Esquerda avisa Governo: cortes salariais do lay-off têm de acabar

O regime simplificado de lay-off, tal como está atualmente em vigor, não pode prolongar-se ad aeternum ou, pura e simplesmente, não pode prolongar-se para lá de junho. Foi isto que PCP e BE foram dizer esta segunda-feira (25 de maio) ao Governo, que está a ouvir os partidos no âmbito da preparação do Programa de Estabilização Económica e Social e do orçamento suplementar que apresentará à Assembleia da República.

Catarina Martins foi clara - as medidas de apoio às empresas devem manter-se, mas com salários pagos a 100%. E o Governo admite seguir esse caminho? "Julgo que há compreensão do Governo para não ser sustentável manter salários cortados durante períodos prolongados de tempo, porque é impossível às famílias aguentarem esse corte e porque dá um péssimo sinal de desvalorização salarial em Portugal, que só aprofundaria uma recessão", afirmou a líder bloquista, no final do encontro em São Bento com António Costa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro da Economia, Siza Vieira, e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Defendendo que os cortes salariais não se podem prolongar "ad aeternum", Jerónimo de Sousa também sublinhou que "não se pode tornar banal aquilo que é inaceitável", ou seja, que os trabalhadores se mantenham com um corte de um terço nos salários. Uma situação que, nesta altura, abrange cerca de 800 mil pessoas, lembrou o líder comunista.

Em sentido contrário, o PAN defendeu junto do Governo que o regime de lay-off simplificado "deve ser prolongado no tempo, previsivelmente até ao final do ano" e "estendido às pessoas em situação de trabalho experimental, trabalho a termo ou estagiários"

Quem já defendeu a extensão do lay-off foi o Presidente da República. Para Marcelo Rebelo de Sousa "quanto mais tempo" a medida vigorar, "melhor", para evitar despedimentos: "Se se quer realmente dar tempo e permitir um fôlego maior para impedir que quem está em lay-off passe, em números significativos, para o desemprego, se o Governo consegue obter meios, e tem meios disponíveis para prolongar o lay-off por mais algum tempo, quanto mais tempo melhor, porque estas retomas são sempre muito difíceis".

O CDS - que reúne-se com o Governo nesta terça-feira, tal como PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega - já veio defender que o lay-off deve prolongar-se "pelo menos" até setembro. Uma questão que já se colocou no último debate quinzenal na Assembleia da República, sem que António Costa tenha descartado qualquer cenário. "Naturalmente uma das medidas que tem de ser devidamente ponderada é se devemos manter este regime simplificado, se se deve regressar simplesmente ao regime normal que vigora desde os anos 80, ou se deve haver uma outra medida alternativa", disse o primeiro-ministro na passada semana.

Um dos pontos que mereceu abertura do Governo, segundo afirmaram PEV e BE, foi o da suspensão do pagamento por conta do IRC. Segundo José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV, o Governo mostrou "recetividade" a esta medida - embora sem se comprometer -, bem como a uma segunda proposta apresentada pela delegação do PEV, que defende a criação de um fundo de tesouraria que permita assegurar o pagamento de salários, de rendas e de outras despesas fixas das empresas.

A mesma medida, de suspensão do IRC, é defendida pelo BE, que propôs também ao Executivo a criação de uma "contribuição de solidariedade" às grandes empresas que continuam a ter lucros nesta fase de pandemia.

Curiosamente, todos os partidos saíram de São Bento a dar nota de que o Executivo se mostrou recetivo às suas propostas ainda que em alguns casos elas sejam de sinal contrário. O PCP disse que o Governo admite considerar "três ou quatro medidas importantes" avançadas pelos comunistas; o PEV também apontou "recetividade" às suas propostas; o BE referiu que o Executivo "sinalizou" que medidas importantes para o BE avançarão "muito em breve", no orçamento suplementar ou até mesmo "antes"; o PAN disse também que as medidas que apresentou quanto ao lay-off e a regulação do teletrabalho foram sinalizadas pelo executivo como "propostas a serem estudadas e a continuarem a ser discutidas".