Portugal contra "quarentenas gerais" admite negociações no quadro da UE

Caso mais sensível para Portugal é a Espanha, que impõe quarentena de 14 dias a quem chegue ao seu território.

Portugal acompanha a posição da Comissão Europeia "de que não devem ser adotadas, unilateralmente, quarentenas de caráter geral", impondo aos viajantes 14 dias de recolhimento ainda que não apresentem qualquer sintoma de covid-19. Um dos países que tem esta medida em vigor, atualmente, é a Espanha.

O DN questionou o Ministério da Administração Interna sobre se estão a ser desenvolvidas negociações bilaterais com outros países para isentar os cidadãos portugueses da obrigação de quarentena, tal como outras capitais europeias já admitiram estar a fazer. Uma questão que o ministério liderado por Eduardo Cabrita deixa sem resposta, mas admitindo negociações no quadro da União Europeia com o mesmo fim.

"Portugal não se pronuncia sobre as decisões soberanas de outros Estados Membros para combater a pandemia e às quais ficam sujeitos os cidadãos portugueses que passem pelas respetivas fronteiras", começa por referir o ministério, mas acrescentando que o país "apoia a posição da Comissão Europeia de que não devem ser adotadas, unilateralmente, quarentenas de caráter geral" - ou seja, aplicadas a todas as pessoas que chegam a um território, ainda que não tenham quaisquer sintomas de covid-19.

O MAI aponta as recomendações apresentadas na passada semana pela Comissão Europeia, visando o "restabelecimento gradual da livre circulação" no espaço europeu e que pressupõem a "realização de negociações em que Portugal participa com os outros Estados membros".

O objetivo estabelecido pela Comissão Europeia passa pelo levantamento gradual das restrições à circulação no espaço europeu, tanto quanto possível de forma uniforme, pelo menos entre países que apresentem uma situação epidemiológica semelhante. Na mira está, em grande medida, o regresso de alguma atividade turística, um setor que assume enorme importância no PIB de alguns países, entre os quais se inclui Portugal.

Mas esta é uma matéria da competência dos Estados membros em que a Comissão Europeia não faz mais que recomendações.

A questão da quarentena já abriu um conflito entre França e Espanha. O isolamento de 14 dias determinado pelo governo espanhol, que não prevê exceções quanto à origem, apanhou de surpresa os franceses. No final da passada semana o Palácio do Eliseu fez saber que seria adotada idêntica medida em relação aos cidadãos espanhóis que entrem em território francês. Uma exceção, dado que a França não obriga a quarentena os viajantes que cheguem a partir do espaço Schengen. Nem do Reino Unido, resultado de um acordo bilateral firmado com os britânicos (que já anunciaram que vão adotar a quarentena geral, mas isentaram os cidadãos franceses dessa obrigação).

No interior da União Europeia, a Itália (que quer reabrir o turismo e não vai exigir isolamento aos visitantes), pela voz da ministra dos transportes, já anunciou que está a negociar com a Alemanha, França e Espanha, para que os cidadãos destes países possam circular sem obrigação de quarentena.

Em Espanha, de acordo com o diploma que impõe o confinamento, em vigor desde 15 de maio, as pessoas chegadas de outros países "deverão permanecer no seu domicílio ou alojamento", podendo sair apenas para comprar alimentos, produtos farmacêuticos e bens de primeira necessidade, ser assistidas em centros, serviços e estabelecimentos de saúde e por razões de força maior ou de necessidade. Ficam excecionados do confinamento os trabalhadores transfronteiriços, as pessoas ao serviço de empresas transportadoras ou profissionais de saúde que se desloquem por motivos profissionais.

Segundo avançou na passada semana o jornal Público, a França não foi o único país a ficar surpreso com a quarentena imposta por Espanha aos viajantes - Portugal também não foi informado previamente desta determinação. A questão está agora em saber até quando se prolongará este impedimento - a lei determina que estará em vigor durante a vigência do estado de alarme e nas suas eventuais prorrogações.

Ao que o DN apurou a expectativa, do lado nacional, é que a evolução da situação epidemiológica e as conversações no plano europeu acabem por conduzir a um quadro relativamente uniforme de regras dentro do espaço da UE, e sem quarentenas gerais.

Para já, o controlo de fronteiras terrestres com Espanha mantém-se até 15 de junho e não há voos comerciais, pelo que a circulação de pessoas entre os dois países é muito restrita.

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