EUA. Senado e Câmara dos Representantes aprovam divulgação dos arquivos do caso Epstein

O Senado norte-americano aprovou esta terça-feira, 18 de novembro, por unanimidade, um projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça a divulgar os arquivos do caso Jeffrey Epstein, poucas horas após o texto ter passado na Câmara dos Representantes.

Os senadores utilizaram um procedimento especial para garantir que o projeto de lei fosse automaticamente considerado aprovado, sem debate ou emendas, assim que fosse enviado pela Câmara dos Representantes.

A Câmara dos Representantes também aprovou esta terça-feira o projeto de lei, com 427 votos a favor e um contra.

O projeto será agora enviado para a mesa de Donald Trump, para assinatura, visto que o Presidente dos Estados Unidos já declarou que assinará a legislação, à qual se opôs por muito tempo.

O projeto de lei votado esta terça-feira obriga o Departamento de Justiça a divulgar todos os ficheiros e comunicações relacionados com Epstein, bem como qualquer informação sobre a investigação da sua morte numa prisão federal.

As informações sobre as vítimas de Epstein ou as investigações federais em curso poderão ser omitidas, de acordo com o projeto de lei, mas será impedida a ocultação de informações devido a "constrangimento, dano à reputação ou sensibilidade política, incluindo para qualquer funcionário do governo, figura pública ou dignitário estrangeiro".

Trump surpreendeu no domingo ao apoiar a divulgação dos documentos do caso de Epstein - com quem privou durante décadas - após passar, sem sucesso, os últimos meses a tentar mudar a posição de congressistas republicanos que alinharam com os democratas na iniciativa legislativa para exigir transparência ao governo.

"Os republicanos da Câmara [dos Representantes] devem votar a favor da divulgação dos arquivos de Epstein porque não temos nada a esconder, e é hora de superar esse embuste democrata perpetrado por lunáticos da esquerda radical para desviar a atenção do grande sucesso do Partido Republicano", escreveu Trump, no domingo, na rede Truth Social.

Liderada por um republicano aliado de Trump, Mike Johnson, a câmara baixa do Congresso norte-americano tinha já formado uma maioria favorável à aprovação da iniciativa legislativa, depois de na semana passada terem sido divulgados emails em que o nome de Trump voltou a emergir.

O Presidente norte-americano garantiu na sexta-feira que "não sabia nada" sobre as ações de Jeffrey Epstein, que se suicidou na prisão em 2019, antes de ser julgado por exploração sexual de menores.

Trump anunciou que iria pedir ao Departamento de Justiça e à polícia federal, o FBI, que investiguem as ligações entre Epstein e várias figuras e instituições, incluindo o antigo presidente democrata Bill Clinton (1993-2001).

O republicano indicou que, também o antigo secretário do Tesouro democrata Larry Summers, o investidor, empresário e cofundador do LinkedIn, Reid Hoffman, o banco JP Morgan Chase e "muitas outras pessoas e instituições" devem ser alvo de uma investigação, por passarem “grande parte da vida com Epstein e na sua 'ilha'".

Durante a campanha para as eleições presidenciais, Trump chegou a prometer "grandes revelações" sobre o caso Epstein, mas, desde que regressou ao poder em janeiro, tem insistido que o processo judicial e mediático é "uma manipulação política destinada a enfraquecer" a Administração republicana.

O escândalo ganhou novo fôlego na semana passada depois da divulgação de 'emails' atribuídos a Epstein, nos quais o empresário afirma que Trump "sabia das raparigas" que sofreram abusos e que "passou várias horas" com uma das vítimas.

O Presidente norte-americano tem negado repetidamente qualquer envolvimento ou conhecimento dos crimes cometidos por Epstein e pela cúmplice, Ghislaine Maxwell, condenada a 20 anos de prisão por tráfico sexual de menores.

Os congressistas Ro Khanna (democrata), e Thomas Massie (republicano), apresentaram uma petição em julho para forçar a votação do seu projeto de lei, o Epstein Files Transparency Act (Lei de Transparência dos Arquivos Epstein).

A iniciativa foi apoiada por todos os democratas da Câmara e por quatro republicanos: Massie e as congressistas Lauren Boebert, Marjorie Taylor Greene e Nancy Mace.

A iniciativa esteve nos últimos meses um voto aquém do necessário para passar a votação, situação desbloqueada na semana passada com a tomada de posse da democrata Adelita Grijalva, que aguardava há meses por Johnson ter suspendido os trabalhos.

As novas revelações e a votação iminente representam uma das raras ocasiões em que Trump não conseguiu exercer um controlo quase total sobre o seu partido.

Epstein, figura influente da alta sociedade nova-iorquina e próxima de políticos e empresários, foi encontrado morto na prisão em 2019, antes do início do seu segundo julgamento.

Em 2008, Epstein enfrentou acusações relacionadas com o abuso sexual de menores no estado da Florida, mas chegou a um polémico acordo secreto com o Ministério Público que lhe permitiu declarar-se culpado de solicitação de prostituição e cumprir 13 meses de prisão.

Onze anos depois, foi acusado em Nova Iorque de acusações federais de tráfico sexual de menores e conspiração, mas morreu na prisão antes de ser julgado.

A morte foi oficialmente classificada como suicídio, mas continua a alimentar teorias da conspiração sobre uma eventual eliminação de Epstein para silenciar testemunhos comprometedores.