Tribunal Europeu

Tribunal Europeu condena Portugal em mais um caso por más condições prisionais

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22 Fev 2024

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Tribunal Europeu Direitos Humanos ordena libertação de Navalny

17 Fev 2021

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Violência doméstica é igual a tortura, diz juiz do Tribunal Europeu

Fernanda Câncio

24 Fev 2019

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Tribunal europeu condena escola alemã por uso indevido de fotografia

08 Ago 2018

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"É a consagração final", diz advogado de Paulo Pedroso

12 Jun 2018

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Solas vermelhas são exclusivas da Louboutin, diz Tribunal Europeu

12 Jun 2018

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Portugal perde recurso para recuperar quase 30 milhões

09 Mar 2018

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Juiz holandês questiona Tribunal Europeu sobre direitos dos expatriados

07 Fev 2018

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Tribunal Europeu garante indemnização a homem atropelado pelo próprio carro

30 Out 2017

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O suicídio do filho foi por negligência do hospital

28 Mar 2017

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Portugal não transpôs lei europeia sobre cartas de condução

22 Mar 2017

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Raparigas muçulmanas devem ter aulas de natação mistas, diz Tribunal Europeu

10 Jan 2017

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