Teixeira dos Santos diz que Sócrates ficou preocupado com nomeação de Vara para a CGD

Antigo ministro das Finanças disse ao juiz Ivo Rosa que o ex-primeiro-ministro aceitou a sua escolha para o banco público, mas que temia as leituras políticas que podiam ser feitas.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates aprovou a nomeação de Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos, mas mostrou-se preocupado com eventuais repercussões políticas que a decisão pudesse ter. Esta foi a garantia dada ao juiz Ivo Rosa por Teixeira dos Santos, o ex-ministro das Finanças do governo de Sócrates, durante o depoimento que deu na tarde desta quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O ex-responsável pelas finanças nacionais terá assumido que a escolha do antigo secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no governo liderado por António Guterres (outubro de 1995 a outubro de 1999) para integrar a administração do banco público foi sua e que dela deu conhecimento ao então chefe do executivo.

De acordo com as informações recolhidas pelo DN, perante o magistrado que lidera a fase de instrução do Processo Marquês Teixeira dos Santos acrescentou que Sócrates ter-se-á mostrado preocupado e o alertado para eventuais repercussões políticas da escolha de Armando Vara. Justificou a escolha com uma opção sua que tinha como objetivo conseguir um equilíbrio entre administradores que "eram da casa" e outros "fora da Caixa".

Nas quatro horas que durou o interrogatório - com um intervalo pelo meio - Ivo Rosa terá repetido as perguntas já efetuadas ao ex-ministro durante a fase de inquérito e aqui terá obtido respostas um pouco diferentes, nomeadamente as referentes à nomeação para a CGD pois no primeiro interrogatório, na altura perante o juiz Carlos Alexandre, Teixeira dos Santos não tinha referido a existência de conversas com José Sócrates sobre este tema.

Esta quinta-feira, segundo as fontes consultadas pelo DN, disse lembrar-se de ter analisado o tema com o então líder do executivo e que este terá mostrado a preocupação com eventuais leituras políticas dessa escolha. Na acusação, o Ministério Público acusa José Sócrates de ter indicado a Teixeira dos Santos a necessidade de demitir a administração da Caixa Geral de Depósitos e nomear uma nova equipa dirigente, o que aconteceu no verão de 2005.

Esta mudança acabaria por ser mais um ponto para a tese da acusação - e que a defesa tenta contrariar - de que o ex-primeiro-ministro ​​​​​​​terá recebido 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimento a interesses do Grupo Espírito Santo, na concessão de financiamento por parte da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo (Algarve), com a aprovação de Armando Vara como administrador da CGD, e ao Grupo Lena. Dinheiro esse que terá sido movimentado por contas de Carlos Santos Silva, o empresário amigo do ex-governante também acusado neste processo.

No seu depoimento, Teixeira dos Santos - que abandonou o Tribunal Central de Instrução Criminal sem prestar declarações - terá respondido às questões do magistrado que lidera a fase de instrução com algumas alterações em relação ao que disse na fase de inquérito. Terá, no entanto, respondido a todas as questões, tanto de Ivo Rosa - que vai decidir se todos os 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas) vão a julgamento e se os crimes pelos quais estão acusados se mantêm ou se são alterados - como às dos advogados e do Ministério Público. Falou, por exemplo, da Oferta Pública de Aquisição que a Sonae fez sobre a Portugal Telecom e que a acusação diz que falhou por interferência do Governo que exerceu o seu direito de votar contra a aceitação da proposta fazendo valer as ações tipo A que o Estado detinha e do projeto de TGV.

Desde quarta-feira que os advogados de José Sócrates tenta rebater as acusações do MP e demonstrar que, como assegura no requerimento em que pediu a abertura da fase de instrução, que o seu cliente "não cometeu qualquer crimes, designadamente os crimes por que vem acusado, nem praticou os factos narrados na acusação, muitos dos quais nunca sequer ocorreram". Garantem no documento que tudo isso será "absolutamente comprovado" nas diligências que agora se iniciam.

O ex-governante está acusado de 31 crimes: branqueamento de capitais (16), falsificação de documentos (9), fraude fiscal qualificada (3) e corrupção passiva de titular de cargo político (3).

Para esta sexta-feira está prevista a presença no tribunal de Carlos Santos Ferreira (nomeada para presidente da CGD na altura de Armando Vara). Em julho será a vez dos antigos secretários de Estado Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos prestarem os seus depoimentos.

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