Bruxelas aponta para quatro grandes problemas do país além do vírus

Salários públicos, despesa com pensões e com saúde. E a eterna fragilidade do setor financeiro, que pode tornar-se outra vez instável, alerta a CE.

A Comissão Europeia (CE) aponta para aqueles que considera ser os quatro grandes problemas de Portugal, "independentemente" da crise pandémica do coronavírus.

No estudo relativo à 11.ª missão de avaliação do credor ao pós-programa de ajustamento de Portugal, ontem divulgado, os avaliadores oficiais sublinham as "pressões" que já se faziam sentir ao nível dos salários da função pública, das pensões e da despesa com saúde, três áreas que relevam os problemas ditos estruturais do lado da despesa e que, ato contínuo, complicam a redução do rácio da dívida pública. Este estava em rota descendente mas continua a ser dos mais elevados do mundo desenvolvido.

O quarto problema, que não é menor do que os outros, tem que ver com "riscos para a estabilidade financeira", que já vinham de trás, sobretudo os que estão relacionados com os novos créditos concedidos para a compra de casa e os créditos ao consumo.

"Independentemente das medidas relativas ao covid-19, existiam pressões do lado da despesa orçamental, em particular nas remunerações dos trabalhadores públicos, bem como na despesa com pensões e saúde", lê-se no novo estudo que foi feito com informação até 6 de março.

Mesmo com o vírus a derrubar a economia e as contas públicas, a Comissão insiste nestes pontos. Uma das grandes críticas de Bruxelas visam a reposição de salários e de carreiras da função pública, os aumentos extraordinários para as pensões mais pobres e os gastos da Saúde, que na opinião da CE é um setor que precisa de ser mais bem gerido de forma a gerar mais poupanças.

Para a missão da CE, reflexo da despesa que se foi acumulando ao longo de anos, "o rácio da dívida pública em relação ao PIB (produto interno bruto) é elevado", embora até estivesse a descer antes de a crise eclodir.

Pelas contas da Comissão, se não fosse a pandemia, o fardo da dívida até poderia aliviar neste ano para cerca de 116,7% do PIB", embora este valor seja considerado demasiado alto. Na Europa, Portugal só é ultrapassado no endividamento excessivo público por Grécia e Itália.

Quanto ao défice, Bruxelas considerava que este, efetivamente, desapareceria em 2020; o país chegar a "um excedente pequeno de 0,1% do PIB". Mas isto foi antes de rebentar esta nova crise que levou ao encerramento e à paralisia da economia e ao anúncio de medidas de grande escala apoiadas em despesa pública.

Tendo em conta as medidas já tomadas para agarrar as empresas e manter os empregos mais o efeito destrutivo da recessão que se está a formar (que deverá ser a maior em termos anuais desde 1960, pelo menos), tudo irá na direção oposta.

Ainda nesta semana, o gabinete de estudos do gigante bancário europeu Unicredit previu que a dívida portuguesa pode facilmente ultrapassar 145% em 2020 e o défice disparar até mais de 11%.

Além disso, a missão de Bruxelas continua particularmente receosa em relação à capacidade de resistência dos bancos, insistindo num aviso já antigo.

"Independentemente do covid-19, os riscos para a estabilidade financeira continuam presentes, o que está parcialmente ligado ao ambiente de taxas de juro baixas", diz a missão que representa um dos grandes credores da República.

A Comissão é a cara de um dos mecanismos de emergência que foram criados para tirar Portugal da bancarrota em 2011. Este fundo, que foi organizado na altura à pressa, tem a haver ainda 24,3 mil milhões de euros junto dos contribuintes portugueses.

O problema com os juros baixos é que, com tanto crédito barato a inundar as economias da zona euro (fruto da política de dinheiro barato ou mesmo a custo zero do BCE), começaram a surgir sinais de que certos empréstimos podem vir a ser novas bombas-relógio nos balanços dos bancos.

A CE diz onde está o problema e o que está a ser feito. "Recentemente, o Banco de Portugal tornou um pouco mais restritiva a sua recomendação macroprudencial relativa a novas hipotecas e aos novos créditos ao consumo."

Mais 0,3% do PIB para o Novo Banco em 2020

Na nova avaliação, a Comissão reitera que o Novo Banco vai pedir "uma nova ativação do mecanismo de capital contingente" num valor equivalente a 0,3% do produto interno bruto (PIB), o que a preços de 2020 (calculados antes da pandemia rebentar) se traduz em mais 650 milhões de euros em ajudas públicas ao setor financeiro.

Bruxelas recorda que o Novo Banco continua a "reestruturar" o seu balanço. O rácio de malparado do banco continuava "elevado", perto de 19%, e as perdas têm sido muito "pesadas": entre o terceiro trimestre de 2017 e igual período de 2019, os prejuízos acumulados ascenderam a 4,3 mil milhões de euros, refere a CE. A rede de segurança que permite ao Novo Banco continuar a ir buscar dinheiro ao Estado para se reestruturar e livrar-se de malparado (o Acordo de Capital Contingente) vai continuar disponível "até 2025".

A Comissão diz que o Novo Banco já recebeu injeções de capital (com recurso a fundos públicos) de 1,9 mil milhões de euros desde 2017. No entanto, o custo líquido do universo BES e NB em conjunto para os contribuintes já é muito superior a isso. De 2008 a 2018, o Estado arcou com um prejuízo definitivo superior a 5,5 mil milhões de euros. A conta ainda está longe de estar fechada.

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