O Comissário Europeu para o Clima, Ação Climática e Crescimento Limpo, Wopke Hoekstra, ladeado pelo representante da Presidência da Irlanda do Conselho da União Europeia, Darragh O'Brien.
O Comissário Europeu para o Clima, Ação Climática e Crescimento Limpo, Wopke Hoekstra, ladeado pelo representante da Presidência da Irlanda do Conselho da União Europeia, Darragh O'Brien.Foto: ANTÓNIO PEDRO SANTOS

COP31 vai terminar sem acordo: União Europeia contesta falta de metas de descarbonização

Desde 2000 que conferência não finalizava sem consenso. Associação entre Arábia Saudita e Turquia alinhavou um texto que omitiu a palavra descarbonização.
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A 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31) termina sem acordo e sem documento final aprovado. O encontro em Antália, na Turquia, teve esta manhã de domingo, 22 de novembro, uma última sessão plenária, mas sem acordos tanto sobre a transição energética como quanto ao financiamento climático. Isto já depois de sucessivos adiamentos que ditaram atrasos de mais de 40 horas em relação à previsão inicial de encerramento, que estava agendado para sexta-feira, dia 20 de novembro. Foi a COP mais longa da história.

Além da ausência de consenso sobre o conteúdo da declaração final, a reunião enfrentou um problema de quórum: ao ultrapassar-se o calendário previsto, várias delegações tinham já deixado o país, o que, pelas regras da conferência, que necessita da presença de pelo menos dois terços dos delegados, colocava em causa a validação do plenário.

No entanto, é no conteúdo da proposta que há desacordo quase total. A União Europeia e um conjunto de economias emergentes defenderam a inclusão da descarbonização no texto, apontando a necessidade de fazer a transição para fontes de energia limpa. Em sentido contrário, a Arábia Saudita, apoiada por outros países produtores de petróleo, descartaram que o documento apresentasse compromissos mais rigorosos nessa direção. Recorde-se que desde a COP 28, organizada no Dubai, que os documentos das conferências climáticas incorporavam referências ao afastamento progressivo dos combustíveis fósseis.

Durante as negociações, essa mesma referência explícita, com meta tangível, foi retirada da proposta. A organização da COP31 está a cargo da Turquia e, de acordo com as informações dos principais órgãos de comunicação europeus, teria existido uma negociação entre sauditas e a Turquia para limitar a política de descarbonização. Nas cedêndias deste bloco de países, estaria a meta de atingir a eletrificação de 35% da economia mundial até 2035.

Na terceira versão do texto apresentada às delegações, a descarbonização esteve mencionada, mas foi considerada insuficiente para estabelecer uma orientação efetiva e compromissos mais consistentes de redução das emissões, embora sem especificar que esta deva provir de fontes limpas.

O ministro irlandês, Darragh O'Brien, em representação da União Europeia, disse haver "uma forte objeção da UE". "Estamos a dizer isto a pensar nos nossos cidadãos. Estas decisões não se aproximam da ambição que precisamos de ter para combater as alterações climáticas. É incontornável: não podemos ter um pacto climático que não faz menção aos combustíveis fósseis", explicou, em posição oficial, o ministro dos Transportes, Energia e Alterações Climáticas. Fora do plenário, afirmou que "a Conferência foi sequestrada pelos países produtores de petróleo."

Mais países assinalaram quererem tomar a palavra para declarar o apoio à posição da União Europeia. Entre eles, o Panamá e as Ilhas Marshall. Todos os países da UE estão contra o texto.

O turco Murat Kurum, presidente da COP 31, reconheceu que não há acordo. "Fizemos alguns sacrifícios na nossa proposta, ouvimos ideias diferentes e tentámos ter outras soluções. Mas temos de aceitar a vontade de todas as partes. Não forçamos ninguém a aceitar a proposta. Como tal, não há acordo neste texto, portanto as decisões não são adotadas", explicitou o ministro do Urbanismo, Ambiente e Alterações Climáticas.

O delegado pela Arábia Saudita, Mohammad Ayoub, garantiu que os países produtores de petróleo "continuaram a agir sob boa-fé, apesar de muitas alíneas terem saído da negociação". Afirmou ainda que os 22 membros históricos da Liga Árabes representam "menos de 2% das emissões de gases."

Outro ponto de atrito era a dotação para os efeitos das mudanças climáticas, especialmente nos países mais vulneráveis. A discussão já tinha estado indefinida na conferência anterior, realizada em Belém, no Brasil. Na COP anterior, triplicaram-se os fundos ao Fundo de Adaptação (AF), mecanismo destinado a financiar iniciativas que ajudem países em desenvolvimento a enfrentar os impactos das mudanças climáticas, mas sem base de cálculo para determinar como seria realizada essa ampliação dos recursos. A tentativa de retomar o assunto na COP31 e de questionar a dotação encontrou resistência da União Europeia, que se opôs à reabertura da discussão.

A última vez que uma Conferência terminou sem um acordo foi em 2000, durante a COP6, realizada em Haia, nos Países Baixos. Naquela ocasião por divergências entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre o Plano de Ação de Buenos Aires, negociado na COP4, impediram a conclusão de um entendimento nas horas finais do encontro. Prevê-se a marcação de nova conferência para 2027, para a Etiópia, mas reporta-se que havia ainda negociações entre delegados, apesar do abandono da UE dessa mesma conversa.

Zero lamenta falta de medidas concretas e compromissos assumidos há três anos

Francisco Ferreira, presidente da Zero, reagiu após a reunião. "Antália ficará marcada pela incapacidade dos governos para transformar compromissos anteriormente assumidos em medidas concretas, nomeadamente no que respeita ao abandono dos combustíveis fósseis. Três anos depois do acordo alcançado no Dubai, que reconheceu pela primeira vez a necessidade de uma transição para evitarmos o uso dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, o mundo precisava de um calendário de mecanismos para acompanhar essa transição. Em vez disso, a Conferência terminou sem dar qualquer resposta a esta necessidade, principalmente quando e como abandonar o carvão, o petróleo e o gás natural fóssil", disse o líder da Associação Sistema Terrestre Sustentável criada em 2015, alertando para "a trajetória de aquecimento de 2,8 graus " e a ausência de "declarações que apontem para a necessidade de limitar no tempo e na escala da ultrapassagem em relação a um aumento de 1,5 grau de temperatura."

Acrescenta em comunicação aos jornalistas que propor "a captura de carbono em vez da substituição dos combustíveis fósseis era claramente um recuo inaceitável". Aponta ainda que não estava "claro o investimento em fontes renováveis" para a meta de eletrificação de 35% até 2035. "No que respeita ao financiamento climático, acima de tudo, temos mais promessas e menos garantias, porque naquilo que foi ainda aprovado setorialmente, a referência crucial a atingirmos o triplicar do financiamento até 2035, no que respeita à adaptação, e atingirmos 120 mil milhões de dólares por ano, não está como um resultado desta conferência", conclui.

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