Empresas de crédito ao consumo estão a conceder moratórias a clientes

Banco de Portugal já deu sinais de que as moratórias no crédito ao consumo deverão vir a ser equiparadas à do crédito à habitação.

As empresas de crédito ao consumo já estão a aplicar moratórias aos clientes em dificuldades financeiras, mas aguardam ainda por medidas para que os contratos renegociados não sejam classificados como incumprimento.

A ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado assume que ainda não se sabe como "serão tratadas essas moratórias voluntárias". "Desejamos que os contratos renegociados não sejam tratados como sendo contratos em incumprimento, para que os particulares não sejam marcados como incumpridores na Central de Responsabilidades do Banco de Portugal, nem tratados como contratos em risco", afirmou fonte oficial da ASFAC ao DN/Dinheiro Vivo.

"Neste momento, as associadas estão já a fazer renegociações de contratos de crédito consoante os pedidos feitos pelos clientes ao longo das últimas semanas. As associadas da ASFAC estão muito sensíveis aos problemas de redução de liquidez que alguns dos seus clientes estão a sofrer por consequência do período de confinamento, bem como daqueles que decorrerão do período de crise económica que já se começou a viver", sublinha a ASFAC.

O governo aprovou uma moratória no crédito à habitação e no crédito a empresas, até setembro deste ano. O objetivo é ajudar famílias e empresas a ter recursos financeiros disponíveis durante estes seis meses e minimizar os impactos da crise provocada pela epidemia de coronavírus. Alguns bancos estão também a aplicar moratórias no crédito ao consumo, com a exceção dos cartões de crédito.

A ASFAC já pediu ao Banco de Portugal para que as moratórias no crédito ao consumo sejam equiparadas às que foram decretadas pelo governo. "Em concreto, a ASFAC já formalizou a solicitação de que as renegociações a firmar entre as suas associadas e os clientes, em contratos classificados como sendo de crédito ao consumo, deverão ser classificadas da mesma forma que as moratórias públicas", adianta a associação.

As empresas de crédito ao consumo aguardam agora "as orientações detalhadas da Autoridade Bancária Europeia sobre a equiparação do tratamento destas renegociações/moratórias voluntárias ao tratamento das moratórias públicas".

A ASFAC diz que "o Banco de Portugal já disso deu sinais de que assim será, que estas facilidades, que serão cruciais para a solvabilidade de muitas dezenas ou centenas de milhares de famílias, não impliquem que o cadastro destas fique sujo, nem que este gesto solidário das instituições de crédito as obrigue a contabilizar perdas injustas, pois os portugueses não deixarão de pagar as suas dívidas".

Moratórias sem imposto de selo

As empresas de crédito ao consumo pedem "que seja assegurada a possibilidade de as associadas da ASFAC poderem propor soluções aos seus clientes mais atingidos por esta crise, que lhes permitam fazer face aos seus compromissos financeiros - carência de capital, de capital e juros, extensão de prazos, consolidação de créditos, etc. - sem que esses clientes fiquem marcados na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal e sem que as instituições tenham de tratar estes casos como crédito em risco ou malparado".

E pediram ao governo para "isentar de imposto de selo todas estas moratórias, privadas ou públicas", pois entendem "não ser aceitável fazer os portugueses pagar impostos adicionais por via de uma situação de catástrofe como a que vivemos".

A concessão de crédito ao consumo bateu recordes em 2019, atingindo os 5245 milhões de euros, o máximo de sempre desde que há registo no Banco de Portugal.

Os novos contratos de crédito ao consumo atingiram os 638,1 milhões de euros em janeiro deste ano, um aumento de 12,9% face ao mesmo mês do ano passado.

No final de janeiro, o Banco de Portugal anunciou novas regras para travar a subida do crédito ao consumo, nomeadamente reduzindo de dez anos para sete o prazo máximo dos contratos de crédito pessoal. As regras novas entraram em vigor nesta quarta-feira.

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