Governo entre a faca das cedências no IRC e a parede da derrota na RTP

A redução de um ponto percentual na taxa de IRC foi esta terça-feira aprovada no segundo dia da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), com a abstenção do PS, que já estava acordada com a AD, e do Chega. A medida passou, apesar das críticas à esquerda e à direita, com argumentos opostos. Por outro lado, a proposta para redução em dois pontos foi chumbada pelos partidos proponentes, que formam o Governo - PSD e CDS -, depois do PS ter prometido que viabilizaria o OE2025 na especialidade, e por quase todos os outros, com a exceção do Chega, que votou a favor, por defender a descida deste imposto em toda a linha..No segundo dia da maratona de votações na especialidade do Orçamento, nesta terça-feira, foram aprovadas 90 propostas de alteração, com o PCP e PSD/CDS-PP com o maior número de vitórias e os liberais a sair sem nenhuma medida viabilizada..O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou a AD de não cumprir o seu programa eleitoral, com a redução da tributação das empresas, o que mereceu uma justificação do deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, alegando que esta decisão não se prende com a ambição do partido mas com um “compromisso com o maior partido da oposição para garantir a viabilização” do OE2025..“A nossa ambição é outra”, continuou o deputado, reiterando que o objetivo da AD para as empresas “é passar por uma redução de dois pontos percentuais ao ano, de modo de atingirem, em três anos, a taxa de 15%”..Um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o impacto de uma redução no IRC de dois pontos percentuais aponta para uma quebra nas receitas do Estado em 2025 de 841 milhões de euros..Por este motivo, alegou a coordenador do BE, Mariana Mortágua, “sabemos agora que [esta medida] vai custar mais 100 milhões de euros”, o que exige que o PS chumbe esta proposta..Mas o apelo não surtiu efeito, ainda que o deputado do PS Miguel Cabrita tivesse sublinhado que “este não é, não será, não seria nunca o orçamento do PS”..Enquanto a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, acusou o BE de “falta de ambição e mesquinhez”, motivo pelo qual, considerou, “o país não cresce”, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em resposta às palavras da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, que afirmou que esta proposta promove a competitividade das empresas, criticou, recorrendo à EDP como exemplo: “Se fosse para aumentar salários com os lucros que já hoje há, seria possível aumentá-los e não se aumentam.”.Se a descida do IRC foi uma cedência da AD e do PS, em polarização, a proposta do BE para travar o fim da publicidade na RTP foi viabilizada com os votos favoráveis de todas as bancada menos as dos partidos no Governo..Por este motivo, o deputado do PSD Ricardo Araújo referiu-se a esta votação como uma “coligação negativa” que tem como objetivo “boicotar o trabalho do Governo”. .Os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, viram o maior número de propostas aprovadas, atingindo 28 medidas. Já o PCP foi o partido da oposição com mais vitórias, ao contabilizar 23 propostas aprovadas..O BE conseguiu ver 13 propostas aprovadas no parlamento, enquanto o PAN contou com 12 e o PS com 9..Já o Livre viu aprovadas três medidas e o Chega duas, ficando apenas a IL sem nenhuma conquista..No somatório dos dois primeiros dias de votação na especialidade, já foram aprovadas 129 propostas..*Com Lusa

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