Processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado chega a fase final

O Procurador-Geral da República do Brasil, Paulo Gonet, entrega esta segunda-feira, 14 de julho, as suas alegações finais no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete arguidos por tentativa de golpe de Estado, naquela que será a última etapa antes do julgamento.O grupo é denunciado por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de património tombado.As acusações remontam os factos ocorridos na altura das eleições presidenciais de outubro de 2022, culminando com os atos no dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República do Brasil, em Brasília, e outros prédios da sede da administração Federal brasileira..Bolsonaro pede amnistia durante manifestação contra julgamento por golpe de Estado.Foi em março deste ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar as denúncias contra o chamado “núcleo crucial” dos atos golpistas. O procedimento no STF analisou a denúncia entregue pela Procuradoria Geral da República, com base nas investigações da Polícia Federal, na qual Jair Bolsonaro e os aliados são acusados de formar uma “organização criminosa” para incentivar os atos praticados, com a intenção de impedir a posse de Lula de Silva e de realizar um golpe de Estado. O ex-presidente é considerado o líder do movimento golpista.“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito. Objetivo que, buscado com todo o empenho e realizações de atos concretos, não se concretizou por circunstâncias que as atividades dos denunciados não conseguiram superar: a resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica às medidas de exceção”, declarou o ministro Alexandre de Moraes durante a apresentação do seu voto pela acusação de Bolsonaro e demais investigados.O “nucleo crucial” é formado por Bolsonaro seus aliados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e o único que já cumpre pena em regime fechado. A Polícia Federal acusou o militar de atrapalhar as investigações sobre o alegado golpe. Braga Netto, que foi o candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições de 2022, está preso desde dezembro passado num presídio militar no Rio de Janeiro. .Supremo torna Bolsonaro réu por golpe. "Acusação infundada", reage ex-presidente .Próximos passosDesde março, quando o Supremo Tribunal brasileiro aceitou a denúncia, o processo seguiu os procedimentos jurídicos estabelecidos, com recolha de provas, depoimentos e acareações entre partes. Com a apresentação das alegações finais do Procurador-Geral da República, as defesas dos arguidos também entregam ao Supremo Tribunal Federal os seus argumentos. Todos os documentos vão ser analisados pelos juízes do STF e o julgamento deverá ser marcado para alguma data ainda este ano. A situação de cada arguido é avaliada pelos juízes, que precisam de maioria para condenar ou absolver. Em qualquer circunstância, tanto o Ministério Público quanto as defesas podem recorrer da decisão no próprio STF.O caso é polémico e de repercussão internacional. Na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou as decisões do Tribunal contra Bolsonaro para justificar a imposição de tarifas de 50% aos produtos importados do Brasil, numa demonstração de apoio ao ex-presidente. Lula da Silva reagiu, acusando o americano de querer interferir na soberania nacional, além de afirmar que o Brasil vai responder com reciprocidade ao imposto..Sem Xi, cimeira dos BRICS termina com promessa de reforço do multilateralismo e ameaças de tarifas de Trump.Lula assegura que se Trump fizesse no Brasil o que fez no Capitólio seria preso

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