Conselho de Segurança da ONU aprova Força Internacional para Gaza

O Conselho de Segurança da ONU aprovou na segunda-feira, 17 de novembro, uma resolução de apoio ao plano norte-americano para Gaza que autoriza o estabelecimento de uma Força Internacional de Estabilização (ISF, na sigla em inglês) temporária no enclave.

A resolução, da autoria dos Estados Unidos, foi aprovada com 13 votos a favor e a abstenção da China e da Rússia.

Já esta terça-feira (18), a Presidência da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) congratulou-se com a aprovação da resolução apresentada pelos Estados Unidos sobre Gaza, apelando à sua implementação imediata

O Conselho de Segurança da ONU apoiou a criação de um "Conselho de Paz" como uma “administração da governação de transição” em Gaza e autoriza esse Conselho de Paz a estabelecer uma Força Internacional de Estabilização temporária no enclave.

O texto autoriza ambas as entidades a vigorarem até 31 de dezembro de 2027, “sujeito a novas deliberações do Conselho”.

A proposta visa restaurar a segurança, garantir o acesso humanitário e iniciar um processo sustentado de reconstrução e reforma institucional para o enclave, após dois anos de conflito devastador entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas.

O Conselho de Paz - que seria liderado pelo Presidente Donald Trump, de acordo com o plano de paz de 20 pontos apresentado por Washington - serviria como uma administração externa sobre o enclave palestiniano, supervisionando a governação, a reconstrução, o desenvolvimento económico e a distribuição de ajuda humanitária.

Já as responsabilidades da ISF para Gaza incluiriam garantir a segurança das fronteiras de Gaza, proteger civis, facilitar a assistência humanitária, apoiar o treino e o destacamento de uma força policial palestiniana reconstituída e supervisionar o desarmamento permanente das armas detidas pelo Hamas e outros grupos armados no enclave.

A ISF atuará em conjunto com Israel e Egito para estabilizar a segurança em Gaza por um período inicial de dois anos.

A resolução, que passou por várias reformulações, menciona ainda a possibilidade de um Estado palestiniano, o que gerou contestação do lado israelita, que se opõe totalmente à solução de dois Estados (Israel e Palestina).

Uma proposta de resolução concorrente, apresentada pela Rússia, estava igualmente sob análise formal do Conselho de Segurança da ONU, mas não está claro se a proposta de Moscovo irá a votos em breve.

O "Estado da Palestina reitera o seu compromisso de assumir plenamente as suas responsabilidades na Faixa de Gaza"

Em um comunicado divulgado pela agência de notícias oficial palestiniana Wafa, a ANP – que governa de forma limitada na Cisjordânia devido à ocupação israelita – sublinhou que a resolução estabelece "o direito do povo palestiniano à autodeterminação e ao estabelecimento do seu Estado independente".

"O Estado da Palestina reitera o seu compromisso de assumir plenamente as suas responsabilidades na Faixa de Gaza, no âmbito da unidade de território, povo e instituições, considerando a Faixa parte integrante do Estado da Palestina", referiu o comunicado.

Para o Governo palestiniano, é essencial implementar esta resolução para garantir o regresso à normalidade em Gaza, proteger a sua população, prevenir a deslocação forçada, assegurar a retirada total das tropas israelitas, viabilizar a reconstrução, travar a erosão da solução de dois Estados e impedir a anexação de Gaza por Israel.

Assim, a ANP expressou a sua total disponibilidade para cooperar com os Estados Unidos, os membros do Conselho de Segurança, os Estados árabes e islâmicos, a União Europeia e a ONU para garantir a implementação desta resolução e colocar fim ao sofrimento do povo palestiniano na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

Segundo o comunicado, todos estes passos visam promover o caminho político rumo à paz, segurança e estabilidade entre palestinianos e israelitas, com base na solução de dois Estados assente no direito internacional e na legitimidade internacional.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Palestina saudou, através de um comunicado, a adoção pelo Conselho de Segurança da ONU da resolução norte-americana para Gaza, apelando também à sua rápida implementação no terreno.

"O Estado da Palestina congratula-se com a resolução da ONU sobre Gaza", referiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sublinhando "a necessidade urgente de implementar imediatamente esta resolução no terreno", especificamente o envio de uma força internacional para o território palestiniano.