De génio da gestão a vilão? Bava veio de Londres para se defender na Operação Marquês

"Durante anos achincalharam-me, agora chegou a hora de com serenidade aqui no tribunal tudo esclarecer". Foi assim com a garantia de estar disponível para dar a sua versão sobre a acusação de que é alvo no Processo Marquês que Zeinal Bava chegou ao Tribunal Central de Instrução Criminal.

Frisando que viajou de Londres de propósito para prestar depoimento perante o juiz Ivo Rosa, o ex-presidente executivo da Portugal Telecom salientou que pretende durante a tarde desta quarta-feira "esclarecer tudo o que for preciso. Tudo o que tenho a dizer vou dizer no tribunal".

Na acusação do Processo Marquês, o Ministério Público diz que Zeinal Bava recebeu dinheiro - 25,2 milhões de euros - do Grupo Espírito Santo para ajudar o grupo nos seus interesses, nomeadamente na derrota da oferta pública de aquisição da Sonae sobre a Portugal Telecom, que falsificou um contrato e não pagou impostos sobre o dinheiro recebido. Mas a versão da defesa é outra.

Zeinal Bava vai alegar esta quarta-feira que não falsificou documentos. Assumirá que recebeu 25,2 milhões de euros do Grupo Espírito Santo mas que era apenas a pessoa encarregada de usar esse dinheiro para uma eventual compra de ações da Portugal Telecom no caso de a empresa ser privatizada e que até já devolveu 18 milhões.

No requerimento de abertura de instrução, documento onde faz uma apresentação dos argumentos a seu favor, Bava - que entre 2003 e 2012 recebeu vários prémios europeus pelo seu trabalho como gestor - garante nunca ter feito parte de um grupo que incluía um "banqueiro corruptor [Ricardo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo], que pagava milhões a Bava, a Henrique Granadeiro [ambos administradores da Portugal Telecom] e ao ex-primeiro-ministro José Sócrates" para, durante cinco anos [2006 a 2011], conseguirem, por exemplo, evitar a oferta pública de aquisição da Sonae à PT, a separação da PTM da PT e a venda à Telefónica [empresa espanhola de telecomunicações] da participação que a PT tinha na Vivo brasileira e a aplicação desse valor na aquisição de uma participação da empresa de telecomunicações brasileira Oi.

Estas são algumas das ideias que vai salientar perante o juiz Ivo Rosa durante a inquirição. Um depoimento que faz parte da fase de instrução do Processo Marquês, em que Bava é um dos 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas, com o ex-primeiro-ministro José Sócrates como a principal figura) acusados de crimes de índole económico-financeira.

A tudo isto a defesa de Zeinal Bava responde no longo pedido de abertura de instrução - 305 páginas - garantindo que o ex-dirigente apenas era fiel depositário do dinheiro que deveria ser investido na compra de ações da PT caso a empresa fosse privatizada, que há um contrato assinado com Ricardo Salgado sobre esse "empréstimo", documento que até completa juros a pagar e que nunca poderá existir fraude fiscal pois os 25,2 milhões não foram um rendimento do ex-presidente da PT.

Nesta primeira exposição dos argumentos, o advogado José António Barreiros levanta ainda duas questões: Bava é acusado de corrupção passiva por ser presidente de uma empresa de serviço público (a PT, SGPS) quando a PT Comunicações (em que também era administrador) é que prestava o tal serviço público; frisa também que alegados vírus informáticos terão, alegadamente, corrompido os ficheiros que contêm as escutas telefónicas.

De que está acusado?

O antigo presidente da Portugal Telecom está acusado de cinco crimes: corrupção passiva (1), branqueamento de capitais (1), falsificação de documentos (1) e fraude fiscal qualificada (2).

O que alega em sua defesa?

No pedido de abertura de instrução o advogado de Zeinal Bava tenta desmontar ponto por ponto a acusação do Ministério Público. Numa exposição de 305 páginas, José António Barreiros começa por dizer que pretende demonstrar a falta de fundamentação das ideias da equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira perante um juiz - ou seja, Ivo Rosa - de forma a mostrar que o seu cliente não cometeu nenhum crime.

Em resposta à acusação de que recebeu 25,2 milhões da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises para beneficiar os interesses do Grupo Espírito Santo nos negócios da Portugal Telecom, Bava garante que essa verba foi-lhe entregue na sequência de um acordo verbal com Ricardo Salgado - "formalizado por escrito a 20 de dezembro de 2010" -, segundo o qual o antigo presidente executivo da PT não ficava com aquela verba, que esta lhe era confiada, explica o advogado, "a título fiduciário, aplicação consignada e cláusula de restituição, com juros, de taxa a negociar, em caso de não aplicação. As transferências foram efetuadas a partir da empresa que outorgou o contrato e com origem numa conta desta no Banco Privée Espírito Santo, por isso, reconduzíveis ao que constava no contrato".

Na exposição da sua defesa acrescenta que não sabia de outras transferências da Espírito Santo Enterprises "para outras pessoas" e garante que devolveu 18,5 milhões por intermédio do próprio advogado. Quanto aos restantes 6,7 milhões garante que estes são créditos da massa falida da Espírito Santo Internacional, a holding do Grupo Espírito Santo que detinha a ES Enterprises.

