Governo alivia medidas no Natal. Circulação entre concelhos permitida

Com o voto favorável já assegurado pelo PSD, o parlamento aprovará nesta sexta-feira o decreto presidencial com a segunda renovação do estado de emergência desta segunda fase da pandemia.

Na quinta-feira, o Presidente, depois de ter estado de manhã em mais uma reunião com especialistas no Infarmed, reuniu-se com os diversos partidos parlamentares. À noite, depois de obtido parecer favorável do governo, o decreto foi enviado para o Parlamento e divulgado pela Presidência.

O novo decreto do estado de emergência é exatamente igual no seu conteúdo ao que Marcelo Rebelo de Sousa enviara há duas semanas para os deputados e que estes aprovaram.

A única novidade é que, no presente decreto, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia que "é previsível que esta renovação se tenha de estender pelo menos por um período até 7 de janeiro, permitindo desde já ao Governo prever e anunciar as medidas a tomar durante os períodos de Natal e Ano Novo".

O decreto terá no entanto de ser renovado dentro de duas semanas (uma imposição legal) pelo que irá durar das 00h00 do dia 9 de dezembro de 2020 às 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020.

Sendo quase igual ao decreto de há 15 dias, há no entanto uma pequena diferença.

Agora "os órgãos responsáveis [...] pela execução da declaração do estado de emergência devem manter permanentemente informados o Presidente da República e a Assembleia da República dos atos em que consista essa execução" do estado de emergência.

No decreto de há quinze dias lia-se apenas que "a execução da declaração do estado de emergência compete ao Governo, que dos respetivos atos manterá informados o Presidente da República e a Assembleia da República".

O governo vai divulgar sábado as medidas regulamentadoras do novo estado de emergência, medidas que já abrangerão o Natal e o Ano Novo. E tudo aponta para um abrandamento do confinamento no Natal - mas um endurecimento no Ano Novo. Aparentemente, o executivo pretende, com esta flexibilização de medidas no Natal, manter a opinião pública do seu lado.

Citaçãocitacao"Há uma clara indicação de que se terá dobrado o pico da segunda vaga e que se entrou na fase descendente, quer em número de novos contágios quer no que respeita a internamentos."

Nesta quinta-feira, depois da reunião no Infarmed, o primeiro-ministro justificou-se precisamente com o Natal para, até lá, manter medidas estritas de contenção.

Começou por dizer que no país em geral, mas em particular na região norte, "há uma clara indicação de que se terá dobrado o pico da segunda vaga e que se entrou na fase descendente, quer em número de novos contágios quer no que respeita a internamentos".

Depois acrescentou que "é essencial consolidar este processo" e, como tal, "não se pode aliviara situação", tendo em vista que seja possível que "a dinâmica descendente prossiga e se chegue ao período de Natal com a situação devidamente controlada".

"Como todos antecipam, necessariamente no início de janeiro e fevereiro teremos riscos acrescidos, seja pelas questões de temperatura, seja pelo convício natalício, seja ainda pela confluência com outras doenças, como a gripe. Portanto, estamos no bom caminho, mas é necessário prosseguir esse caminho para podermos controlar e consolidar esta situação", acrescentou.

Citaçãocitacao"Compreendo que o governo possa vir a decretar para o Natal uma situação de menor rigor em relação a estas medidas que têm estado em vigor."

Em Belém, depois de ser recebido pelo PR, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, admitiu precisamente o tal aligeiramento de medidas no Natal - e até dando detalhes.

"Há uma perspetiva de alívio de algumas das medidas no período entre a véspera de Natal e o dia posterior ao Natal, permitindo que as famílias possam encontrar-se, mas esses encontros têm de ser muito responsáveis e muito limitados", apelou, salientando que "é do contacto que nasce e se desenvolve o contágio". Nessa altura - disse - "o mais relevante" será "permitir a circulação entre municípios".

Contudo, no reveillon tudo será diferente. "Na passagem do ano, há fatores de risco mais acentuados. Temos a compreensão que a flexibilidade que se dá no Natal possa ser limitada na passagem do ano."

Também depois de ser ouvido pelo PR, o líder do PSD referiu, precisamente, a hipótese de o governo aligeirar medidas no Natal - e mostrou-se concordante.

"Compreendo que o governo possa vir a decretar para o Natal uma situação de menor rigor em relação a estas medidas que têm estado em vigor", disse. Porque as pessoas "têm sido muito martirizadas", e, "se o Natal fosse muito apertado", este não seria o melhor caminho "para conquistar as pessoas para depois cumprirem devidamente" as restrições necessárias.

Rio disse também concordar com a ideia de que no Ano Novo as medidas terão de ser apertadas outra vez: "Não sei qual é a ideia do governo, se for mais apertado do que o Natal, se o governo assim fizer também vai bem", disse.

António Costa esteve de manhã no Infarmed para a reunião com especialistas e à tarde de novo outra vez para apresentar o plano nacional de vacinação contra a covid-19, que deverá iniciar-se em janeiro.

Costa tentou travar excessos de otimismo dizendo que o processo terá "imponderabilidades externas" a Portugal, sendo também complexo ao nível interno, com as dificuldades a aumentarem quanto maior for o universo de cidadãos a vacinar.

"Há agora uma luz ao fundo do túnel, mas o túnel é ainda muito comprido e bastante penoso. Portugal irá adquirir 22 milhões de vacinas, mas essa quantidade de vacinas não chega automaticamente no primeiro dia. Vão chegando escalonadamente e gradualmente ao longo de todo o ano de 2021", explicou.

Citaçãocitacao"Vai ser mais fácil toda a operação nas primeiras semanas em que haverá poucas doses e em que o universo dos destinatários é ainda limitado. Mas será tudo muito mais exigente conforme as doses forem chegando."

Ou seja: "É preciso que os portugueses tenham consciência de que é necessário sempre falar verdade e, para isso, é necessário saber que toda esta operação é sujeita a um conjunto de imponderabilidades bastante significativo. Desde logo a montante de Portugal, porque não depende de nós a produção industrial nem o licenciamento das vacinas, e se houver aí algum atraso teremos de possuir flexibilidade para readaptar o calendário."

E "as dificuldades serão crescentes conforme o processo se for desenrolando". "Vai ser mais fácil toda a operação nas primeiras semanas em que haverá poucas doses e em que o universo dos destinatários é ainda limitado. Mas será tudo muito mais exigente conforme as doses forem chegando em quantidades reforçadas e o universo a vacinar for mais alargado."