A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira, 24 de junho, uma revisão do mandato da Europol e da Eurojust para facilitar a cooperação entre Estados-membros na investigação criminal e judiciária e dotá-las com novas capacidades tecnológicas para identificar e combater crimes transnacionais.Em comunicado, a Comissão Europeia afirma que os crimes na União Europeia (UE) estão a tornar-se “mais sofisticados, mais internacionais e mais digitais”.“Para conseguir enfrentar estes crimes de maneira eficaz, a polícia, as autoridades alfandegárias, os procuradores e os juízes precisam de trabalhar em maior proximidade desde o início de uma investigação até à pronúncia final num julgamento”, defende o executivo.Assim, a Comissão Europeia propõe a revisão do mandato da Europol, a agência europeia que facilita a troca de informação entre Estados-membros na investigação de crimes internacionais, e da Eurojust, responsável por apoiar as autoridades judiciárias nacionais a coordenarem-se em investigações transfronteiriças.No que se refere à Europol, a Comissão Europeia quer duplicar o seu orçamento para três mil milhões de euros, entre 2028 e 2034, considerando que isso permitiria “duplicar o pessoal” da agência e “desenvolver capacidades tecnológicas avançadas”.Entre essas novas capacidades tecnológicas, a Comissão Europeia quer designadamente que a Europol passe a albergar uma “infraestrutura de nuvem [cloud]” e um “Espaço Europeu Partilhado de Dados Policiais” que permitiria a troca de informações em tempo real e que as autoridades policiais de cada Estado-membro pudessem “trabalhar em conjunto, virtualmente, em casos comuns”.Em conferência de imprensa em Bruxelas, o comissário da Administração Interna, Magnus Brunner, referiu que, atualmente, a Europol não “recebe automaticamente a informação que os Estados-membros partilham” e, muitas vezes, essas trocas de dados são feitas bilateralmente.“Por isso, um gangue especializado em assaltos a residências pode atuar em toda a Europa sem que as autoridades policiais dos diferentes Estados-membros consigam relacionar os casos. É precisamente essa lacuna que precisamos de colmatar e, com as novas regras, vamos automatizar a partilha de dados para permitir a colaboração em tempo real”, frisou.O executivo comunitário propõe também que seja criado um “polo de tecnologia e inovação” da Europol, que “proporcionará uma visão abrangente das necessidades em matéria de capacidades de autoridades policiais” e apoiará o “investimento conjunto dos Estados-membros em investigação e desenvolvimento”, por exemplo em termos de tecnologias de desencriptação ou de Inteligência Artificial (IA).“As ferramentas desenvolvidas serão disponibilizadas, através do Espaço Europeu Partilhado de Dados Policiais, diretamente às autoridades” nacionais, indica o executivo.Em termos de reforço de pessoal, o executivo comunitário quer que a Europol passe a ter “gabinetes de apoio” em cada Estado-membro, que seriam compostos por funcionários que já trabalharam na agência e serviriam para garantir que as autoridades nacionais dão “melhor uso ao apoio e ferramentas da Europol”, por exemplo a nível de análise forense.Relativamente à Eurojust, o executivo quer que a agência passe a poder, “por iniciativa própria, identificar ligações entre casos e a decidir quanto à necessidade de coordenação” entre Estados-membros.“Com esta revisão, a Eurojust vai conseguir detetar ligações entre processos criminais muito mais cedo, através de um sistema automatizado que compara as informações das diferentes agências da UE”, explicou o comissário da Justiça, Michael McGrath.O mandato da agência deverá também ser expandido, para que passe a cobrir “áreas emergentes no crime”, como o cibercrime, “violência baseada no género” ou “violações das sanções da UE”.O novo mandato prevê também que os Estados-membros passem a ter de nomear representantes nacionais para a Eurojust, para permitir uma “ação rápida nos casos urgentes”.