Da Hungria à Bélgica: poderes especiais vieram com o coronavírus. Até quando vão ficar?

Por causa da pandemia, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán poderá governar por decreto por um prazo ilimitado, o que preocupa a UE. Os belgas, estiveram sem governo mais de um ano, têm agora uma primeira-ministra que não precisa de autorização do Parlamento para governar por três meses.

À medida que a pandemia de coronavírus se espalha pelo mundo, cada país vai empreendendo medidas para tentar travar a propagação. Tal pode significar decretar o estado de emergência, como aconteceu em Portugal, e dar poderes especiais aos governos para poderem lidar com o covid-19.

Na maioria dos casos, os poderes especiais têm de ser constantemente revalidados: em Portugal, o estado de emergência dura 15 dias e é preciso autorização do Parlamento para o prolongar; tal como em Espanha com o estado de alarme, que já foi prolongado durante mais 15 dias. Mas pode durar mais: no Reino Unido a legislação de emergência aprovada para enfrentar o coronavírus e que deverá durar dois anos só será revista dentro de seis meses (e depois de o Labour pressionar nesse sentido).

Mas há quem esteja a aproveitar as circunstâncias excecionais para reforçar o poder, fazendo soar os alarmes entre a oposição ou na comunidade internacional, como é o caso da Hungria.

Hungria, poderes sem limite de tempo

Dentro da União Europeia, é o caso da Hungria que mais está a chamar a atenção. O Parlamento húngaro aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que permite ao primeiro-ministro Viktor Orbán prolongar de forma indefinida o estado de emergência que está em vigor desde 11 de março. Só uma maioria de dois terços (que o Fidesz, o partido de Orbán detém) pode levantar essa medida.

Segundo o projeto de lei, aprovado por 137 votos a favor (além dos deputados do Fidesz, os da extrema-direita do Movimento Nossa Pátria) e 53 contra, o governo pode "suspender certas leis por decreto" e "introduzir outras medidas extraordinárias" com o objetivo de garantir "a saúde, a segurança pessoal e material dos cidadãos, bem como a economia".

Entre outras medidas, o decreto estabelece como crime a publicação de factos "falsos" ou "distorcidos", com os responsáveis a poderem ser condenados a penas de até cinco anos de prisão. "Com o terrível histórico de Orbán em relação à liberdade de imprensa, isto levanta receios genuínos de que a lei tem como objetivo esmagar as últimas vozes críticas da oposição", segundo a Human Rights Watch.

Quando políticos da oposição recusaram aprovar o projeto de lei através de um procedimento de emergência, na semana passada, foram apelidados de traidores. Uma retórica que o deputado independente Akos Hadhazy disse à AFP ser uma "armadilha para a oposição", que o governo acusa de estar "ao lado do vírus", uma vez que, como já tinha maioria de dois terços no Parlamento, Orbán não precisava de ter poderes acrescidos.

O líder do partido da oposição Jobbik, Peter Jakab, diz que o decreto coloca a democracia húngara de quarentena. Mas o primeiro-ministro diz que irá usar os seus poderes extraordinários de forma "proporcional e racional".

A Human Rights Watch tinha apelado à rejeição do projeto de lei para "salvar a democracia", avisando que caso tal não acontecesse a Hungria corria o risco de enfrentar as consequências durante muitos anos, mesmo depois de a pandemia acabar. Já a Amnistia Internacional tinha alertado para o facto de o projeto criar "um estado de emergência indefinido e não controlado", dando a Orbán "carta-branca para restringir os direitos humanos" no país. "Essa não é a maneira de lidar com a crise real que foi causada pela pandemia do covid-19", disse o diretor da organização na Hungria, David Vig.

"Um estado de emergência por tempo ilimitado e sem controlo não pode garantir que os princípios básicos de democracia vão ser observados e que as medidas de emergência que restringem os direitos humanos fundamentais são proporcionais à ameaça que deviam combater", lia-se numa carta enviada a Orbán pela secretária-geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić.

Não é a primeira vez que Orbán, um anticomunista de 56 anos que lidera um projeto que apelida de democracia iliberal (em que se limitam certas liberdades em nome do interesse nacional), é criticado por organizações de direitos humanos ou pela União Europeia, que já o acusou de violar os valores europeus. No poder desde 2010, depois de um primeiro mandato entre 1998 e 2002 e oito anos na oposição, Orbán transformou o cenário político, judicial e constitucional da Hungria.

