Burnham anuncia "ajuste" no sistema de pensões para financiar novo Sistema Nacional de Assistência

O primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, prometeu esta terça-feira (29 de setembro) colocar o país "num novo caminho", dizendo que "o Reino Unido está no caminho errado há muito tempo".

Entre os anúncios, um "ajuste" no sistema de pensões, nomeadamente no chamado "triple lock" que calcula os aumentos anuais, para financiar o novo Sistema Nacional de Assistência.

Burnham discursou na conferência anual do Partido Trabalhista, que decorre em Liverpool, prometendo uma rutura com a direção que o país tem levado nos últimos 40 anos.

"Desindustrialização, desregulação, privatização, austeridade, Brexit: o que nos trouxe? Um país governado por interesses particulares, não pelo interesse público, com o poder concentrado em poucas mãos e muitos setores abandonados à sua sorte", afirmou o primeiro-ministro.

"A direita britânica fala em retomar o controlo. Mas nunca se esqueçam: foram eles que o entregaram em primeiro lugar", disse Burnham.

"O controlo económico foi diminuído pela venda de bens essenciais. O controlo político foi corroído pelo enfraquecimento das administrações municipais. O controlo da imigração foi enfraquecido pelo Brexit", disse, sob os aplausos da conferência.

Em matéria de anúncios, Burnham anunciou uma série de medidas em matéria de habitação, dando poder às autarquias para recuperarem o controlo das casas que estão vazias, além de uma reforma do arrendamento.

"Com uma boa casa, tudo é possível. Sem uma, parece que nada é", indicou, lembrando que a primeira promessa quando entrou em Downing Street foi acabar com a situação dos sem-abrigo.

O primeiro-ministro disse ainda que o seu governo vai apresentar um projeto de lei sobre a água que "revogará a proibição ideológica de Margaret Thatcher da propriedade pública das empresas de água". Foi no governo da ex-primeira-ministra que o setor foi privatizado. Burnham fica contudo aquém de anunciar a nacionalização do setor.

O chefe do governo reiterou ainda que os britânicos vão deixar de pagar IVA na conta de eletricidade já a partir do próximo mês, um anúncio que já tinha feito em julho e que entra finalmente em vigor.

O primeiro-ministro anunciou ainda que vai ser criado um Sistema Nacional de Assistência, que diz será tão significativo como a criação do Sistema Nacional de Saúde, dizendo aqueles que cuidam dos mais vulneráveis que não são "invisíveis".

"Vejo-vos, agradeço-vos e sinto muito que a minha profissão tenha desiludido a vossa durante tanto tempo", disse Burnham, cujo pai morreu há menos de duas semanas depois de anos sob os cuidados destes profissionais devido à doença de Alzheimer.

O novo Sistema Nacional de Assistência será financiado através de uma mudança nas pensões públicas, com Burnham a prometer manter a promessa do manifesto eleitoral de manter o sistema conhecido como "triple lock" até ao final da legislatura, mas "ajustá-lo" depois disso.

O chamado "triple lock" (literalmente bloqueio triplo) foi introduzido em 2011, durante o governo de coligação do conservador David Cameron com os liberais-democratas. O objetivo é garantir que a pensão do Estado (que todos os reformados britânicos recebem por igual) sobe todos os anos, evitando a perda de poder de compra.

O aumento, que entra em vigor em abril, é feito consoante o valor mais elevado de três indicadores económicos: o valor da inflação referente ao mês de setembro anterior, o aumento médio dos salários no Reino Unido entre maio e julho do ano anterior ou no mínimo de 2,5%.

O atual valor da pensão para quem se reformou a partir de abril de 2016 é de 241,30 libras por semana, com aqueles que se reformaram antes a receber 184,90 por semana. Para o ano o aumento será de 3,9%, o valor atual do aumento dos salários – o que significa mais 9,40 libras para os primeiros por semana.

A pensão do Estado, atribuída a todos os que atingem a idade mínima legal de reforma e possuem um número mínimo de anos de contribuições, não é a única que os reformados do Reino Unido recebem, sendo complementada pelo fundo de pensões privado para o qual as empresas e os trabalhadores são obrigados a contribuir (que varia consoante os salários) e os planos de poupança reforma que cada um possa fazer.

A proposta de Burnham é que a pensão continue a subir, acompanhando pelo menos a inflação ou um índice de 2,5% -- e mantendo o seu valor "em relação aos rendimentos ao longo do tempo" (é o fator dos rendimentos que tem feito subir as pensões ultimamente). Segundo o primeiro-ministro, isso irá gerar uma poupança significativa, que os ministros utilizarão para estruturar o novo Serviço Nacional de Assistência.

O primeiro-ministro admite que "pode ​​pagar um preço político" por este anúncio, mas "é preciso que alguém ultrapasse a barreira da dor e arranque o penso de uma vez".

Burnham anunciou ainda a criação de uma comissão para uma reforma eleitoral. "Disputaremos a próxima eleição com o compromisso, assumido no nosso programa, de mudar o sistema eleitoral para que o voto de todos conte e a voz de todos seja ouvida", disse.

O primeiro-ministro emocionou-se ao lembrar o pai, que morreu há menos de duas semanas. "No dia em que o meu pai morreu, o primeiro-ministro da Escócia disse que eu seria o último primeiro-ministro do Reino Unido", disse.

"Cito isto não para procurar solidariedade nem para criticar John Swinney. Não creio que ele soubesse da notícia na altura. E, de qualquer modo, o meu pai, Roy, teria sido o primeiro a defender o seu direito de o dizer", indicou.

Burnham explicou que os comentários de Swinney o deixaram "completamente determinado a provar que estava errado".

O primeiro-ministro voltou a falar do Brexit, alegando que fez mais mal do que bem ao Reino Unido. "Não daremos ao Reino Unido o caminho claro de que necessitamos para o resto deste século enquanto não decidirmos sobre uma relação de longo prazo com aquele que é ainda o nosso maior mercado", indicou, falando da União Europeia.

"Existem diferentes opções, e verei se conseguimos chegar a um consenso em torno de uma delas, que nos dê clareza sobre a nossa posição e o futuro do continente em que vivemos", afirmou.