Regionalização. Confronto entre Marcelo e Costa segue a partir de 2023?

De repente, os portugueses começaram a ouvir a palavra regionalização de regresso ao discurso político. Há quem defenda que o processo deve avançar já, mesmo sem o referendo, que é um imperativo constitucional - como é o caso dos autarcas de Lisboa e Porto. Ou do PCP, que propõe a realização de uma consulta popular em 2021. Do outro lado estão o Presidente da República e o primeiro-ministro, que decidiu de vez não entrar em "confrontação" com Marcelo Rebelo de Sousa e no último debate quinzenal remeteu a criação de regiões administrativas para a próxima legislatura..O recado do Presidente ao governo tinha sido dado na abertura do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no final de novembro, perante uma plateia de autarcas maioritariamente defensora da regionalização - Marcelo disse que não se pode colocar o carro à frente dos bois e pediu cautelas, por entender que em primeiro lugar é preciso terminar o processo de descentralização..Nesta semana, depois das palavras de António Costa, o Presidente veio novamente falar sobre o assunto: "Eu tinha-me limitado a dizer que 2020 e 2021 era tempo de descentralização e não de regionalização. O senhor primeiro-ministro foi mais longe, porque disse que até 2023 é cedo para a regionalização.".Há 21 anos, os portugueses recusaram a regionalização, com o "não" a vencer com 60% dos votos. Marcelo, que era à época líder do PSD, acabaria por ser o grande vencedor do referendo. O "adiamento" das regiões para a próxima legislatura mostra que Costa percebeu a mensagem e não quis entrar em choque com o Presidente..Ainda faltam quatro anos para a próxima legislatura, mas se Marcelo se recandidatar, se Costa estiver "por cá" no cargo de primeiro-ministro, como disse que espera estar, vai o confronto repetir-se ou os passos já foram todos dados, certinhos, para o Presidente aceitar a regionalização?.Eleições nas CCDR trouxe tema à liça.Mas por que razão o assunto veio à baila se nem sequer está no programa do governo? A questão ganhou fôlego depois de o primeiro-ministro ter anunciado no congresso da ANMP que, a partir do próximo ano, os presidentes das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) passarão a ser eleitos indiretamente pelos autarcas - para o PCP e para o Bloco de Esquerda significa que o governo está a adiar a regionalização para as calendas; para o CDS, o executivo está a caminhar para instituir as regiões administrativas "fazendo na secretaria aquilo que o governo tem medo de que os portugueses neguem nas urnas"..O PSD, pela voz de Rui Rio, tem defendido que a regionalização não pode avançar sem a realização de uma consulta popular. O líder do PSD não respondeu às perguntas do DN..PCP avança no Parlamento.Apesar de António Costa atirar as regiões para a próxima legislatura, o assunto será em breve discutido no Parlamento pela mão do PCP, que apresentou um projeto de resolução com vista à realização de um referendo em 2021; ou quando for discutido o relatório da comissão independente presidida por João Cravinho que aponta a mesma data..Até lá, os comunistas sugerem um calendário que passa por submeter à votação das assembleias municipais duas propostas para o mapa das regiões administrativas - uma assente no mapa de oito regiões de 1998 e outro correspondente às cinco regiões coincidentes com as CCDR. Os resultados devem ser conhecidos até ao final do próximo ano, de forma que o referendo possa realizar-se no segundo semestre de 2021.."É importante que se procure encontrar consenso relativamente a esta matéria", sublinha a deputada comunista Paula Santos..O Bloco de Esquerda é outro partido que contempla a regionalização no programa eleitoral. No entanto, não tem ainda previstas iniciativas nesse sentido. Com uma nuance: os bloquistas "não tem posições fechadas" sobre a realização ou não do referendo.."