Operação Marquês. Nomeação de Vara para a CGD foi decisão de Teixeira dos Santos

No primeiro depoimento de uma testemunha indicada por José Sócrates, antigo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse ao juiz Ivo Rosa que nunca viu nada de estranho nas decisões do Ministério das Finanças no período em que esteve no Governo.

Carlos Costa Pina nunca viu nada de estranho nas decisões tomadas pelo Ministério das Finanças durante os anos em que foi secretário de Estado do Tesouro e Finanças (2005-2011). E quanto às mudanças na administração da Caixa Geral de Depósitos que levaram à nomeação de Armando Vara para este órgão quem deve justificar as razões dessa escolha terá de ser o ex-ministro Teixeira dos Santos pois essa foi uma decisão sua. Explicações que deverão ser dadas ao juiz Ivo Rosa esta quinta-feira a partir das 14.00.

No essencial estas terão sido as respostas do antigo governante que foi ouvido durante praticamente quatro horas no Tribunal Central de Instrução Criminal na condição de testemunha indicada por José Sócrates.

Foi o primeiro depoimento indicado pela defesa do ex-primeiro-ministro e uma das figuras centrais do Processo Marquês onde foi acusado pelo Ministério Público de 31 crimes: branqueamento de capitais (16), falsificação de documentos (9), fraude fiscal qualificada (3) e corrupção passiva de titular de cargo político (3).

A audição de Carlos Costa Pina marcou também o início da contestação de José Sócrates à acusação de ter recebido 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimento a interesses do Grupo Espírito Santo, na concessão de financiamento por parte da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo (Algarve) e ao Grupo Lena. Dinheiro esse que terá sido movimentado por contas de Carlos Santos Silva, o empresário amigo do ex-governante também acusado neste processo.

Depois de cerca de quatro horas a prestar depoimento, Carlos Costa Pina deixou as instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal apressado e com apenas uma frase: "Não vou fazer nenhuma declaração."

Saiu assim pouco falador, ao contrário do que terá acontecido perante o magistrado Ivo Rosa - que lidera a fase de instrução do processo e a quem caberá decidir quais dos 28 acusados (19 pessoas e nove empresas) vão a julgamento, ou se vão todos, e se terão de responder pelos crimes de que estão acusados, no total são 188 crimes na maior parte de índole económico-financeira ou se haverá alterações neste particular.

Durante a inquirição, o ex-secretário de Estado terá respondido a perguntas sobre todos os pontos considerados na acusação do MP: a Oferta Pública de Aquisição que a Sonae fez sobre a Portugal Telecom e que falhou; a venda da empresa brasileira de telecomunicações VIVO e a mudança de administração na Caixa Geral de Depósitos [a nomeação do antigo ministro Armando Vara em agosto de 2005, que o MP considera ter sido uma imposição do então primeiro-ministro].

Tal como o atual membro da comissão executiva e vogal do conselho de administração da GALP, também os advogados de José Sócrates não saíram do tribunal muito expansivos. Pedro Delille confirmou que Carlos Costa Pina falou "sobre todos os aspetos da acusação" e que o depoimento "valeu a pena".

Quanto ao facto de o MP não ter mostrado na fase de inquérito interesse em ouvir os depoimentos das testemunhas que agora foram chamadas a resposta foi "tem de perguntar na outra porta [por onde saia o procurador Rosário Teixeira que liderou a equipa que investigou este processo]".

A vez de Teixeira dos Santos

A tarde desta quinta-feira foi reservada pelo juiz Ivo Rosa para ouvir a segunda testemunha de José Sócrates: Teixeira dos Santos. O antigo responsável pelo Ministério das Finanças terá, certamente, de explicar as razões da chamada de Armando Vara para a administração da CGD, além da intervenção, ou não, do governo em outros negócios como a tentativa de OPA da Sonae sobre a PT e se teve alguma intervenção.

No requerimento de abertura de instrução, os advogados de Sócrates foram muito vagos nos seus argumentos garantindo apenas que o seu cliente "não cometeu qualquer crimes, designadamente os crimes por que vem acusado, nem praticou os factos narrados na acusação, muitos dos quais nunca sequer ocorreram". Garantem no documento que tudo isso será "absolutamente comprovado" nas diligências que agora se iniciam.

Além de Teixeira dos Santos, a defesa do ex-governante tem ainda previsto que sejam ouvidos Carlos Santos Ferreira, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos.

Andreia Valadares, braço-direito de Ivo Rosa

Andreia Valadares foi a juíza nomeada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) como assessora do juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, pelo "período de tempo necessário para o efeito", divulgou esta quarta-feira o CSM.

O CSM refere que a designação da magistrada foi feita "ao abrigo dos poderes de gestão" daquele órgão, tendo, em 16 de maio passado, o vice-presidente daquele órgão proferido despacho a nomear Andreia Valadares Ferro, juíza de Direito do Quadro Complementar de Lisboa, como assessora de Ivo Rosa.

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