Bruxelas elogia "melhoria" do défice com corte brutal nos apoios à economia em 2021

Pacote de novas medidas para combater impacto da covid deve rondar os 2,8% neste ano e depois cai abruptamente para 0,9%, observa a Comissão Europeia, que pediu ao Governo para começar a pensar em voltar aos eixos do Pacto de Estabilidade.

"O facto de as medidas planeadas [pelo Governo português] para mitigar a crise irem pesar menos no défice público de 2021 deverá ajudar a uma melhoria das finanças públicas nos próximos anos", refere a Comissão Europeia (CE), na avaliação que faz ao plano de Orçamento do Estado, no âmbito do novo ciclo do semestre europeu. As palavras são do comissário da Economia, Paolo Gentiloni.

Ontem, quarta-feira 18 de novembro, na apresentação do chamado "pacote de outono do semestre europeu" (processo em que se analisam os desequilíbrios orçamentais e económicos dos países da União Europeia), ficou claro para a CE que essa "melhoria" se deve a uma forte redução nos apoios à economia já em 2021. Segundo Bruxelas, esse impulso contra os efeitos da pandemia deverá ascender a 2,8% do produto interno bruto (PIB) em 2020, mas no próximo ano essa ajuda vai cair de forma abrupta para cerca de 0,9% do PIB. Será três vezes menos, se se concretizar o plano do Governo PS e do ministro das Finanças, João Leão.

Numa altura em que a segunda vaga da pandemia ganha cada vez mais força, o Governo, através do próprio ministro João Leão e do seu colega da Economia, Pedro Siza Vieira, já veio sinalizar que não põe de parte novos apoios à economia.

Em todo o caso, como constatou ontem a CE, o cenário central do OE 2021 aponta para uma forte redução dos apoios públicos, o que acaba por responder de forma consentânea às recomendações recentes do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e da própria Comissão.

Ambos pediram ao Governo que continue a apoiar a economia neste momento historicamente difícil, sim, mas que esse suporte seja temporário ou fácil de retirar de modo a colocar as finanças públicas nos eixos do Pacto de Estabilidade num futuro próximo, para que as contas portuguesas sejam "sustentáveis".

Estado fiador de quase seis mil milhões de euros (só por causa da covid)

No entanto, como sempre, a Comissão Europeia tem dúvidas sobre a capacidade de concretizar o plano de Leão. O primeiro risco negativo que é mencionado pelo comissário Gentiloni está "relacionado com a acumulação de passivos públicos contingentes que advém de algumas empresas públicas". O risco é "significativo", adjetiva a equipa de economistas da CE que avaliam Portugal.

O político de nacionalidade italiana está a referir-se ao nível muito elevado de garantias, ou avales estatais, para "segurar a atividade económica e os setores particularmente atingidos pela pandemia". "Se estas garantias forem executadas", ou seja, se as empresas não conseguirem pagar as dívidas das quais o Estado é agora fiador pessoal, "isto será refletido num aumento da dívida pública e dos défices no futuro".

O mesmo que dizer: a desejada sustentabilidade das contas no médio prazo de que fala a Comissão pode estar em xeque. Nesse sentido, a preocupação de Bruxelas não será de somenos, tendo em conta os valores envolvidos muito elevados; e que podem facilmente resvalar para o défice ou a dívida. A Comissão recorda que o défice deve ficar nos 7,3% neste ano e que o fardo da dívida deve atingir um máximo histórico de 135% do produto interno bruto neste ano.

Em 2020, dizem as Finanças, o peso total das garantias públicas rondará os 6,4% do PIB, mas em 2021 deve aumentar de forma significativa para 8,6%.

Garantias covid podem pesar até 4% do PIB

Acontece que as garantias que estão a ser prestadas têm, aparentemente, um nível de risco substancialmente maior: são avales num contexto de pandemia, onde a probabilidade de nova recessão é real e elevada, em que pode haver uma onda enorme de falências empresariais e de crédito malparado. Se houver incumprimento, as garantias são executadas e os contribuintes portugueses serão imediatamente chamados a pagar a dívida das empresas que falhem as suas obrigações bancárias.

O comissário da Economia avisa que "o plano de esboço orçamental de 2021 estima o nível [máximos] das garantias públicas [no âmbito da covid-19] em 4% do PIB", sendo certo que cerca de 2,8% já foram atribuídas.

Tendo em conta que o PIB estimado pelo Governo ronda os 211 mil milhões de euros, é o mesmo que dizer que o Estado já é avalista de pelo menos 5,9 mil milhões de euros de dívidas que não são suas, e isto só no contexto da pandemia. O valor pode subir: o máximo previsto pelo OE 2021 aponta para cerca de 8,4 mil milhões de euros.

Se alguma coisa corre mais aqui, as contas públicas vão abanar e a pressão crescerá para se tapar os desvios que forem aparecendo com mais poupanças ou cortes na despesa, mais impostos ou mais dívida pública.

Nesta primeira ronda do semestre europeu (edição 2021), a Comissão Europeia pediu um novo check-up completo à economia portuguesa, que considera frágil por ter pouco investimento e baixa produtividade.

Disse ainda que na Europa há cinco países europeus muito endividados que, por isso, têm de ter mais cuidado do que todos os outros ao embarcar em apoios públicos contra os efeitos da pandemia covid-19.

Bruxelas esclareceu que não está a pedir que os países comecem a retirar já os apoios, porque fazê-lo de forma prematura pode agravar a crise pandémica, mas "é importante" começar a pensar na próxima fase pós-pandemia porque os países em causa (Portugal, Bélgica, Espanha, França, Grécia e Itália) estão muito endividados, e até já o eram antes da crise.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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