Depois dos seguros, Concorrência investiga mais cartéis

A AdC está a investigar outros cartéis além do anunciado nos seguros. Quanto à análise do cartel na banca, está a ser empatada por recursos judiciais dos bancos.

A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar a existência de outros cartéis, além dos identificados nos seguros e na banca.

Fonte oficial da entidade liderada por Margarida Matos Rosa afirmou ao DN/Dinheiro Vivo que estão em curso outras investigações relativas a cartelização, sem identificar as empresas ou setores que estão na mira.

"O combate aos cartéis é uma prioridade da AdC, na medida em que é das infrações mais lesivas dos consumidores", afirmou.

Na passada terça-feira, a Autoridade da Concorrência acusou cinco seguradoras e 14 administradores das mesmas de formarem um cartel.

A acusação preliminar envolve as companhias de seguros Fidelidade - Companhia de Seguros, Lusitânia - Companhia de Seguros, Multicare - Seguros de Saúde, Seguradoras Unidas, S.A. (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance PLC - Sucursal Portugal. A AdC acusa as seguradoras e os administradores de constituírem um cartel de repartição de mercado e fixação de preços.

A Fidelidade e a Multicare pertenciam à Caixa Geral de Depósitos e agora são do grupo chinês Fosun. A Lusitânia é controlada pela Associação Mutualista Montepio Geral. A Unidas pertence à norte-americana Apollo. Antes, a Tranquilidade era do Grupo Espírito Santo, e a Açoreana pertencia ao falido Banif.

"Caso a AdC conclua, no final da instrução do processo de contraordenação, pela verificação de infrações à Lei da Concorrência, pode declarar a existência dessa prática restritiva, condenar os infratores em coima que, no caso de empresas, pode atingir os 10% do volume de negócios realizado no ano anterior", precisou a mesma fonte da AdC.

A autoridade pode ainda aplicar sanções acessórias e, "se se justificar, impor as medidas de conduta ou medidas estruturais indispensáveis à cessação da prática ou dos seus efeitos".

O cartel, segundo a Autoridade da Concorrência, terá durado sete anos e tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel.

A AdC abriu o processo relativo a este caso em maio de 2017 tendo realizado em junho e julho desse ano diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas na Grande Lisboa.

Lembrou que a abertura da investigação ocorreu na sequência de denúncia à AdC por parte de empresas que participaram no cartel, no âmbito do Programa de Clemência.

A investigação terá resultado de uma denúncia feita pela Tranquilidade, noticiou o jornal Público em junho deste ano.

O grupo Fidelidade, a Unidas, a Zurich e a Lusitânia afirmaram já estar a colaborar com a Autoridade da Concorrência.

Bancos empatam AdC

Mas a realidade é que a conclusão da Concorrência em relação ao cartel na banca teima em não sair, cinco anos depois das buscas realizadas a 12 instituições financeiras.

"A AdC está a concluir a fase de instrução" relativa à investigação do cartel na banca. O processo está à espera ainda de "alguns recursos judiciais pendentes em tribunal que terão de ser previamente decididos. São recursos de decisões interlocutórias da AdC, apresentados por vários bancos", disse fonte oficial da Concorrência.

Em 2013, a AdC fez buscas em várias instituições financeiras e dois anos depois acusou 15 bancos de suspeita de prática anticoncorrencial por terem trocado informação considerada sensível. Entre os bancos alvo de investigação estarão a Caixa Geral de Depósitos, BES (atual Novo Banco), Millennium bcp, Santander Totta, Caixa de Crédito Agrícola, Montepio, Banif (que faliu e foi integrado no Santander), Banco Popular (também integrado no Santander), Barclays, BBVA Portugal e Banco BIC.

A investigação surgiu por "suspeita de prática concertada, na forma de intercâmbio de informações comerciais sensíveis, no que respeita à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas. Esta prática, em alguns casos, terá durado cerca de 11 anos e incidido sobre informações não públicas, designadamente, intenções de alteração de spreads".

"O intercâmbio de informações sensíveis constitui uma prática anticoncorrencial quando é apto a permitir às empresas tomarem conhecimento das estratégias de mercado dos seus concorrentes ou anteciparem a conduta dos seus concorrentes, o que facilita o alinhamento dos respetivos comportamentos no mercado, assim impedindo os consumidores de beneficiarem do grau de concorrência acrescido que existiria na ausência de tal intercâmbio", explicou a AdC.

A decisão de condenação por cartel mais recente foi tomada em setembro do ano passado e visou a Associação Portuguesa de Escolas de Condução e seu presidente.

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