Regulador espanhol culpa Red Eléctrica pelo apagão de 2025 e abre caminho a sanções milionárias

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de Espanha — o regulador que supervisiona o setor energético — deu esta sexta-feira (17 de abril) um importante passo no apuramento de responsabilidades pelo "apagão" que paralisou a Península Ibérica a 28 de abril de 2025.

O organismo abriu um conjunto de 20 processos sancionadores, apontando o dedo à Red Eléctrica (REE) pela infração mais grave detetada até agora.

Segundo o relatório do regulador espanhol divulgado esta sexta-feira e noticiado pelos media espanhóis, a Red Eléctrica, na qualidade de operadora do sistema, cometeu uma infração classificada como "muito grave". Estão em causa falhas críticas na gestão dos serviços de ajuste e erros de programação que colocaram em risco a segurança do abastecimento. Por este motivo, a empresa enfrenta agora uma coima que pode atingir os 60 milhões de euros.

Mas a REE não está sozinha no banco dos réus. O supervisor avançou também com investigações contra gigantes como a Iberdrola, Endesa, Naturgy e Repsol. Nestes casos, as infrações são consideradas menos graves e dizem respeito a incumprimentos técnicos em centrais de ciclo combinado e nucleares, que não terão respondido adequadamente durante a crise.

Portugal prepara ofensiva jurídica por prejuízos de 2.000 milhões

A decisão anunciada em Madrid será o "balão de oxigénio" que o Governo português e os grandes grupos industriais nacionais aguardavam. Embora as notícias deste dia se foquem nas multas administrativas em Espanha, o contexto dos dias anteriores em Portugal já indicava uma rota de colisão transfronteiriça.

Há dois dias, fontes do Executivo português confirmaram que o país considera a responsabilidade de Espanha como "inequívoca". Com a admissão oficial de negligência "muito grave" por parte do regulador, Portugal ganha agora a base jurídica necessária para fundamentar pedidos de indemnização civil.

O regulador português, a ERSE, já tinha concluído que a instabilidade na rede nacional foi provocada por um "efeito de contágio" vindo de centrais solares espanholas mal programadas. A Associação Industrial Portuguesa (AIP) estima que as empresas nacionais perderam cerca de 2000 milhões de euros em apenas 24 horas de apagão, devido a paragens de produção e danos em equipamentos sensíveis e o Governo português estará a ponderar exigir a criação de um fundo de compensação ibérico, utilizando as multas agora aplicadas pelo regulador espanhol para ressarcir os danos causados na rede gerida pela REN e E-Redes.

O processo administrativo em Espanha deverá durar entre 9 a 18 meses, mas a batalha jurídica pelas indemnizações em Portugal promete começar muito antes, com este novo trunfo legal nas mãos das autoridades portuguesas.