Caso do beijo. Ministério Público espanhol pede a repetição do julgamento de Rubiales

O caso judicial que envolve o ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) pode não estar encerrado. O Ministério Público espanhol quer que Luis Rubiales seja condenado a pena de prisão por agressão sexual, devido ao beijo que deu à jogadora Jennifer Hermoso no final do Mundial feminino, em agosto de 2023, e pede a repetição do julgamento.

Rubiales, recorde-se, foi condenado, a 20 de fevereiro, a uma multa de 10.800 euros, mas a procuradora espanhola Marta Durántez defendeu esta quinta-feira que a multa é “uma ofensa para a vítima e para as vítimas de agressões sexuais”, tendo pedido novamente uma pena prisão pela agressão sexual.

"Sem dúvida, um mau precedente", considerou a procuradora no recurso da sentença que condenou Rubiales por agressão sexual devido ao beijo, não consentido, que deu à futebolista Jennifer Hermoso, no estádio de Sydney, na Austrália, durante os festejos da seleção espanhola pela conquista do mundial de futebol feminino.

Tal como fez no julgamento, o Ministério Público voltou esta quinta-feira a pedir que seja aplicada a Rubiales uma pena de um ano de prisão pela agressão sexual. O Ministério Público voltou também a pedir um ano e meio de prisão pelo crime de coação, de que o ex-presidente da RFEF foi absolvido.

No recurso da sentença, o Ministério Público espanhol pede que o julgamento seja anulado e que seja novamente realizado, mas com um novo juiz, por considerar que José Manuel Clemente Fernández-Prieto não foi "imparcial" no processo.

A procuradora espanhola Marta Duránte defende a pena de prisão por agressão sexual pela conduta de Rubiales em "imobilizar a cabeça da vítima com ambas as mãos", o que "revela uma situação de violência física e intimidatória de facto". Nesse sentido, defende o Ministério Público, não se pode aplicar o "tipo atenuado do delito de agressão sexual" previsto no Código Penal espanhol.

O Ministério Público pede também que o julgamento seja declarado nulo para os outros três réus - o ex-diretor da seleção masculina de Espanha Albert Luque, o então selecionador Jorge Vilda e o antigo diretor de marketing da federação Ruben Rivera foram absolvidos do crime de coação, assim como Rubiales - , e que seja repetido novamente. Os procuradores querem ter uma nova oportunidade para que sejam admitidas evidências que foram “indevidamente negadas”, assim como um conjunto de questões que foram “indevidamente rejeitadas” pelo juiz criminal central do Tribunal Nacional, refere o El País.

Segundo a mesma publicação, o Ministério Público acredita que o ex-presidente da federação espanhola de futebol aproveitou-se da sua posição de superioridade, ao contrário do que foi refletido na sentença.

Este recurso do Ministério Público soma-se a outros dois, um apresentado por Jennifer Hermoso e pelo próprio Rubiales, que, na sua defesa, disse que o beijo foi consentido, versão contrariada pela futebolista e pela sentença da primeira instância.

Além da multa de 10.800 euros, Rubiales ficou ainda impedido de se aproximar de Hermoso num raio de 200 metros e de comunicar com a jogadora durante um ano.

Segundo a sentença do juiz José Manuel Fernández-Prieto, Luis Rubiales foi condenado pelo delito de agressão sexual e tem de pagar uma multa equivalente a 20 euros diários durante 18 meses.