PSD mantém em aberto devolução de nove anos, quatro meses e dois dias aos professores

Apesar das diferenças notórias entre as propostas, o PSD não descarta um entendimento entre partidos, em sede de Comissão de Educação e Ciência, que permita consagrar a devolução aos professores dos nove anos, quatro meses e dois dias por estes reclamados, com a deputada Margarida Mano a defender ao DN que existem "pontos comuns" que tornam ainda "possível" o acordo..A única certeza, em relação à discussão do tempo de serviço dos professores agendada para a tarde desta terça-feira, no Parlamento, é que deverá ser chumbado o projeto de lei resultante de uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) defendendo a devolução imediata de todo o tempo. A iniciativa, nascida num grupo de docentes independentes dos sindicatos, em que foram recolhidas mais de 20 mil assinaturas, prevê a recuperação de todo o tempo de serviço congelado com efeitos a janeiro deste ano. Um cenário que, em declarações ao DN, Margarida Mano, vice-presidente da bancada social-democrata, confirmou não ser admissível para este partido.."Não votaremos favoravelmente essa posição porque temos outra", disse ao DN a deputada, lembrando que a proposta do PSD reconhece o direito dos docentes ao tempo reivindicado mas faz a devolução - no que estiver para além dos dois anos, nove meses e 18 dias já previstos no decreto-lei do governo promulgado em março pelo Presidente da República - depender da sustentabilidade financeira da medida e da negociação entre o governo e os sindicatos..Mas em discussão, nesta terça-feira, estarão os pedidos de apreciação parlamentar entregues por PSD, PCP e Bloco de Esquerda - aos quais se poderão ainda somar propostas de CDS e Os Verdes - que têm em comum o reconhecimento do direito dos docentes aos nove anos, quatro meses e dois dias.."Acho que há pontos comuns".Nenhuma destas iniciativas ficará desde já posta de parte, uma vez que irão todas baixar à Comissão de Educação e de Ciência, a qual levará ainda algumas semanas a chegar a uma posição final. E, à partida, as diferenças entre as propostas conhecidas são significativas.. PCP e Bloco - em linha com o que é reivindicado pelos sindicatos de docentes - apontam para uma solução idêntica à que foi aprovada na Região Autónoma da Madeira, a qual contempla o faseamento até 2025 da devolução. Um processo iniciado em janeiro deste ano e que prevê, em média, a reposição anual de ano e meio de tempo de serviço..Já o PSD, no pedido de apreciação parlamentar entregue na passada sexta-feira no Parlamento, devolve ao governo a responsabilidade de se entender com os sindicatos sobre a forma de recuperar o tempo dos docentes, deixando também poucas indicações sobre os prazos em que o mesmo irá decorrer.."Com efeitos em 2020 e anos seguintes, os termos e o modo como se dará a concretização da consideração do tempo remanescente para recuperação integral do tempo não contabilizado para efeitos de progressão na carreira ou outros, são estabelecidos pelo governo, em processo negocial", refere o documento..No entanto, Margarida Mano defendeu ao DN que essas diferenças de posição poderão ser ultrapassadas, permitindo um consenso que, pelo menos, consagre o direito dos docentes ao tempo de serviço que reclamam e a obrigação do governo de negociar com estes o tempo e o modo da respetiva recuperação.."Acho que há pontos comuns. E havendo pontos comuns, acho que é possível [chegar-se a um entendimento]", disse, ressalvando: "Também é possível que não. Depende das abordagens que os grupos parlamentares fazem [em sede de comissão]. Parece haver aqui coincidências nalguns aspetos mas a verdade é que não há uma coincidência total. Teremos que ver até que ponto os grupos parlamentares se aproximam ou, pelo menos, não votam contra [as propostas dos restantes partidos].".Entre os partidos que não avançaram com pedidos de apreciação parlamentar do diploma do governo, já se sabe que o CDS-PP estará aberto a uma solução em que se reconheça o tempo de serviço exigido pelos docentes mas remetendo para a próxima legislatura a negociação da recuperação para além dos dois anos, nove meses e dezoito dias. Já o grupo parlamentar socialista irá defender a solução aprovada pelo governo..Entretanto, CDS-PP e Os Verdes já fizeram saber que poderão ainda avançar com iniciativas próprias..Sindicatos otimistas mas com greves em aberto.Apesar de nada ficar definido na discussão desta terça-feira à tarde, os sindicatos de professores - que preparam uma concentração em frente ao Parlamento a partir das 15.00 - consideram o debate parlamentar "muito importante", antecipando que o governo seja "o derrotado principal". .Isto porque, defendeu ao DN Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), "todas as propostas" conhecidas irão no sentido não só de reconhecer o direito ao tempo reivindicado pelos docentes como, mesmo em relação ao tempo que o governo já aceitou devolver, estipulam que este produzirá efeitos para todos os docentes a partir de 1 de janeiro deste ano..O decreto-lei do governo, recorde-se, estipula que esta progressão só se faria quando os docentes chegassem ao escalão seguinte das respetivas carreiras o que, segundo denunciaram os sindicatos, resultaria em diversas ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por colegas mais novos.."[Essa produção de efeitos a partir de janeiro] apanha mesmo os que já tinham progredido por descongelamento em 2018", disse o sindicalista ao DN. "Limpa as ultrapassagens e vai fazer que todos os professores que mudariam de escalão nos próximos dois anos, nove meses e dezoito dias, até setembro de 2021, possam progredir desde já com efeitos a 1 de janeiro deste ano"..Nogueira não acredita que os partidos não cheguem a um consenso em relação a pelo menos estes pontos em sede de comissão. Até porque, revelou, os sindicatos irão "pedir audiências aos diferentes grupos parlamentares no sentido de os ajudarem a encontrar soluções consensuais". E admitiu mesmo que os professores estão dispostos a aceitar soluções de compromisso, nomeadamente em relação ao regime de recuperação do tempo de serviço, ainda que "fosse preferível que este ficasse definido desde já"..No entanto, acrescentou, os professores impõem também algumas condições para que a paz regresse ao setor. Em primeiro lugar, defendeu Nogueira, a solução a encontrar pelo Parlamento terá de prever uma "disposição transitória" que dispense o requisito da avaliação de desempenho e da formação contínua nesta primeira progressão de 2019, porque "a maioria dos professores" não têm estes requisitos nesta fase porque, defendeu, "não os poderiam ter face à situação de congelamento das carreiras"..Além disso, sabendo que os trabalhos da Assembleia serão "interrompidos temporariamente" durante as eleições europeias do próximo mês, os sindicatos defendem que o assunto deve estar "clarificado antes de 22 de maio", data-limite para a entrega do pré-aviso da greve de professores que está prevista para 6 de junho.

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