Maratona parlamentar. Perdão de penas para reclusos e proibição dos cortes de serviços essenciais aprovados na AR

Mais de uma centena de projetos a votação, a grande maioria foram chumbados pelos deputados.

Mais de seis horas depois de se ter iniciado, terminou esta noite, pelas 21h30, a maratona parlamentar destinada a discutir e votar mais de cem iniciativas apresentadas pelo Governo (duas) e por todos os partidos (excepto o PSD).

O PSD cumpriu o prometido e votou contra tudo - menos contra a proposta do Governo que autoriza as autarquias a endividarem-se para financiarem medidas de combate ao covid-19.

Tendo-se o PS associado em dezenas de vezes ao voto contra do PSD, isso conduziu ao chumbo de dezenas de iniciativas dos partidos da oposição.

"A Assembleia da República vai debater em pouco mais de hora e meia uma centena de projetos de lei e de projetos de resolução, numa salganhada de temas e assuntos onde se promete tudo."

Os sociais-democratas insistiram a várias vozes na ideia de que a proliferação de projetos conduz a uma "salganhada" legislativa e por isso cumpriram a ameaça de votar contra tudo, tendo mesmo a certa altura decidido deixar de participar no debate. A atitude motivou críticas de todos os partidos à esquerda do PS.

"A Assembleia da República vai debater em pouco mais de hora e meia uma centena de projetos de lei e de projetos de resolução, numa salganhada de temas e assuntos onde se promete tudo", afirmou o deputado do PSD Adão Silva, não se poupando nos adjetivos: "caos legislativo", "um absurdo" e "um desatino".

A sessão começou pouco depois das 15h00 e só terminou mais de seis horas, tendo-se gastado mais de duas horas em votações.

O Governo levou duas propostas a votos e conseguiu aprová-las ambas: por um lado, o tal diploma que alarga os limites do endividamento das autarquias, libertando-as da Lei dos Compromissos; por outro uma proposta que concede perdões de penas e um processo de indultos extraordinários a centena de reclusos.

Nesta última, porém, teve o voto contra do PSD, que já tinha anunciado que o faria. No plenário, a defesa da posição do partido foi protagonizada por André Coelho Lima.

A proposta só passou com os votos do PS e dos partidos à sua esquerda. O PAN absteve-se e o PSD e os partidos à sua direita votaram contra.

A maioria dos projetos de lei e de resolução apresentadas pela oposição foram chumbadas mas nem todas.

O PCP e o BE, por exemplo, conseguiram, com o voto a favor do PS, fazerem passar projetos que impedem cortes de luz, água, gaz ou telecomunicações motivados por falta de pagamento.

Foi também aprovado um projeto do BE pelo qual o Governo institui, através do ministério da Cultura, "programa de emergência para o financiamento do setor cultural no montante de 50 milhões de euros e direcionado à realização de projetos culturais compatíveis com as normas de afastamento físico e ao garante da continuidade das estruturas culturais em todo o território nacional".

O mesmo diploma diz que quem comprou bilhetes para espetáculos entretanto cancelados por causa da pandemia não tem direito a ser reembolsado.

O PAN conseguiu também a aprovação de um projeto seu que procede à "adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19".

O diploma diz que "no caso de não ser assegurado o ensino à distância, as instituições do Ensino Superior devem proceder ao reajustamento da propina devida pela frequência no ensino superior".

O PEV também foi bem sucedido na aprovação de um projeto-lei que estabelece que o serviço público de televisão tem a obrigação de promover a "emissão de programas que aconselhem e estimulem os cidadãos para a prática adequada de exercício físico e de uma boa nutrição, no caso de dever coletivo de permanência em residência, por período alargado, devido a declaração de estado de exceção ou por necessidade de isolamento social".

"A infeção de um recluso poderá conduzir ao contágio de 200 numa semana."

A sessão começou com a ministra da Justiça a explicar a proposta dos perdões de penas.

Francisca Van Dunem disse que Portugal é um dos países com maior taxa de reclusão da Europa e acrescentou que "muitos dos nossos estabelecimentos não têm condições que permitam distanciamento social".

Assim, "a infeção de um recluso poderá conduzir ao contágio de 200 numa semana".

"Não queremos acrescentar pânico ao pânico [e] a proposta [dos perdões de pena] dá corpo a um poder de rosto humano."

A ministra assumiu que se está perante um "conflito de interesses radical" entre, por um lado, a proteção da saúde dos reclusos, e, por outro, a proteção das vitimas e da segurança pública.

Contudo, assegurou, o perdão de penas previsto na proposta "confina a libertação a padrões de baixo risco", permitindo "assegurar a proteção dos mais frágeis e ganhar espaço" nas prisões.

"Não queremos acrescentar pânico ao pânico" e "a proposta dá corpo a um poder de rosto humano", afirmou ainda.

O plenário terminou pelas 21h30 e nessa altura o deputado que conduzia os trabalhos, José Manuel Pureza, do BE, anunciou que voltará a reunir dia 16.

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