É preciso fazer um debate sobre a regionalização. Já há um trabalho feito por uma comissão isenta que define claramente que devemos partir para a regionalização", afirma ao DN o deputado José Maria Cardoso..Para o bloquista, o primeiro-ministro está mais uma vez a prolongar o processo no tempo. "Não deixa de ter a sua piada. Antes desta legislatura, dizia que ficaria para a próxima, que é a que está a decorrer. Agora já fica para 2023...".Sobre a eleição direta dos presidentes das CCDR, José Maria Cardoso entende que "é uma forma de adiar a regionalização, protelando, como tem acontecido por parte do PS, que não se percebe se é a favor ou se é um entrave".."Cada força política tem de assumir as responsabilidades do seu posicionamento. Não se pode dizer que se é a favor do desenvolvimento regional e da coesão territorial, que queremos combater a desertificação e o despovoamento, que temos de combater as assimetrias regionais e depois, quando toca a tomar medidas efetivas que podem dar um contributo nesse sentido, vem-se dizer "agora não pode ser"", critica por seu turno a comunista Paula Santos.. Quem mantém a sua posição é o CDS, desde sempre contrário à regionalização. Na anunciada eleição dos presidentes das CCDR, onde a esquerda vê o adiar do processo de regionalização, a democrata-cristã Cecília Meireles vê um primeiro passo nesse sentido. E exige que seja precedido de referendo, um imperativo constitucional..A líder parlamentar do CDS vai mais longe e diz que "é um péssimo sinal que um governo que nem a descentralização consegue fazer" queira dar este passo no sentido da criação das regiões administrativas. "Ficamos com três níveis de exercício de competências, com serviços duplicados e a respetiva carga fiscal. Do ponto de vista organizacional, o que estamos a caminho de criar é um Estado mais confuso, com mais níveis de decisão que se vão atropelar uns aos outros e que vão originar mais burocracias e mais despesas.".No final de julho deste ano, quando Portugal estava a banhos, foi entregue ao Parlamento, ao governo e ao Presidente o relatório final da comissão independente para a descentralização, liderada por João Cravinho e criada por PS e PSD. Foi o pontapé de saída para se recomeçar a falar nas regiões administrativas. As conclusões do documento com quase 400 páginas não deixam margem para dúvidas: o desenvolvimento do país e a correção de assimetrias, bem como a eficácia dos serviços públicos, passam pela regionalização, com a divisão do país em cinco regiões..O relatório propõe ainda um calendário, de forma que o referendo possa ser realizado até março de 2021 e em outubro seguinte serem eleitos todos os membros dos órgãos regionais, coincidindo com as eleições autárquicas. Como o PCP..Pelo "sim" e pelo "não".A FAVORCentralismo Os custos de um centralismo excessivo, setorializado e territorialmente cego é um dos argumentos de quem defende as regiões. Segundo a OCDE, Portugal é um dos países mais centralizadores da União Europeia. Em 2017, o nível subnacional representava apenas 5,8% do PIB, quando na OCDE a média era de 16,2% e de 15,3% na UE..Obstáculos ao desenvolvimento Os defensores do sim apontam o défice de autonomia política que permita a tomada de decisões prioritárias sobre as regiões, bem como o défice de participação das entidades públicas, empresas, universidades, na construção de um futuro comum. A falta de coordenação de políticas para a região é outro obstáculo..Governo intermédio A ausência de um nível intermédio diminui a possibilidade de as regiões funcionarem como um elemento de charneira entre os níveis nacional e municipal, deixando a região sem voz sobre temas essenciais ao seu futuro..CONTRA.Tema fabricado O argumento é que é um assunto criado pelas elites políticas e intelectuais, já que em Portugal não existem territórios com identidade geográfica, histórica e cultural (linguística, étnica, religiosa) própria que justifiquem a divisão em regiões..Coesão nacional em causa Os defensores desta ideia consideram que a regionalização diminui o papel do Estado e põe em causa a prevalência do princípio da identidade nacional ao desenvolvimento nacional e regional e é fator de agravamento das assimetrias entre regiões..Despesa e impostos Aumento da despesa pública, decorrente de novas despesas de instalações, de pessoal e de funcionamento, é uma arma do "não". A isso acresce a ideia de novos impostos. As regiões, dizem, irão contribuir para aumentar o emprego público e agravar a complexidade e a lentidão dos processos de decisão, que ficarão mais burocráticos.

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