Novo chefe do Exército com missão de restabelecer o prestígio e a legalidade

Presidente e Governo escolheram general da GNR para suceder a um que se viu envolvido nos casos de Tancos e da promoção de um oficial que foi chumbada pela Procuradoria-Geral da República.

O poder político escolheu sexta-feira um general da GNR para liderar o Exército, ramo das Forças Armadas onde o antecessor e vários militares parecem ter atuado ilegalmente no escândalo da recuperação das armas de Tancos.

Essa escolha, de alguém que "sabe a diferença entre o que são Forças de Segurança e Forças Armadas, é um sinal político" para o interior do Exército, observou ao DN uma alta patente, sob anonimato.

José Nunes da Fonseca, 57 anos, nasceu em Mafra. Filho de um sargento do Exército, estudou no Instituto dos Pupilos do Exército e em 1979 entrou para a Academia Militar, de onde saiu em 1984 como o melhor aluno de Engenharia Militar.

A sua escolha significa o regresso de um engenheiro à cúpula do Exército, sucedendo a figuras como Rocha Vieira e Valença Pinto - que há um ano não participaram numa cerimónia presidida por Rovisco Duarte em protesto contra a posse de um general de duas estrelas como diretor honorário de um ramo que até aí tivera sempre generais de três e quatro estrelas.

Depois de uma longa carreira no Exército, que incluiu missões e cargos no estrangeiro, o general Nunes da Fonseca transitou ainda como coronel para a GNR - onde se manteve até agora, saindo como tenente-general e 2.º comandante geral dessa força de segurança com estatuto militar.

Agora, recuperar a imagem do Exército - com exemplos como o do reconhecido cumprimento das missões militares no estrangeiro ou no apoio às autoridades civis - e a sua coesão interna são dois desafios enormes para o novo CEME, após alguns anos marcados por polémicas como o roubo de armas e mortes no Regimento de Comandos ou a falta de apoio - mesmo o estatutário - e solidariedade sentida ao longo da cadeia hierárquica.

Quarta demissão, primeira sem apoios

O escândalo da atuação aparentemente ilegal do ex-diretor e dos investigadores militares da PJ Militar (PJM), bem como do antigo chefe de gabinete do ministro da Defesa, conheceu esta sexta-feira novo desenvolvimento com a imputação ao próprio general Rovisco Duarte, enquanto CEME e como noticiou o DN, de ter proibido a entrada da PJ no quartel onde fora armazenado o material roubado em Tancos.

O processo de sucessão começou na própria quarta-feira, quando Rovisco Duarte entregou a resignação ao Presidente da República - noutro momento pouco feliz nas relações entre poder político e chefias militares: após alegar razões pessoais na carta a Marcelo Rebelo de Sousa, invocou "circunstâncias políticas" numa mensagem enviada aos militares do Exército - por ser "unicamente a vós [que] devo uma explicação."

O general Rovisco Duarte foi o quarto CEME a demitir-se com base em razões políticas desde o início dos anos 1990 - mas o único que não suscitou o apoio dos seus pares em protesto contra o ministro da Defesa.

Loureiro dos Santos saiu em 1993 por causa da chamada lei dos Coronéis aprovada pelo ministro Fernando Nogueira; Silva Viegas resignou em 2013 por "ter perdido a confiança" no ministro Paulo Portas; Carlos Jerónimo demitiu-se em 2016 contra a ingerência do ministro Azeredo Lopes em querer a demissão do subdiretor; agora saiu Rovisco Duarte - sem manifestações de solidariedade e isolado entre os pares.

Rovisco Duarte, que foi uma escolha inesperada para suceder ao general Carlos Jerónimo em 2016, acabou por ter um mandato particularmente ingrato: começou com a morte de dois recrutas no curso de Comandos, meses após tomar posse, e menos de um ano depois, em junho de 2017, deu-se o furto dos paióis de Tancos - com o DN a noticiar esta sexta-feira que os responsáveis da PJ Militar dizem que foi ele a proibir a entrada da PJ no quartel onde tinham sido guardado o material recuperado na Chamusca.

