Burnham anuncia "ajuste" no sistema de pensões para financiar novo Sistema Nacional de Cuidados

Num discurso emotivo de mais de uma hora, em que lembrou o pai que morreu há menos de duas semanas, o primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, anunciou um “ajuste” à forma como é calculado o aumento anual das pensões no Reino Unido (o chamado triple lock).

Com o dinheiro que espera poupar, o líder do Partido Trabalhista quer financiar o novo Sistema Nacional de Cuidados Sociais. Mas os seus planos, apresentados esta terça-feira (29 de setembro) na conferência anual do Labour em Liverpool, não agradam a todos e há dúvidas sobre se terá dinheiro suficiente para os pagar.

Burnham subiu ao palco a dizer que o Reino Unido “está no caminho errado há muito tempo” e prometeu seguir “um novo caminho”. O primeiro-ministro admitiu também que “pode pagar um preço político” pelas novas medidas, mas defendeu que “é preciso que alguém ultrapasse a barreira da dor e arranque o penso de uma vez”.

“Desindustrialização, desregulação, privatização, austeridade, Brexit: o que nos trouxe? Um país governado por interesses particulares, não pelo interesse público, com o poder concentrado em poucas mãos e muitos setores abandonados à sua sorte”, afirmou.

“A direita britânica fala em retomar o controlo. Mas nunca se esqueçam: foram eles que o entregaram em primeiro lugar. O controlo económico foi diminuído pela venda de bens essenciais. O controlo político foi corroído pelo enfraquecimento das administrações municipais. O controlo da imigração foi enfraquecido pelo Brexit”, acrescentou, sob os aplausos da conferência.

Num discurso cheio de anúncios, o mais importante refere-se ao “ajuste” ao “triple lock” (literalmente bloqueio triplo), a fórmula usada para calcular o aumento da pensão do Estado (que todos os reformados britânicos recebem por igual). Burnham promete não mexer na fórmula até ao final da legislatura, mas em 2030 espera que seja diferente.

Introduzido em 2011, durante o governo de coligação do conservador David Cameron com os liberais-democratas, o triple lock visa garantir que a pensão do Estado sobe todos os anos evitando a perda de poder de compra.

O aumento, sempre em abril, é feito consoante o valor mais elevado de três indicadores: o valor da inflação referente ao mês de setembro anterior, o aumento médio dos salários no Reino Unido entre maio e julho do ano anterior ou no mínimo de 2,5%.

A pensão atual para quem se reformou a partir de abril de 2016 é de 241,30 libras por semana (cerca de 280 euros ao câmbio atual). Para o ano o aumento será de 3,9%, com base no aumento médio dos salários (desde 2024 que este é o indicador mais alto) - o que significa mais 9,40 libras (quase 11 euros) por semana.

Esta pensão é atribuída a todos os que atingem a idade mínima legal de reforma e possuem um número mínimo de anos de contribuições. Mas não é a única que os reformados recebem, sendo complementada pelo fundo de pensões privado para o qual as empresas e os trabalhadores são obrigados a contribuir (que varia consoante os salários) e os planos de poupança reforma que cada um possa fazer.

A proposta de Burnham é que a pensão continue a subir, acompanhando pelo menos a inflação ou o mínimo de 2,5% -- mantendo o seu valor “em relação aos rendimentos ao longo do tempo”.

Segundo o primeiro-ministro, deixar cair o aumento médio dos salários irá gerar uma poupança significativa, que será usada para criar o novo Serviço Nacional de Cuidados Sociais - que disse será tão significativo como a criação do Sistema Nacional de Saúde.

Numa mensagem aos que trabalham na área de assistência aos idosos, deficientes e outras pessoas dependentes, Burnham disse que os que cuidam dos mais vulneráveis não são “invisíveis” para ele.

“Vejo-vos, agradeço-vos e sinto muito que a minha profissão tenha desiludido a vossa durante tanto tempo”, disse o primeiro-ministro, cujo pai morreu a 18 de setembro depois de anos sob os cuidados destes profissionais por ter Alzheimer.

