Tribunal Europeu Direitos Humanos ordena libertação de Navalny

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) ordenou "com efeito imediato" a libertação do opositor russo Alexei Navalny, ao argumentar riscos para a sua vida, segundo uma decisão publicada esta quarta-feira no site do crítico do Kremlin.

O texto indica que o Tribunal pede à Rússia "a libertação do requerente. Esta medida aplica-se com efeito imediato" e considera que o não cumprimento desta decisão implica uma quebra na convenção europeia de direitos humanos.

Na deliberação de hoje, o TEDH, o braço judicial do Conselho da Europa, recorreu ao regulamento 39 do seu código ao citar a "existência de risco para a vida do requerente".

O ministério da Justiça russo avisou através de uma declaração divulgada pela agência noticiosa Tass que a exigência do tribunal europeu representa uma "rude interferência no sistema judicial" da Rússia e "atravessou uma linha vermelha".

O comunicado enfatiza ainda que "o TEDH não pode substituir-se a um tribunal nacional nem anular o seu veredicto".

Os países ocidentais, em particular os Estados Unidos e a União Europeia, têm apelado à libertação do opositor - detido desde o seu regresso à Rússia em 17 de janeiro após uma suposta tentativa de envenenamento no verão passado e um longo período de convalescença na Alemanha -, e condenaram a repressão de manifestações no final de janeiro e início de fevereiro.

A Rússia tem rejeitado as acusações sobre o envolvimento do Kremlin no envenenamento de Navalny com um agente neurotóxico e considera as críticas ocidentais como uma ingerência nos seus assuntos internos.

A 2 de fevereiro, a justiça russa condenou Navalny, 44 anos, a uma pena de três anos e meio de prisão ao tornar efetiva uma sentença suspensa em 2014, um julgamento considerado arbitrário pelo TEDH.

No entanto, a sentença impôs que fossem descontados os dez meses em que Navanly permaneceu em prisão domiciliária, devendo assim cumprir dois anos e oito meses.

Após a detenção de Navalny, os seus apoiantes convocaram manifestações não autorizadas pela sua libertação e que abrangeram mais de 140 cidades, reprimidas com dureza pela polícia que deteve mais de 10 mil pessoas.

Os partidários de Navalny não têm previstos novos protestos no imediato, após o chefe da sua equipa, Leonid Volkov, ter anunciado que as convocatórias foram adiadas até à primavera e ao verão.