Decisão do STF cita risco de fuga e que Bolsonaro "instiga" Trump para atrapalhar processo no qual é acusado
O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, afirmou, na decisão que desencadeou uma operação contra Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 18 de julho, que o ex-presidente poderia fugir para os Estados Unidos e que está a "instigar" o Governo de Donald Trump para obstruir o andamento do processo no qual será julgado por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o documento, ao qual o DN teve acesso, tanto Jair Bolsonaro quanto o seu filho Eduardo Bolsonaro, que está a viver nos Estados Unidos, estão a realizar “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania".
Alexandre de Moraes completa a afirmar que os dois "permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de 'arquivamento/extinção' da AP 2668.”
Este número refere-se ao processo que investiga Jair Bolsonaro e outros sete aliados por cinco crimes, incluindo uma tentativa de golpe de Estado. As acusações remontam a outubro de 2022, na época das eleições presidenciais que elegeram Lula da SIlva, culminando com os atos no dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram a sede dos Três Poderes do Brasil e depredaram o património.
Alexandre de Moraes diz que "está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação" ao processo, "em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a Soberania Nacional e a independência do Poder Judiciário" que estarão a ser cometidos por Jair Bolsonaro e Eduardo através "de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento da ação penal".
A operação de buscas na casa do ex-presidente foi realizada pela Polícia Federal, que apreendeu cerca de 14 mil dólares. Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que há uma "necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu".
Bolsonaro foi levado para uma secretaria desta força policial para receber a pulseira eletrónica com a qual passa a ser monitorado. Além disso, o ex-presidente está impedido de falar com o filho Eduardo, de contactar embaixadores e de usar redes sociais.
O objetivo desta operação terá sido uma "suprema humilhação", reagiu Jair Bolsonaro ao sair já com a pulseira instalada, falando aos jornalista. "É a quarta busca e apreensão em cima de mim", acrescentou. “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, disse o antigo presidente brasileiro.