Mas os especialistas duvidam que as poupanças nas pensões sejam suficientes para pagar o novo sistema. Segundo o Instituto para os Estudos Fiscais, “se a nova política estivesse em vigor desde 2011, as despesas com pensões estatais este ano seriam nove mil milhões de libras inferiores”. O instituto acrescentou: “Esta medida não será a solução para o financiamento dos cuidados sociais universais.”

As mudanças que Burnham propõe nas pensões terão que passar o crivo dos eleitores, com o primeiro-ministro a dizer que nada mudará na atual legislatura (a próxima ida às urnas está só prevista para agosto de 2029).

E algumas sondagens são lideradas pelo Reform UK, de Nigel Farage, que foi direto na sua resposta ao discurso de Burnham. “Eu vou cortar na ajuda externa, na ajuda aos imigrantes, na fraude no sistema de assistência social e nos gastos insanos com a meta da neutralidade carbónica. Andy Burnham vai cortar na sua reforma”, escreveu no X.

Já a líder dos conservadores, Kemi Badenoch, acusou o primeiro-ministro de querer levar o país de volta aos anos 1970 - “uma época de maior controlo governamental, maior controlo sindical e sem crescimento económico” - e disse que nada do que ele anunciou vai resolver os problemas de longo prazo.

“Não apresentou nenhum plano para reparar a nossa economia estagnada. Nenhum plano para financiar a defesa. Nenhum plano para resolver o crescente gasto com assistência social, além de mais programas governamentais”, escreve também no X, dizendo que a ideia sobre o triple lock “já está a desmoronar-se sob escrutínio”.

Outros anúncios

No discurso, Burnham anunciou ainda uma série de medidas em matéria de habitação, dando poder às autarquias para recuperarem o controlo das casas que estão vazias, além de uma reforma do arrendamento.

"Com uma boa casa, tudo é possível. Sem uma, parece que nada é", indicou, lembrando que a primeira promessa quando entrou em Downing Street foi acabar com a situação dos sem abrigo.

O primeiro-ministro revelou também que o seu governo vai apresentar um projeto de lei que “revogará a proibição ideológica de Margaret Thatcher da propriedade pública das empresas de água”. Foi no governo da antiga líder conservadora que o setor foi privatizado, mas Burnham ficou aquém de anunciar a nacionalização.

E lembrou que os britânicos vão deixar de pagar IVA na conta de eletricidade a partir do próximo mês, um anúncio que já tinha feito em julho.

Também foi anunciada uma comissão para pensar a reforma eleitoral. “Disputaremos a próxima eleição com o compromisso, assumido no nosso programa, de mudar o sistema eleitoral para que o voto de todos conte e a voz de todos seja ouvida”, disse o líder do Labour, que não é fã do sistema uninominal maioritário a uma volta (o vencedor é o mais votado, podendo ter só um voto a mais que o segundo).

O primeiro-ministro emocionou-se ao lembrar o pai, que morreu há menos de duas semanas. "No dia em que o meu pai morreu, o primeiro-ministro da Escócia disse que eu seria o último primeiro-ministro do Reino Unido", disse.

"Cito isto não para procurar solidariedade nem para criticar John Swinney. Não creio que ele soubesse da notícia na altura. E, de qualquer modo, o meu pai, Roy, teria sido o primeiro a defender o seu direito de o dizer", indicou.

Burnham explicou que os comentários de Swinney o deixaram "completamente determinado a provar que estava errado".

Brexit

E voltou a falar do Brexit, alegando que este não devolveu o controlo ao Reino Unido (nomeadamente na imigração) e fez mais mal do que bem. “Não daremos ao Reino Unido o caminho claro de que necessitamos para o resto deste século enquanto não decidirmos sobre uma relação de longo prazo com aquele que é ainda o nosso maior mercado”, indicou, falando da União Europeia.

“Existem diferentes opções, e verei se conseguimos chegar a um consenso em torno de uma delas, que nos dê clareza sobre a nossa posição e o futuro do continente em que vivemos”, disse.

Burnham terminou o discurso dizendo que há quem discorde de parte ou de tudo o que disse, mas alega que ofereceu aquilo que os eleitores dizem que falta na política: “honestidade, ideias e uma direção clara para o país que todos amamos”. E defendeu que é tempo de ultrapassar as divisões. “Voltaremos a acreditar, voltaremos a ter esperança.”