Hospital Garcia de Orta vai deixar de ter urgências pediátricas noturnas.

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Garcia de Orta. Nasceu para servir 150 mil pessoas, hoje atende meio milhão

Esta segunda-feira foi o primeiro dia de seis meses sem urgências pediátricas noturnas naquele hospital. Autarcas do Seixal e de Almada juntaram-se a vigília contra a decisão do Ministério da Saúde e pedem respostas.

As urgências pediátricas do Hospital Garcia de Orta, em Almada, começaram a encerrar esta segunda-feira às 20.00 para só reabrirem às 8 da manhã do dia seguinte. Foi a primeira noite de uma "solução paliativa", como lhe chamam as comissões de utentes da saúde, e que deverá arrastar-se por seis meses. Porque não aceitam esta solução, e para marcar este dia, indiferentes ao frio, mais de 200 pessoas decidiram sair à rua numa vigília noturna de protesto frente ao hospital. Ao seu lado terão os presidentes das câmaras de Almada e do Seixal que quiseram mostrar solidariedade com a população dos dois concelhos a que o hospital serve diretamente.

Ao todo, estes dois municípios, têm cerca de 340 mil habitantes. Um número bastante superior ao que inicialmente estava previsto que o hospital de Almada atendesse quando foi inaugurado, em setembro de 1991. Atualmente, a instituição dá resposta a quase meio milhão de pessoas. Além de que, ao Seixal e Almada, juntam-se os casos que recebe de todo o distrito de Setúbal, que se estende até Sines - lembram as comsissões de utentes.

A solução apresentada pela ministra da Saúde para a falta de pediatras naquele hospital representa um "agravamento" da situação vivida até aqui, segundo as comissões de utentes da Saúde do Seixal e de Almada. Porque se até aqui as urgências fechavam à noite durante os fins de semana, a partir de agora passam a encerrar durante a semana, das 20:00 às 8 horas da manhã. Aos sábados e domingos, fecham duas horas mais cedo, às 22:00. As crianças serão atendidas por médicos de família e, em situações mais graves, terão de ser transferidas para Lisboa e se houver alguma urgência a partir da meia-noite também terão de recorrer à capital.

Em contrapartida, o Governo prolongou os horários dos centros de saúde da Amora (Seixal) e Rainha D. Leonor (Almada), que vão passar a funcionar das 08:00 às 00:00, nos dias de semana, e das 10:00 às 22:00, aos fins de semana. A falta de médicos especialistas já tinha ditado o encerramento das urgências pediátricas nas últimas semanas durante os sábados e domingos.

"A solução proposta não é suficiente nem é solução. O Garcia De Orta é um hospital de referência para todo o distrito de Setúbal, um hospital tapão, e a situação nunca devia ter chegado ao que chegou", refere José Lourenço da Comissão de Utentes da Saúde do Seixal. Lembrando que além da população de Almada e Seixal, também acodem àquela unidade doentes de Sesimbra e que o hospital recebe transferências do Barreiro e Montijo e de situações mais emergentes do sul do distrito, nomeadamente do Litoral Alentejano.

O prolongamento do horário dos centros de saúde para responder ao encerramento das urgências pediátricas "é apenas uma forma de dizer que se tem algo para dar em troca", afirma, por seu turno, o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, eleito pela CDU. E acrescenta: "Não aceitamos o facto de haver esta solução por mais seis meses. Quando reunimos com a secretária de Estado do anterior Governo, foi-nos dito que o problema ia ser resolvido."

O hospital do Seixal só terá 60 camas

Joaquim Santos coloca ao lado do funcionamento em pleno das urgências do Garcia de Orta a reivindicação da abertura do hospital no Seixal. Que, apesar dos anos irem passando, aparece nos programas governamentais mas não avança - o protocolo assinado em 2009 não foi concretizado e, em 2018, foi feita uma adenda em que o município assumiu uma maior comparticipação na obra. O orçamento para a construção do hospital é de 30 milhões, mas não há data para os trabalhos avançarem, o projeto não foi sequer adjudicado.

O presidente da Câmara do Seixal considera que a construção deste novo hospital traria uma melhoria substancial à oferta de serviços de saúde para a população e iria libertar o Garcia de Orta - que serve hoje quase três vezes mais utentes do que devia - já que passaria a receber os casos mais graves.

Mas José Lourenço, da Comissão de Utentes da Saúde do Seixal, considera que o futuro hospital do Seixal não irá resolver a situação. "Pouco mais será que uma urgência básica. Estão apenas previstas 60 camas para internamentos de 24 horas", explica, acrescentando há uma carência de 700 camas no distrito de Setúbal, o que justificaria que a nova instituição de saúde tivesse pelos menos 300 camas para mitigar as deficiências.

