Centro de Cibersegurança não considera Huawei ameaça maior do que as outras

O Centro Nacional de Cibersegurança, autoridade nacional e supervisor em matéria de serviços digitais, defende que, embora legítimas, as reservas em torno da implementação das redes 5G pela chinesa Huawei "não são exclusivas desta tecnologia ou deste fornecedor". Mas considera também que a implementação da nova geração de internet deveria ser sujeita a regras semelhantes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no que respeita à proteção dos cidadãos da União Europeia (UE).."No fundo, sujeitar todo e qualquer prestador de serviços de fora da União a um regime jurídico que protege os valores da União em matéria de proteção de dados e cria uma fronteira digital em torno do espaço da União", refere esta autoridade numa resposta enviada ao DN..No final de fevereiro, o presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), Ajit Pai, esteve em Portugal com o objetivo de fazer pressão contra a anunciada parceria entre a Altice e a chinesa Huawei para a implantação no país da futura rede de telecomunicações 5G. Um acordo anunciado durante a visita a Portugal do presidente chinês, Xi Jinping..Os argumentos de Ajit, enfaticamente reforçados pelo embaixador norte-americano no país, George Edward Glass - que lembrou várias vezes, em tom de aviso, o que esperam os Estados Unidos dos seus aliados -, assentaram nos riscos para a segurança dos Estados Unidos e de outros países alegadamente colocados pela proximidade entre a empresa em causa e as autoridades de Pequim..Um alerta que surgiu num clima de escalada na guerra comercial e de segurança entre os Estados Unidos e a China, a qual já envolveu mesmo a detenção, em dezembro, da vice-presidente da Huawei, Meng Wanzhou, durante uma visita desta ao Canadá, por alegado envolvimento da Huawei em pirataria comercial contra empresas dos Estados Unidos e violação do embargo ao Irão..Ameaças "caracterizam o mercado global e o seu potencial duplo uso".O Centro Nacional de Cibersegurança considera que "as dúvidas e reservas recentemente levantadas sobre esta tecnologia, ou sobre um fornecedor em particular, são relevantes". Mas recusa identificar a Huawei como uma ameaça acrescida, como fazem os Estados Unidos: "Importa definir como ponto de partida que as mesmas não são exclusivas desta tecnologia ou deste fornecedor, antes caracterizam o mercado global de tecnologia e o seu potencial duplo uso.".Quanto aos próximos passos a dar, defende, "as dúvidas e questões em causa devem ser observadas e enquadradas em dois planos de ação diferentes, mas concorrentes: o primeiro diz respeito à soberania digital da Europa e refere-se à capacidade que a Europa tem de não depender de tecnologia ou indústria externa ao seu espaço de valores; o segundo prende-se com os instrumentos de regulação comercial transcontinental e a definição de regras que sujeitem contratualmente os prestadores externos à UE ao já referido conjunto de valores da União, salvaguardando desta forma a sua segurança, dos seus Estados membros e dos seus cidadãos da utilização abusiva, e assim comprometedora dos seus direitos, liberdades e garantias, da tecnologia importada"..É neste último plano que se insere a sugestão de um modelo de controlo que siga o "princípio" aplicado em relação à proteção de dados.

Centro de Cibersegurança não considera Huawei ameaça maior do que as outras

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