Premium Guerra Neto de Moura vs. GNR. Militares com luz verde para recorrerem ao Supremo

"Os polícias geralmente mentem", escreveu o juiz num recurso para a Relação num processo que o opunha a quatro militares da GNR que o apanharam a conduzir um carro sem matrícula. O "desempate" será agora do STJ.

Os quatro militares da GNR processados pelo juiz desembargador Neto de Moura não desistiram de provar a sua inocência no caso que os opõe ao magistrado e conseguiram agora uma nova vitória: numa rara decisão, o Tribunal Constitucional (TC) deu-lhes luz verde para poderem recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da decisão condenatória da Relação. Tinham sido absolvidos em 1.ª instância. Neto de Moura ficou conhecido também por causa de acórdãospolémicos relativos a casos de violência doméstica (em 2017 e em 2018) e depois por ter processado quem o criticou.

Foi em 2012, após o juiz ter sido intercetado em Loures por uma patrulha de fiscalização a conduzir um automóvel sem matricula, que começou a guerra entre a GNR e Neto de Moura. No dia seguinte, 10 de julho, foi denunciado pelo chefe da patrulha ao Conselho Superior de Magistratura (CSM). Segundo este militar, Neto de Moura "viu e ignorou a ordem de paragem dos militares da GNR", e, depois de intercetado, manteve uma "atitude provocatória, intimidatória e ofensiva" perante os elementos policiais.

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