Pelo meio, no início de 2017, veio a público a história da promoção do major-general Tiago Vasconcelos a três estrelas para depois ir ocupar um cargo no Estado-Maior General das Forças Armadas. O ramo invocou uma interpretação legal que, além de rejeitada logo por muitos militares, acabaria chumbada depois pela Procuradoria-Geral da República.

À revelia da lei

Mais do que um problema do Exército, a atuação ilegal dos militares envolvidos na recuperação das armas de Tancos foi mais um exemplo de casos suspeitos que têm sido transversais aos três ramos das Forças Armadas, com o exemplo a ser dado por oficiais generais de quatro estrelas - e sem que o poder político fizesse alguma coisa até agora.

Curiosamente, o responsável político por exigir pública e reiteradamente o apuramento de responsabilidades num caso envolvendo militares foi aquele a quem as Forças Armadas sempre procuraram apoio contra as políticas para o setor: o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa.

Jorge Sampaio foi o primeiro Presidente da República civil a envolver-se abertamente na resolução dos problemas das Forças Armadas e a recusar ser visto como apoiando as chefias contra o governo - a começar logo no primeiro almoço com as chefias militares após a sua posse, ao não aparecer ao seu lado perante os jornalistas no final.

Sampaio também recusou a tentativa feita pelo então chefe da Marinha no final do seu primeiro mandato para que substituísse o seu Chefe da Casa Militar - um general do Exército - por um almirante.

Com Cavaco Silva, as altas patentes voltaram a ter em Belém um presidente que os escutava - tendo ficado célebre a sua recusa, por duas vezes e sob pressão de oficiais generais da Marinha, da proposta do governo para nomear como chefe do ramo o vice-almirante Cunha Lopes - o qual não permitira as tentativas dos militares da Marinha em mandar e interferir nas estruturas civis da Direção-Geral da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima (vistas como extensão da Marinha, como agora é vista a Judiciária Militar relativamente ao Exército).

Nos últimos anos houve vários casos polémicos: desde o processo das messes na Força Aérea às casas arrendadas pelo Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) - quando há anos se diz existirem múltiplas irregularidades nessas duas áreas - ou ao uso de instalações do Colégio Militar por parte da Associação dos Antigos Alunos da instituição, desde um chefe militar que passou à reforma e continuou em funções a outro que requereu a passagem à reforma e a seguir pediu para ficar na reserva, apesar de serem situações expressamente proibidas pelo Estatuto dos Militares.

O entendimento de que os militares podem ser polícias e fiscais das pescas ou interpelar cidadãos são outros exemplos - e colocados na lei, como se vê na Lei Orgânica da Marinha: "O comandante naval pode acumular com a função de comandante das operações marítimas, no âmbito da Autoridade Marítima Nacional" - leia-se assumir também as funções de diretor-geral da Autoridade Marítima e de comandante-geral da Polícia Marítima.

Recorde-se que, em 2016, o Presidente da República fez questão de afirmar que os agentes da Polícia Marítima (PM) "contribuem para o cumprimento da lei no mar, confirmando Portugal como um verdadeiro Estado de Direito Democrático" e em expressar "um gesto público de reconhecimento a este órgão de polícia que [...] tem sabido garantir, no quadro do sistema de Autoridade Marítima, a segurança e os direitos de todos os cidadãos" no mar.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando ser Comandante Supremo das Forças Armadas, tiveram particular importância por serem feitas perante os responsáveis da Marinha, ramo que fiscaliza cidadãos - o que é inconstitucional - e tenta tutelar a própria PM.

Um aparente resultado dessa intenção de ver os militares a desempenhar funções das autoridades civis, sob o chapéu do "duplo uso" e invocando o argumento de ser possível porque o Tribunal Constitucional não decretou a sua inconstitucionalidade, acabou por ser o de descurar a sua missão primária e estritamente militar - como guardar e proteger os paióis de Tancos, argumentaram várias fontes ao DN.

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