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13 AGO 2019
13 agosto 2019 às 00h10

Constitucionalistas criticam Marcelo por ignorar o Tribunal Constitucional

Já passaram mais de três anos de mandato e o Presidente da República ainda não mandou uma única lei para fiscalização do Tribunal Constitucional (TC). Constitucionalistas ouvidos pelo DN consideram que esta "atitude inédita" de Marcelo Rebelo de Sousa "desvaloriza" aquele órgão de soberania. No final desta legislatura, o diploma sobre a gestação de substituição é o último teste para saber se o inquilino de Belém dispensa mesmo o julgamento dos juízes do Palácio Ratton.

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Paula Sá
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Paula Sá