EUA. Câmara dos Representantes aprova divulgação dos arquivos do caso Epstein

A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou esta terça-feira, 18 de novembro, a legislação que obriga o Departamento de Justiça a divulgar os ficheiros do caso do falecido pedófilo Jeffrey Epstein, após o Presidente Donald Trump ceder aos republicanos, que exigiam transparência.

Segundo a Sky News, houve 427 votos a favor e um contra.

O projeto de lei votado esta terça-feira obriga o Departamento de Justiça a divulgar todos os ficheiros e comunicações relacionados com Epstein, bem como qualquer informação sobre a investigação da sua morte numa prisão federal.

As informações sobre as vítimas de Epstein ou as investigações federais em curso poderão ser omitidas, de acordo com o projeto de lei, mas será impedida a ocultação de informações devido a "constrangimento, dano à reputação ou sensibilidade política, incluindo para qualquer funcionário do governo, figura pública ou dignitário estrangeiro".

No entanto, o futuro do projeto de lei no Senado, também de maioria republicana, não é certo, uma vez que o líder da maioria no Senado, o republicano John Thune, se tem declarado contra a iniciativa, justificando que o Departamento de Justiça "já divulgou uma abundância de ficheiros relacionados com o assunto".

Se a medida vier mesmo a ser aprovada pelas duas câmaras do Congresso, seguirá para promulgação do próprio Trump, que poderia exercer o veto, embora sob enorme pressão para a assinar.

O veto presidencial pode ser anulado com uma votação de dois terços em ambas as câmaras, o que só aconteceu duas vezes desde 2009.

Trump surpreendeu no domingo ao apoiar a divulgação dos documentos do caso de Epstein - com quem privou durante décadas - após passar, sem sucesso, os últimos meses a tentar mudar a posição de congressistas republicanos que alinharam com os democratas na iniciativa legislativa para exigir transparência ao governo.

"Os republicanos da Câmara [dos Representantes] devem votar a favor da divulgação dos arquivos de Epstein porque não temos nada a esconder, e é hora de superar esse embuste democrata perpetrado por lunáticos da esquerda radical para desviar a atenção do grande sucesso do Partido Republicano", escreveu Trump, no domingo, na rede Truth Social.

Liderada por um republicano aliado de Trump, Mike Johnson, a câmara baixa do Congresso norte-americano tinha já formado uma maioria favorável à aprovação da iniciativa legislativa, depois de na semana passada terem sido divulgados emails em que o nome de Trump voltou a emergir.

O Presidente norte-americano garantiu na sexta-feira que "não sabia nada" sobre as ações de Jeffrey Epstein, que se suicidou na prisão em 2019, antes de ser julgado por exploração sexual de menores.

Trump anunciou que iria pedir ao Departamento de Justiça e à polícia federal, o FBI, que investiguem as ligações entre Epstein e várias figuras e instituições, incluindo o antigo presidente democrata Bill Clinton (1993-2001).

O republicano indicou que, também o antigo secretário do Tesouro democrata Larry Summers, o investidor, empresário e cofundador do LinkedIn, Reid Hoffman, o banco JP Morgan Chase e "muitas outras pessoas e instituições" devem ser alvo de uma investigação, por passarem “grande parte da vida com Epstein e na sua 'ilha'".

Durante a campanha para as eleições presidenciais, Trump chegou a prometer "grandes revelações" sobre o caso Epstein, mas, desde que regressou ao poder em janeiro, tem insistido que o processo judicial e mediático é "uma manipulação política destinada a enfraquecer" a Administração republicana.

O escândalo ganhou novo fôlego na semana passada depois da divulgação de 'emails' atribuídos a Epstein, nos quais o empresário afirma que Trump "sabia das raparigas" que sofreram abusos e que "passou várias horas" com uma das vítimas.

O Presidente norte-americano tem negado repetidamente qualquer envolvimento ou conhecimento dos crimes cometidos por Epstein e pela cúmplice, Ghislaine Maxwell, condenada a 20 anos de prisão por tráfico sexual de menores.

Os congressistas Ro Khanna (democrata), e Thomas Massie (republicano), apresentaram uma petição em julho para forçar a votação do seu projeto de lei, o Epstein Files Transparency Act (Lei de Transparência dos Arquivos Epstein).

A iniciativa foi apoiada por todos os democratas da Câmara e por quatro republicanos: Massie e as congressistas Lauren Boebert, Marjorie Taylor Greene e Nancy Mace.

A iniciativa esteve nos últimos meses um voto aquém do necessário para passar a votação, situação desbloqueada na semana passada com a tomada de posse da democrata Adelita Grijalva, que aguardava há meses por Johnson ter suspendido os trabalhos.

As novas revelações e a votação iminente representam uma das raras ocasiões em que Trump não conseguiu exercer um controlo quase total sobre o seu partido.

Epstein, figura influente da alta sociedade nova-iorquina e próxima de políticos e empresários, foi encontrado morto na prisão em 2019, antes do início do seu segundo julgamento.

Em 2008, Epstein enfrentou acusações relacionadas com o abuso sexual de menores no estado da Florida, mas chegou a um polémico acordo secreto com o Ministério Público que lhe permitiu declarar-se culpado de solicitação de prostituição e cumprir 13 meses de prisão.

Onze anos depois, foi acusado em Nova Iorque de acusações federais de tráfico sexual de menores e conspiração, mas morreu na prisão antes de ser julgado.

A morte foi oficialmente classificada como suicídio, mas continua a alimentar teorias da conspiração sobre uma eventual eliminação de Epstein para silenciar testemunhos comprometedores.

Líder republicano garante rápida votação no Senado

O líder da maioria no Senado, o republicano John Thune, já veio dizer que o Senado tentará aprovar rapidamente o novo projeto de lei sobre o caso Epstein e enviá-lo para apreciação do presidente Donald Trump.

O senador republicano afirmou não prever emendas ao texto, observando que “quando um projeto de lei é aprovado por 427 votos contra um, e o presidente diz que o assinará, não haverá necessidade ou interesse num processo de emendas”.