Premium Violência doméstica é igual a tortura, diz juiz do Tribunal Europeu

Tribunal Europeu já condenou vários Estados, em casos de violência doméstica, por violação do artigo que proíbe a tortura. Paulo Pinto de Albuquerque defende essa posição e a responsabilização dos Estados por não protegerem as mulheres.

"É evidente que o ato de violência doméstica tem um caráter inerente de humilhação e de rebaixamento da vítima, que é exatamente o que o agressor visa. A dor física é apenas um dos objetivos. Um pontapé, uma bofetada ou um cuspir visam também diminuir a dignidade do parceiro, humilhando e degradando. E é precisamente este elemento intrínseco de humilhação que proporciona a aplicabilidade do artigo 3 da Convenção [Europeia dos Direitos Humanos]."

Paulo Pinto de Albuquerque é o juiz que representa Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos desde 2011. A citação acima encontra-se na sua declaração de voto num caso que o tribunal apreciou em 2013, contra a Lituânia, no qual uma mulher vítima de violência doméstica acusava o seu país de não ter feito o que devia para a proteger. A Lituânia foi condenada, considerando o TEDH que tinha havido violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, "proibição da tortura": "Ninguém pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes."

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