Comissão Europeia avança com aplicação provisória do acordo UE- Mercosul

A Comissão Europeia vai avançar com a aplicação provisória do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, anunciou esta sexta-feira, 27 de fevereiro, em Bruxelas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Assinado em 17 de janeiro, o acordo foi enviado pelo Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária e aguarda-se ainda uma decisão, o que deverá demorar cerca de 18 meses. No entanto, já se previa que a Comissão Europeia decidisse avançar com a aplicação provisória do acordo. Um diplomata da UE já tinha declarado que este seria aplicado provisoriamente assim que o primeiro país do Mercosul o ratificasse.

Na quinta-feira, 26, o Uruguai e, depois, a Argentina ratificaram o acordo, e, como disse Ursula von der Leyen, espera-se que Brasil e Paraguai o façam em breve. "Isto são boas notícias", afirmou.

O acordo de comércio livre, concluído após 25 anos de negociações, cria uma das maiores áreas de comércio livre do mundo.

O acordo permitirá eliminar tarifas para 91% das exportações da UE para o Mercosul e para 92% das vendas sul-americanas para a Europa, abrindo um mercado conjunto de mais de 700 milhões de consumidores e que, juntos, representam um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 22 biliões de dólares (19 biliões de euros), segundo dados da Comissão Europeia.

Deverá permitir à UE exportar mais automóveis, maquinaria, vinhos e bebidas espirituosas, ao mesmo tempo que facilita a entrada na Europa de carne de bovino, aves, açúcar, arroz, mel e soja provenientes da América do Sul.

Ursula von der Leyen sublinhou, na sua declaração, que “a aplicação provisória é, por natureza, provisória”, salientando que o acordo só poderá ser totalmente concluído depois de o Parlamento Europeu ter dado o seu consentimento.

Classificando o acordo comercial UE-Mercosul, como “um dos mais importantes da primeira metade deste século”, a presidente da Comissão considerou também que é “uma forma de profundo envolvimento político com parceiros que veem o mundo como nós e que acreditam na abertura, na parceria e na boa-fé”.

A parte comercial do acordo tem sido contestada na UE, nomeadamente pelo setor da Agricultura e países como a França e a Polónia.

Críticas de França

Não é por isso de estranhar que a decisão de aplicar provisoriamente a componente comercial do acordo Mercosul tenha sido aplaudida por Alemanha, Itália e Espanha, mas duramente criticada pela França.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a decisão como unilateral e tomada sem aprovação prévia do Parlamento Europeu, acusando a Comissão de assumir “uma responsabilidade muito grande”.

Para Macron, trata-se de “uma surpresa desagradável” para a França e “uma má forma de fazer as coisas” em relação ao Parlamento Europeu, sublinhando que a medida aumenta a incerteza entre os agricultores europeus.

O chefe de Estado francês prometeu ser “intransigente” no respeito pelas regras que regem o comércio agrícola com o Mercosul, defendendo que a União não pode impor exigências rigorosas aos seus produtores e aceitar condições mais brandas para as importações.

O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Johann Wadephul, por seu lado, considerou o acordo “histórico”, afirmando que este é “o momento da Europa” e que empresas e cidadãos de ambos os continentes poderão beneficiar de “maior prosperidade e crescimento acelerado”.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, felicitou Von der Leyen, classificando a aplicação provisória como “um impulso positivo para as exportações” italianas e para o crescimento económico do país.

Tajani anunciou a convocação de um grupo de trabalho sobre comércio para informar as empresas sobre a evolução da situação na América Latina, depois de Roma ter ultrapassado reservas iniciais e manifestado apoio ao acordo, considerando que foram obtidas garantias relevantes para o setor agrícola.

Em Madrid, o Ministério da Economia indicou que Espanha “apoia” a decisão, com o ministro Carlos Cuerpo a afirmar que, “num mundo cada vez mais incerto, a Europa não se pode dar ao luxo de ficar para trás”, defendendo que o acordo constitui um passo para uma União Europeia (UE) “mais autónoma e resiliente”.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, considerou que a aplicação provisória do acordo é “uma grande notícia para a economia europeia”.

“Fico muito feliz. Como se recorda, mal foi aprovado o acordo, eu pedi à Comissão [Europeia] que se preparasse para determinar a aplicação provisória assim que cada Estado-membro do Mercosul ratificasse. Ontem [quinta-feira], o Uruguai e a Argentina ratificaram e a Comissão imediatamente decidiu a aplicação provisória. É uma grande notícia”, disse António Costa.

Em declarações em Bruxelas, o presidente do Conselho Europeu indicou esperar que, em breve, haja também “a aplicação provisória também ao Brasil e ao Paraguai, assim que eles ratifiquem”.

“É uma grande notícia para a economia europeia”, adiantou António Costa.

com Lusa