Chega pede quase tantos inquéritos parlamentares quanto os outros partidos juntos

A comissão eventual de inquérito parlamentar para a avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram, que André Ventura espera ver arrancar antes da discussão do Orçamento do Estado para 2027, será a terceira que o Chega vê aprovada de forma potestativa, usando a prorrogativa de fazer avançar uma iniciativa deste tipo em cada sessão legislativa, possibilitada pelo número de deputados eleitos.Mas a admissão da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que visa esclarecer decisões tomadas pelo atual ministro da Administração Interna, depois de na anterior legislatura o Chega ter feito, de forma potestativa, a investigação das circunstâncias em que crianças luso-brasileiras tiveram acesso ao medicamento Zolgensma, conhecida por CPI das gémeas, tendo no início da atual legislatura imposto a constituição de uma CPI aos negócios dos incêndios rurais, também é um sinal de que esse partido é o principal responsável por a atribuição aos deputados de poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais ter regressado em força à Assembleia da República.Nas últimas quatro legislaturas, desde que o Chega elegeu o primeiro deputado, em 2019, quase metade das iniciativas para fazer inquéritos parlamentares deveram-se ao partido mais à direita no hemiciclo. Ao todo, apresentou 11 propostas rejeitadas pelos restantes grupos parlamentares, vendo avançar apenas a que resultou da junção com propostas da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda sobre gestão política e tutela financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. E teve ainda uma proposta caducada (atuação do Estado na privatização da Efacec), pela dissolução da Assembleia da República, devido à Operação Influencer; uma retirada pelo seu grupo parlamentar (reestruturação do SIRESP); e uma que não foi admitida pelo presidente da Assembleia da República.Justamente a primeira versão do requerimento para a CPI a Luís Neves, com José PedroAguiar-Branco a apontar razões legais e constitucionais. Juntando as três admitidas de forma potestativa, o Chega apresentou 18 das 39 iniciativas deste tipo a entrarem no Parlamento desde o início da XIV Legislatura.Por seu lado, a Iniciativa Liberal, um dos partidos mais criticos da “banalização” das CPI, soma em tal período apenas seis propostas, mas com elevada taxa de sucesso. Não só contribuiu,com o PS e o Bloco de Esquerda, para a CPI às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução - o que permitiu a João Cotrim de Figueiredo ter assento nessa comissão, mesmo sendo deputado único -, como viu aprovada comissões à tutela política na gestão do Grupo Efacec e à gestão financeira e tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na anterior legislatura, e ao INEM, no início da que está em curso.Ao contrário do Livre, que até hoje só apresentou uma proposta (sobre resposta a emergências de larga escala, na sequência do “apagão” elétrico), rejeitada pelo PSD, Chega e CDS-PP, o Bloco de Esquerda tem-se destacado nas últimas quatro legislaturas. Além de ser autor de iniciativas que deram origem às CPI do Novo Banco e da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, teve aprovadas em plenário iniciativas sobre a tutela política da TAP e, já neste mês, sobre os exames nacionais..Iniciativas do Chega.XIV Legislatura (2019-2022)Então deputado único, André Ventura teve quatro propostas de inquérito parlamentar rejeitadas, sobre “fraudes de Pedrógão Grande”, aquisição de equipamentos de proteção individual para a covid-19, financiamento de campanhas políticas pelo Banco Espírito Santo e o atropelamento mortal na A6 pela viatura oficial do então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.XV Legislatura (2022-2024)Mesmo já com 12 deputados, o Chega viu rejeitados seis inquéritos parlamentares (parcerias com associações de russos no acolhimento de ucranianos, credibilidade do relatório anual de segurança interna, gestão da pandemia, ingerência do primeiro-ministro para proteger a filha do presidente de Angola, gestão da TAP, SIS e SIRP), retirou outro e viu caducado o da privatização da Efacec.XVI Legislatura (2024-2025)A breve legislatura que trouxe a direita de volta ao poder, com a AD no Governo e o Chega com 50 deputados, permitiu que o partido de André Ventura contituísse a CPI das Gémeas de forma potestativa. E contribuiu para que avançasse a CPI à gestão financeira e tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cujo relatório final nunca chegou a ser votado devido a nova dissolução da Assembleia da República.XVII Legislatura (2025-)Esteve longe de ser fácil, na medida em que o primeiro requerimento potestativo não foi admitido pelo presidente da Assembleia da República, mas o Chega viu admitida a CPI aos mandatos de Luìs Neves à frente da Polícia Judiciária, como já tinha feito com a CPI aos negócios dos incêndios rurais. Mas mesmo tendo a maior bancada da oposição não conseguiu aprovar uma CPI para apurar eventuais responsabilidades de membros do Governo de António Costa, tendo em conta factos investigados na Operação Influencer..Rui Rocha e André Ventura vão estar na CPI a Luís Neves.Chega avança com CPI a Luís Neves mesmo com recusa de dois pontos

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