Prolongar ou não o lay-off, eis a questão

A possibilidade de prorrogação do lay-off vai tomando conta da agenda política. Na quarta-feira foi parte importante do debate quinzena na AR.

Estará o Governo aberto à possibilidade de se prorrogar para além de 30 de junho as medidas de lay-off (manutenção do posto de trabalho com carga horária reduzida ou inexistente e salário reduzido a dois terços)?

A questão foi, esta quarta-feira, diretamente feita ao primeiro-ministro, no debate quinzenal na Assembleia da República (AR). O autor da pergunta foi João Almeida, deputado do CDS-PP.

"Os problemas não terminam no dia 30 de junho, mas o lay-off simplificado termina. Um restaurante que agora está a começar a funcionar a 50% não vai ter condições para pagar em julho salários a 100%", exemplificou deputado centrista.

"Uma das medidas que tem de ser devidamente ponderada é se devemos manter este regime simplificado, se se deve regressar simplesmente ao regime normal que vigora desde os anos 80, ou se deve haver uma outra medida alternativa."

Na resposta, o primeiro-ministro não descartou a hipótese, dizendo que a discutirá segunda e terça-feira com os partidos parlamentares nas audiências que vai convocar para se começar a discutir o Orçamento Suplementar que o Governo quer apresentar no Parlamento em junho.

"Quando segunda ou terça-feira tivermos oportunidade de reunir com o CDS para discutir o programa de emergência económica e social, naturalmente uma das medidas que tem de ser devidamente ponderada é se devemos manter este regime simplificado, se se deve regressar simplesmente ao regime normal que vigora desde os anos 80, ou se deve haver uma outra medida alternativa", afirmou.

No seu entender, o "é essencial" manter em vigor "medidas de proteção dos postos de trabalho". Porque "todos temos consciência que, fruto da crise sanitária, fruto do legítimo receio das pessoas, e fruto das dificuldades efetivamente da crise e da perda de poder de compra da generalidade dos portugueses, há vários setores económicos, sobretudo micro e pequenas empresas, que estão particularmente expostos à crise e correm uma ameaçada séria dos seus postos de trabalho".

"Há que ponderar até que ponto é possível ou não - o Governo saberá - prolongar o lay-off um pouco mais, se houver disponibilidades financeiras, nomeadamente europeias, porque o lay-off tem sido uma almofada amortecedora."

Portanto, concluiu, o Governo defenderá "medidas que respondam a essa necessidade, proteger as empresas, os empregos e o rendimentos dos portugueses". De acordo com os dados que divulgou, os gastos da Segurança Social a financiar as empresas ainda não atingiram 300 milhões de euros - valor substancialmente inferior aos mil milhões de euros por mês estimados no início da crise pelo Governo.

Marcelo pressiona

As afirmações do primeiro-ministro surgiram horas depois de o Presidente da República ter dito que "há que ponderar até que ponto é possível ou não - o Governo saberá - prolongar o 'lay-off' um pouco mais, se houver disponibilidades financeiras, nomeadamente europeias, porque o 'lay-off' tem sido uma almofada amortecedora".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa - que assinalou na quarta-feira a reabertura da restauração almoçando na Valenciana, em Lisboa -, "são centenas de milhares de trabalhadores que não passaram ao desemprego e estão num compasso de espera a acompanhar a retoma da atividade económica".

Contudo, é preciso haver "disponibilidade financeira" e por isso "o Governo saberá se é possível prolongar um pouco mais ou não o lay-off".

Quanto ao aumento do número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em 22,1% registado em abril face ao mês anterior, este é, segundo o chefe de Estado, "um numero que não ultrapassa aquilo que se esperava" - e "a explicação é o lay-off".

"É uma subida de 22% sobre a percentagem global de desempregados, o que quer dizer que passa para um valor que ainda é claramente inferior a 10% o 9%" , referiu, acrescentando que "havia quem esperasse muito pior já em abril"

Novo Banco na berlinda

O outro grande tema do debate quinzenal foi o financiamento de 850 milhões do Estado ao Novo Banco (através do Fundo de Resolução) feito há duas semanas.

Rui Rio considerou, de forma muito veemente, que o colapso do BES foi "o maior crime de colarinho branco em Portugal", dizendo que dos contribuintes já saíram sete mil milhões de euros para o Novo Banco.

O líder social-democrata sugeriu de forma muito explicita que se pode estar perante um caso de má gestão com imparidades ("calotes", na sua expressão) não declaradas.

A estas críticas - que também percorreram as intervenções do PAN, BE, PCP e PEV - o primeiro-ministro assegurou que o Fundo de Resolução poderá exigir o dinheiro de volta caso se a má gestão for comprovada. E quanto à verificação das imparidades, remeteu para as entidades reguladoras bancárias, dizendo que essa não é uma competência do Governo.

Através do PAN e do Chega, o chefe do Governo foi também questionado sobre a possibilidade de Mário Centeno transitar diretamente de ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal (o mandato de Carlos Costa termina em 27 de julho). Costa não confirmou nem desmentiu a possibilidade, recusando também comentar eventuais problemas de conflitos de interesses nessa transferência. Garantiu apenas que ouvirá os partidos com assento parlamentar sobre a escolha do novo governador.

PS volta a reunir-se

Pelo debate passou também a questão do Fundo de Recuperação da UE. Costa disse que todos as principais estruturas da União Europeia - BCE, Comissão e Parlamento - estiveram à altura na resposta à crise mas "o problema está no Conselho Europeu" e em quatro países que bloqueiam uma solução.

Nesta quinta-feira, será precisamente a resposta portuguesa à pandemia e a questão europeia que lhe está associada o tema principal da intervenção que António Costa fará à noite perante a comissão política do PS (um órgão que volta a reunir depois de mais de dois meses suspenso por causa das medidas de confinamento).

A agenda é aberta - "análise da situação política" -, mas é pouco provável que as presidenciais ou Centeno sejam um tema forte. Centeno porque é uma questão interna do Governo e as presidenciais porque ainda há tempo.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG