Decreto

PR promulga com dúvidas reforço do combate a "portas giratórias" entre política e empresas

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12 Fev 2024

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Marcelo promulga decreto que regula Estatuto do Cuidador Informal

03 Jan 2022

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Governo pode determinar uso de máscara na rua a partir desta quinta-feira

15 Dez 2021

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Deputados obrigados a declarar pertença a associações

09 Ago 2021

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Governo alivia medidas no Natal. Circulação entre concelhos permitida

04 Dez 2020

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Marcelo promulga. Governo autorizado a criar regime para expropriações mais rápidas

03 Out 2020

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Pré-candidatura de José Adelino Maltez agita maçonaria

09 Fev 2017

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Fuga ao Fisco. Presidente da República veta decreto do Governo

30 Set 2016

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Divórcio de Nigella autorizado em menos de um minuto

31 Jul 2013

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Petição a Cavaco Silva subscrita por 71 municípios

06 Mai 2013

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Lei vai permitir ao presidente interino governar por decreto

07 Fev 2011

Diário de Notícias

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