Premium PSD admite levar tempo de serviço dos professores ao Parlamento

Vice-presidente da bancada social-democrata não descarta apreciação parlamentar ou iniciativa legislativa mas não assume prazos, lembrando que a questão está ainda nas mãos do governo e terá de passar por Marcelo

O PSD não descarta avançar com uma proposta na Assembleia da República para resolver o impasse em torno do tempo de serviço dos professores, seja uma apreciação parlamentar do decreto-lei que o governo está a preparar, seja uma iniciativa legislativa própria. No entanto, recusa comprometer-se com prazos, defendendo que "o problema está do lado do governo" e que há etapas ainda por concluir.

"É preciso que as negociações [com os sindicatos] cheguem ao fim. E depois disso o governo terá de enviar para promulgação um diploma que poderá ser exatamente igual ao anterior [que contemplava a devolução de dois anos, oito meses e dezoito dias] ou não", explicou ao DN Margarida Mano, vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata. A deputada lembrou ainda que, desde o anterior projeto de decreto-lei, enviado em dezembro a Marcelo Rebelo de Sousa - que o devolveu, já "houve coisas que mudaram", nomeadamente "na Madeira e nos Açores", que aprovaram a devolução da totalidade do tempo de serviço reclamado pelos docentes, "o que pode suscitar ou não questões de inconstitucionalidade".

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