SNS e tempestades pulverizam excedente orçamental no primeiro trimestre

O excedente orçamental público (em contabilidade de caixa) apurado pela Entidade Orçamental (EO), tutelada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, registou uma redução brutal (quase 90%) no primeiro trimestre deste ano face a igual período de 2025.

De acordo com a síntese da execução orçamental divulgada esta quinta-feira pela EO (Finanças), "as Administrações Públicas (AP) registaram, em março de 2026, um excedente de 209 milhões de euros, o que significa um decréscimo de 1.399,1 milhões de euros face ao período homólogo, resultado de um crescimento da despesa (11,9%) superior ao ocorrido na receita (6,1%)".

A contração homóloga do excedente equivale a menos 87% face ao resultado do primeiro trimestre do ano passado.

Segundo a entidade das Finanças, "este resultado encontra-se influenciado por pagamentos no valor de 1059,2 milhões de euros, realizados no mês de março pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas".

"E encontra-se influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades".

"Ajustado do efeito inerente àqueles pagamentos, o saldo global das AP diminuiu 339,9 milhões de euros, pelo facto de o aumento da despesa (7,8%) ter sido superior ao da receita (6,1%)", indica a mesma fonte.

O saldo primário (saldo orçamental total menos a despesa com juros da dívida) "fixou-se em 1501,8 milhões de euros, menos 1350,8 milhões de euros face ao mês homólogo (ou 2561,1 milhões de euros, menos 291,6 milhões de euros, se expurgado do referido efeito ocorrido no SNS)". 

O crescimento da receita pública total foi de 6,1%, reflexo, fundamentalmente, "da evolução das receitas não fiscal e não contributiva (16,3%) e contributiva (7,4%), complementada pela receita fiscal (2,3%)".

"O crescimento da despesa primária em 8%, excluindo o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS, é explicado, em grande medida, pelos aumentos nas transferências (7%) e do investimento (35,7%)."

Alguns detalhes da contabilidade

Segundo o organismo do Ministério das Finanças, "o crescimento da receita fiscal (2,3%) reflete sobretudo a execução do IRS (3,1%) e do IMI (195,9%), para além do IVA (1,5%), atenuado pela quebra do IRC (-24,2%). Para a variação da receita de contribuições para sistemas de proteção social (7,4%), o contributo mais significativo foi o da Segurança Social (7,8%)".

Diz ainda que "a receita não fiscal e não contributiva registou um crescimento de 16,3% devido, maioritariamente, ao acréscimo no agregado das restantes receitas (58,2%), para além das transferências (9,1%), da venda de bens e serviços correntes (8,9%) e das taxas, multas e outras penalidades (7,9%)". 

Do lado da despesa, a tutela de Miranda Sarmento destaca o aumento do valor gasto com transferências (mais 7%), destacando "os encargos com pensões e outros complementos do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral da Aposentações, decorrentes da atualização anual das pensões e do aumento do número de pensionistas, bem como o incremento nas restantes prestações sociais da Segurança Social, em particular, as transferências para as instituições sem fins lucrativos, refletindo a medida da gratuitidade das creches". 

"Relativamente ao investimento (35,7%), realce para os realizados na área da habitação e outras construções no subsector da Administração Local, bem como para os efetuados no âmbito da ferrovia com a aquisição de material circulante, pela CP – Comboios de Portugal, diz o boletim da execução orçamental para o período de janeiro a março de 2026.

(atualizado 18h30)