PS corta as pernas ao PSD. Magistrados mantêm maioria no Conselho do Ministério Público

O primeiro-ministro, o líder parlamentar socialista, mas também o BE e o PCP recusam qualquer possibilidade de rever estatuto do Ministério Público retirando uma maioria aos magistrados no seu Conselho Superior.

O PS voltou a tirar o tapete ao PSD na possível alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), agora pela voz do seu líder parlamentar, Carlos César, que recusou que os magistrados fiquem em minoria nesse órgão.

Também o primeiro-ministro, António Costa, veio reiterar o que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já tinha defendido. Destacando que a proposta do governo não tem em conta "qualquer alteração", Costa afirmou: "A garantia de autonomia do Ministério Público está presente na Constituição e nesta legislatura."

Neste ponto, os sociais-democratas não podem contar com uma qualquer coligação negativa. O BE - por temer a eventual politização do órgão, como apontou o deputado José Manuel Pureza - e o PCP, pela voz de António Filipe, confirmaram ao DN que não estão disponíveis para alterar a atual composição do CSMP.

Já o CDS mostra-se disponível para discutir as propostas dos vários partidos no Parlamento, mas o deputado Telmo Correia frisou ao DN que esta não é a questão central de uma reforma da Justiça. Admitindo o reforço de poderes do Presidente da República, que poderia passar pela nomeação de mais pessoas não magistradas, "para os diferentes conselhos", Telmo Correia apontou que, no limite, um Conselho como o CSMP teria de manter metade dos magistrados.

Para o líder parlamentar socialista, Carlos César, no caso do estatuto do Ministério Público, há um diploma na Assembleia da República "que merecerá a reflexão da generalidade dos partidos, em que cada qual dará a sua opinião, sendo certo que, no que diz respeito à matéria em concreto referente à composição do CSMP, o PS entende que esse órgão de gestão deve ter uma maioria de magistrados". E César insistiu que "sempre foi esse o posicionamento do PS".

"O PS entende que esse órgão de gestão deve ter uma maioria de magistrados. Sempre foi esse o posicionamento do PS"

"Foram feitas afirmações que são insultuosas para o prestígio e soberania da Assembleia da República. Foi até anunciada uma greve cujo fundamento era o sindicato pensar que nós pensaríamos em alterar uma determinada norma de uma determinada proposta. Ora, esta é uma forma estranha de participação num debate que não pode deixar de existir", atirou Carlos César.

Discussão sobre Conselho "pode e deve acontecer", dizem sociais-democratas

Paulo Rangel, por sua vez, que há muito defende uma alteração na composição do Ministério Público, disse ao DN que "não há motivo para rasgar as vestes e decretar uma greve". O eurodeputado do PSD, que também é constitucionalista, afirmou que a discussão sobre o modelo do Conselho Superior do Ministério Público "pode e deve acontecer". Garante que não está de forma alguma em causa a "autonomia do Ministério Público", como alega o sindicato que representa o setor,

Rangel coloca-se assim do lado de Rui Rio na polémica sobre a composição daquele órgão de fiscalização do Ministério Público, defendendo que o número de membros do Conselho seja paritário entre magistrados e "leigos". E insiste que existem várias possibilidades de atingir este modelo.

Os membros "leigos" do Conselho Superior, defendeu, poderiam ser nomeados pela Assembleia da República, pelo Presidente da República, mas também por outras profissões da área da Justiça. "Isto permitiria criar uma visão mais ampla sobre as funções do Conselho", assegura.

Quanto à alegação que ao abrir mais portas a não magistrados aquele órgão passaria a ser mais "politizado", Paulo Rangel rejeita que isso seja a consequência. Até porque "mesmo que fossem indicadas pessoas com background político, a escolha dos membros seria sempre feita tendo por base o seu prestígio e a competência na área, o que os salvaguardaria da partidarite". O eurodeputado social-democrata dá como exemplo figuras como Vital Moreira, António Vitorino, Paulo Mota Pinto e Costa Andrade, que integraram o Tribunal Constitucional, apesar de serem figuras ligadas ao PS e PSD. "Ninguém questiona a competência destas figuras", sublinha.

Ora o ex-deputado social-democrata Paulo Mota Pinto, que já foi juiz do TC, é favorável à alteração proposta por Rui Rio. "É uma alteração que resolve o problema da legitimidade de governo, não devemos ter um setor tão importante em autogestão, num órgão que não tem base democrática."

O que, argumentou ao DN, não tem nada que ver com a "subordinação de processos e dos magistrados" ao poder político. Tal como Paulo Rangel, Mota Pinto lembra que há vários modelos e que o próprio Conselho Superior da Magistratura, que é independente e não autónomo como o Ministério Público, já pode ser composto por uma maioria de membros não juízes. "Também não está em causa a nomeação de deputados, mas de pessoas de prestígio, que até podem ser eleitas entre os magistrados do Ministério Público", afiança. E pergunta: "É maior a independência dos magistrados do que a dos juízes?"

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1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?