimados, tendo sido asfixiados com recurso a elásticos de exercício físico. Cora e Dawson tiveram o óbito declarado no local pelas equipas de socorro, ao passo que Callan ainda foi transportado de helicóptero para o hospital pediátrico de Boston, onde acabou por sucumbir três dias mais tarde devido a lesões cerebrais severas.

O subsequente confronto em tribunal transformou o caso num dos processos mais mediáticos e polarizadores da história recente do estado de Massachusetts. A tese da acusação sustentou que o crime fora fruto de um plano premeditado e executado com frieza, destacando pesquisas efetuadas pela arguida no telemóvel para cronometrar os tempos de deslocação do marido e a ausência de sinais exteriores de desorientação momentos antes dos atos.

Em contrapartida, a equipa de defesa assegurou que a antiga enfermeira foi vítima de um episódio de psicose pós-parto, agravado por uma desregulação neuroquímica extrema induzida pela prescrição acumulada e sucessiva de mais de uma dezena de psicofármacos e antidepressivos nos meses anteriores, quadro clínico que lhe teria retirado de forma absoluta o discernimento ético e a capacidade de controlo sobre os seus próprios atos.