O autarca Joaquim Santos dá mais uma achega à resposta insuficiente dos serviços de saúde e lembra ainda que o concelho tem 40 mil utentes sem médico de família. Neste momento, está a trabalhar com a Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo para a construção de dois novos centros de saúde - o de Corroios começou a ser construído em agosto - e do de Foros da Amora, cujo dossier ainda nem começou a ser discutido.

Requisição civil dos médicos?

Para o autarca, o problema da falta de médicos no Garcia de Orta está identificado há muito tempo. "Tem havido pouco empenho para o resolver. Mas o Ministério da Saúde tem que tomar medidas. Se na greve dos camionistas houve requisição civil tem que se ver se aqui também é desejável a requisição civil de médicos. Alguma coisa tem que ser feita".

E lembra, por exemplo, que o inverno é uma período crítico em que muitas crianças adoecem, nomeadamente com bronquiolites, e que os centros de saúde não têm respostas para estas situações.

"O primeiro-ministro e a ministra da Saúde têm que se empenhar pessoalmente neste caso. Não se está a cuidar da coisa mais importante para os portugueses, que é a saúde", afirma o autarca.

A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros (PS), tem um discurso mais apaziguador. Embora faça questão de estar presente na vigília e afirme que "não pode ficar descansada com a perspetiva de encerramento das urgências pediátricas do por quatro ou seis meses", afirma que "importa não alimentar a ansiedade natural das pessoas". A autarca sublinha a importância de não se recorrer logo às urgências e de ligar primeiro para a Linha de Saúde 24 (808242424).

Proteção Civil tem resposta para a ponte

Inês de Medeiros responde ainda a uma das preocupações manifestadas pelas populações da Margem Sul - terem que recorrer a uma urgência de Lisboa quando se podem deparar com os engarrafamentos ou acidentes na Ponte 25 de Abril. "A Proteção Civil, os bombeiros e até helicópteros podem ser acionados em casos prementes."

Faz ainda questão de dizer que é preciso não confundir as urgências pediátricas com os serviços de neonatologia e obstetrícia, que continuam a funcionar em pleno.

Aos profissionais dos centros de saúde que "vão ver o seu esforço redobrado para cumprirem o alargamento de horário", a autarca socialista deixa uma palavra de apreço.

José Lourenço, da Comissão de Utentes da Saúde do Seixal, vai mais longe e entende que este prolongamento de horário nos centros de saúde vai levar a situações de exaustão que em nada beneficiarão os utentes.

Mas alerta para outra situação: "Estes médicos não são pediatras e os centros de saúde não estão equipados para todo o tipo de situações. Se lá for uma criança pequena com problemas respiratórios, não têm aparelhos e máscaras adaptado. Não têm experiência adquirida nesta especialidade."

Quer-se justificar a privatização?, perguntam utentes

Luísa Ramos, da Comissão de Utentes da Saúde de Almada, começa por dizer que há muito tempo que defende que a porta de entrada para assistir utentes deve ser os cuidados primários, reservando-se os casos emergentes para os urgências. Mas também lembra que com as várias reestruturações na saúde foram encerrados os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e que essa decisão acabou por atirar os doentes para os serviços de urgências noturnas, já que nos centros de saúde só têm consultas até ás 20.00.

Por tudo isto, considera que a resolução do caso está nas mãos dos políticos. "O Governo tem que chamar os sindicatos dos médicos e criar condições para que a situação seja solucionada, seja na urgência, seja nos cuidados primários. Não se vai resolver a questão de fundo com o encerramento das urgências pediátricas."

E vai mais longe: "Exigimos ao Governo e à ministra da Saúde que encontre todas as hipóteses e crie crie condições objetivas para que as coisas melhorem. Não estamos de acordo com a degradação da qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a não ser que alguém queira justificar a necessidade de privatização."

José Lourenço também é da opinião que toda a situação vivida no Garcia de Orta tem beneficiado os operadores privados na área da saúde, ao contrário do SNS que se vai deteriorando.

Só quatro pediatras fazem urgências noturnas

Há mais de um ano que o Garcia de Orta tem problemas na resposta pediátrica, com a saída de 13 especialistas. O Sindicato dos Médicos da Zona Sul diz que os concursos entretanto abertos não trouxeram nada de volta porque não houve médicos a concorrer às vagas.

A 26 de outubro, o presidente do hospital de Almada veio afirmar que a situação pode estar normalizada daqui a seis meses, uma vez que foi aberto um novo concurso e de terem sido preenchidas três vagas por contratação direta.

Atualmente trabalham 28 médicos na Pediatria do Garcia de Orta, mas só sete fazem urgências. Destes, apenas apenas quatro fazem noites por terem menos de 55 anos.

O hospital também já abriu um concurso - publicado no dia 15 de novembro em Diário da República - para recrutar um diretor para os serviços de Pediatria, depois da demissão da diretora de serviço.

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