Orbán acusou os imigrantes de levarem o coronavírus para a Hungria, uma vez que os dois primeiros casos confirmados eram de dois estudantes iranianos. O país de dez milhões de habitantes tem agora 447 infetados e já registou 15 mortos, com o governo a dizer nesta segunda-feira que já tinha feito mais de 13 300 testes. O país está num confinamento parcial, com os húngaros a sair de casa só para atividades essenciais, com lojas, restaurantes e escolas fechadas. As fronteiras estão fechadas.

Bélgica, um governo coronavírus

As eleições belgas foram em maio de 2019, mas só em outubro é que o país teve um novo governo - interino, por falta de acordo entre os diferentes partidos a nível federal. Sophie Wilmès tornou-se então a primeira mulher a assumir a chefia de governo na Bélgica, à frente de um executivo de continuidade em relação ao de Charles Michel (que tinha saído para assumir a presidência do Conselho Europeu).

O coronavírus veio mudar a situação. A 17 de março, Wilmès foi eleita com o apoio de todos os partidos (com a exceção da extrema-direita flamenga e da extrema-esquerda) para liderar um governo de resposta à epidemia, com poderes legislativos completos que não tinha enquanto interina e durante pelo menos três meses (que pode ser prolongado por mais três meses).

Mais terá poderes especiais para evitar o normal processo legislativo, de forma a lidar com o impacto do coronavírus no sistema de saúde e na economia. Mas também em áreas como segurança, indústria, transportes, forças armadas ou energia.

Mas os poderes especiais não são um "cheque em branco", avisou a oposição, já que o Parlamento mantém a função de supervisão e o governo tem de o manter informado das medidas. Além disso, o decreto estabelece, por exemplo, que o poder de compra das famílias e a proteção social não podem ser afetados.

Na Bélgica, um país de 11,4 milhões de habitantes, há registo de 513 mortes por coronavírus e 11 899 casos confirmados de infeção. As medidas de confinamento foram alargadas por mais duas semanas na passada sexta-feira, até 18 de abril. As escolas, os restaurantes e a maioria das lojas estão fechadas, sendo a entrada nos supermercados controlada para permitir o distanciamento social.

Polónia, mudanças na lei eleitoral

Os nacionalistas polacos aproveitaram uma lei que devia servir para proteger a economia dos efeitos da emergência sanitária causada pelo coronavírus para aprovar alterações à lei eleitoral, numa altura em que a oposição pede o adiar da primeira volta das presidenciais prevista para 10 de maio no país. O favorito é o atual presidente Andrzej Duda, aliado do Lei e Justiça (PiS, na sigla original) de Jarosław Kaczyński (considerado o homem por detrás do governo do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki).

As alterações vão permitir o voto por correspondência dos cidadãos mais idosos e dos que estão em quarentena ou em auto-isolamento, mas não dos que vivem fora do país. As mudanças foram introduzidas à última hora na proposta de lei, aprovada numa sessão do Parlamento caótica durante o fim de semana com voto à distância (e queixas de alguns que não puderam ligar-se).

O problema, diz a oposição, é que o Tribunal Constitucional tinha decidido em 2006 que não era permitida qualquer alteração à lei eleitoral nos seis meses anteriores às eleições. O governo alega que era em matéria de fundo, não de procedimento.

A proposta começou a ser discutida nesta segunda-feira no Senado, onde a oposição está em maioria, prevendo-se que houvesse uma tentativa de retirar as alterações à lei eleitoral. Contudo, qualquer atraso implica também atrasar medidas essenciais para a economia, que podem prejudicar a oposição aos olhos dos eleitores.

Apesar da pressão da oposição, o PiS e Duda querem avançar com as eleições, aproveitando o sentimento de apoio às autoridades num momento de crise como a pandemia e a dificuldade de os candidatos opositores fazerem campanha, correndo o risco de ver o presidente perder apoio à medida que o tempo passe e o covid-19 deixe marcas na Polónia.

A Polónia tem 1984 casos confirmados de coronavírus e já contabilizou 26 mortos. Na semana passada, as autoridades anunciaram que os polacos só são aconselhados a sair de casa em situações essenciais e limitaram a dois o número de pessoas que podem estar juntas nas ruas. Contudo, não declararam o estado de emergência - já que isso obrigava a adiar as eleições para, no mínimo, 60 dias após o fim desse período excecional.

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