José António Barreiros alega que não há nenhuma falsificação de documentos, como acusa o MP, pois o contrato assinado com Ricardo Salgado é válido e reconhecido "pela justiça do Luxemburgo". Também não houve, segundo a defesa, branqueamento de capitais nem fraude fiscal e os motivos são simples: Zeinal Bava não beneficiou de nenhum financiamento por parte do Grupo Espírito Santo e como a verba não fez parte dos rendimentos do antigo administrador da PT não tinha de ser declarada em sede de IRS.

A que pena pode ser condenado?

De acordo com o Código de Processo Penal, no que diz respeito ao crime de corrupção passiva, o "funcionário que por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para a prática de um qualquer acto ou omissão contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão de um a oito anos".

No caso do crime de branqueamento de capitais a pena prevista, de acordo com as referências da acusação, pode ir até aos 12 anos de prisão. Já a acusação de falsificação de documentos pode ser punida com pena de prisão até três anos ou multas.

Quanto aos crimes de branqueamento de capitais e da fraude fiscal qualificada estes estão previstos e punidos no Regime Geral das Infrações Tributárias e tem penas de até três anos de prisão ou multa até 360 dias.

Quem já foi ouvido pelo juiz Ivo Rosa e o que disse?

Já prestaram depoimento nesta fase de instrução da Operação Marquês os arguidos Bárbara Vara, Armando Vara, Sofia Fava, Rui Mão de Ferro, além de várias testemunhas indicadas por estes e outros arguidos. Por exemplo, Henrique Granadeiro - acusado de oito crimes, um de corrupção passiva, dois de branqueamento de capitais, três de fraude fiscal qualificada, um de abuso de confiança e um de peculato - não prestou declarações, mas indicou diversas pessoas para serem ouvidas.

Bárbara Vara está acusada de dois crimes de branqueamento de capitais. No seu depoimento garantiu que nada sabia sobre os movimentos efetuados pelo pai, Armando Vara, numa conta de um banco suíço em seu nome nem sobre a origem desse dinheiro. Já Armando Vara - que está acusado de crimes de branqueamento de capitais (2), corrupção passiva de titular de cargo político (1) e fraude fiscal qualificada (2) - disse ao juiz Ivo Rosa que o milhão de euros referidos pela acusação como sendo uma comissão paga por Vale do Lobo por ter tomado decisões favoráveis a este grupo eram rendimentos provenientes da sua atividade liberal "como consultor" e que foram auferidos antes de o antigo governante ser nomeado para a administração da CGD. Como já tinha sublinhado na fase de inquérito, Vara defendeu que a filha nada teve que ver com a movimentação do dinheiro depositado na Suíça e admitiu problemas fiscais. "Ele já assumiu que há um problema fiscal e admite pagar o que tem a pagar em termos de impostos", explicou, após o depoimento, o seu advogado Tiago Rodrigues Bastos.

O antigo ministro (entre 1999 e 2000) e administrador da Caixa Geral de Depósitos e Banco Comercial Português, e que agora cumpre em Évora uma pena de cinco anos de prisão devido ao processo Face Oculta, explicou ao juiz Ivo Rosa a origem dos seus rendimentos, nomeadamente o valor de um milhão de euros que foram transferidos para uma conta bancária na Suíça titulada pela filha. E as decisões relacionadas com a concessão de créditos por parte da CGD ao empreendimento de Vale do Lobo - num valor perto de 30 milhões de euros.

Outro acusado já ouvido pelo juiz Ivo Rosa foi Rui Mão de Ferro, o gestor que o Ministério Público acusa de ser um testa-de-ferro de Carlos Santos Silva. Durante as mais de três horas que esteve perante o magistrado negou essa tese, garantindo que tudo o que fez quando dirigia as empresas de Carlos Santos Silva foi de boa-fé e os pagamentos que autorizou foram feitos de forma transparente e sempre a pedido do empresário.

Também o advogado Gonçalo Trindade Ferreira - acusado de três crimes de branqueamento de capitais e um de falsificação de documento - já prestou depoimento e frisou que tudo o que fez foi sob ordens de Carlos Santos Silva, a quem ajudou no negócio da venda do apartamento onde o ex-primeiro-ministro tinha vivido em Paris e na constituição de um fundo imobiliário.

Entre as várias testemunhas já ouvidas está Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças (2005-201). Chamado pela defesa do antigo primeiro-ministro José Sócrates - acusado pelo Ministério Público de 31 crimes: branqueamento de capitais (16), falsificação de documentos (9), fraude fiscal qualificada (3) e corrupção passiva de titular de cargo político (3) -, o ex-governante foi questionado sobre a nomeação de Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos ao que terá dito que a decisão foi do então ministro das Finanças Teixeira dos Santos e que nunca viu nada de estranho nas decisões do governante.

Também já ouvido pelo juiz Ivo Rosa, Teixeira dos Santos assumiu que a nomeação de Armando Vara para a CGD foi uma decisão sua e acrescentou no seu depoimento que José Sócrates se terá mostrado preocupado com eventuais repercussões políticas que a decisão pudesse ter.

Quem vai ser ouvido a seguir?

Depois de Zeinal Bava vão ser ouvidas esta semana duas testemunhas - os ex-secretários de Estado Paulo Campos e Fernando Serrasqueiro indicados por José Sócrates.

Para 8 de julho está prevista a presença perante o juiz Ivo Rosa de Ricardo Salgado, acusado na Operação Marquês de 21 crimes nomeadamente corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.