A TAP pode receber até 1,2 mil milhões de euros de ajudas do Estado, mas queria 1,5 mil milhões, apurou o DN/Dinheiro Vivo. Foi este o valor inicialmente apresentado ao Governo, que, depois de analisar a situação da companhia aérea, acabou por cortar 300 milhões ao pedido.
Terça-feira, na audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças no âmbito do Orçamento suplementar, o secretário de Estado do Tesouro indicou que recebeu um pedido de ajuda mais alto, mas encolheu o envelope do auxílio.
"A TAP formalizou no dia 1 de junho um pedido de auxílio de Estado ao qual atribuiu um elevado sentido de urgência. O Estado trabalhou no sentido de escrutinar o valor constante nesse pedido, tendo concluído por um valor menor", anunciou Miguel Cruz, mas sem divulgar o valor que estava em causa e que, afinal, somava mais 300 milhões de euros.
O processo que conduziu à aprovação - ultrarrápida - do apoio público foi lembrado pelo governante. "O Estado notificou a Comissão Europeia (CE) no dia 09 de junho que anunciou a aprovação no dia 10 de junho, dizendo claramente que aprova aquilo que foi o escrutínio do Estado português sobre as necessidades efetivas da companhia e considerou que essas necessidades são absolutamente indispensáveis", frisou o secretário de Estado do Tesouro.
"O Estado português fez um trabalho e definiu um montante de 1,2 mil milhões a utilizar em função das efetivas necessidades da companhia para que possa começar a sua recuperação", sublinhou Miguel Cruz, acrescentando que os "montantes de financiamento previsto estão em linha" com as companhias aéreas europeias.
O Governo pretende injetar na TAP menos do que o limite máximo permitido por Bruxelas, apontando para um valor a rondar os 950 milhões de euros. O restante ficará numa "almofada" para eventualidades. ""Nós contamos não necessitar mais do que mil milhões até ao final do ano. Temos uma almofada de mais 200 milhões para fazer face a este contexto de incerteza", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, depois do executivo comunitário ter aprovado os auxílios de Estado.
Na altura, no dia 10 de junho, Pedro Nuno Santos apontou algumas condições impostas à TAP para que possa aceder à ajuda pública, mas foi vago nos pormenores do contrato.
Terça-feira, no Parlamento, o secretário de Estado do Tesouro detalhou as condições. "Vale a pena referir que a concessão dos auxílios de Estado passa pela necessidade da assinatura de um acordo ou de um contrato que envolve o Estado, a TAP e os seus acionistas de referência, tanto público como privados", começou por indicar Miguel Cruz, apontando cinco condições que foram impostas e que passam por maior intervenção do Estado e escrutínio das contas da companhia.
"Em primeiro lugar, mecanismos de controlo da aplicação dos dinheiros públicos, subjacentes ao auxílio de Estado", começou por referir o governante. Ou seja, saber para onde vai o dinheiro que vai entrar na companhia, como já tinha referido Nuno Santos.
Em segundo lugar, continuou Miguel Cruz, "a garantia de que existe o envolvimento de todos os acionistas de referência nos auxílios à TAP, o que significa que o esforço financeiro do Estado não pode traduzir-se em benefício do acionista, mas sim da companhia aérea", avisou.
Mas há também requisitos ambientais, "nomeadamente, um conjunto de metas a cumprir do ponto de vista das emissões", apontou o titular do Tesouro.
Mas na gestão, também tem de haver mexidas para que o Estado avance com o capital. "Um ajustamento do modelo do Governo de modo a garantir que o Estado tem uma capacidade efetiva para intervir na utilização dos recursos facultados pelo próprio Estado e na definição das principais linhas estratégicas", clarificou.
Por fim, "o estabelecimento de princípios básicos que devem constituir a matriz em que assentará o plano estratégico a elaborar", ou seja, a reestruturação da companhia.
Jornalista do Dinheiro Vivo