"As pessoas entenderam que as condenações por tentativa de golpe foram legítimas", diz Gilmar Mendes

O facto de a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro não ter gerado inssurreições e grandes protestos no Brasil mostra que "as pessoas entenderam que as condenações por tentativa de golpe foram legítimas". A declaração é Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que está em Lisboa para participar do fórum Futuro da Tributação, promovida pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).

O ministro conversou com jornalistas após a abertura do evento. Na visão de Gilmar Mendes, o resultado do julgamento "se lastreou em dados muito consistentes da Polícia Federal da Procuradoria Geral da República". Sobre o apoio da sociedade, citou que existem sondagens que mostram o apoio dos brasileiros e brasileiras na decisão. "É claro que o julgamento não se baseou nisso, mas, se vamos falar de apoio popular, também tem seu valor", pontuou. Outras sondagens citadas pelo ministro são a de repúdio à amnistia dos condenados.

Na avaliação do ministro, o Brasil vive um ano de "eleição antecipada", com discussões dos nomes que vão estar na corrida eleitoral de 2026 à presidência. "Quando um candidato que eventualmente poderia estar com seu nome nas urnas também é afetado por medidas, seja restritivas, seja de inelegibilidade, também isso provoca discussões. Então, é preciso que a gente olhe nesse contexto. Mas não houve repercussão que levasse as pessoas às ruas", exemplifica, em referência a Jair Bolsonaro, que já estava inelegível por outro processo.

Sobre o fórum, que decorre até esta sexta-feira, 02 de outubro, em Lisboa, citou que as discussões são relevantes. O ministro destacou o impacto da Inteligência Artificial (IA) nas relações laborais e nas contribuições para a Segurança Social. "Acho que vai ser extremamente proveitoso esse debate, inclusive como subsídios para eventuais decisões que venhamos a adotar também no Brasil", disse.

No Brasil, o STF começou esta semana a discutir a relação laboral entre motoristas TVDEs e as empresas, como a Uber. Em Portugal, já existem decisões de reconhecimento entre trabalhadores e as empresas.

amanda.lima@dn.pt