Pequim anuncia que está a "avaliar" decisão do Supremo dos EUA relativa às tarifas

O ministério chinês do Comércio anunciou esta segunfa-feira, 23, que está a "avaliar" o conteúdo e impacto da decisão da Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre as tarifas impostas pela Administração de Donald Trump, reiterando a oposição às medidas "unilaterais".

Num comunicado, o ministério indicou que "tomou nota" da decisão judicial no litígio sobre as tarifas e que está a realizar uma "avaliação integral" das suas implicações.

A China "opõe-se sistematicamente às medidas tarifárias unilaterais" e reitera que "a guerra comercial não tem vencedores e o protecionismo não tem saída", indicou o ministério, depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter decidido que a Administração Trump excedeu os seus poderes ao invocar a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) como base jurídica para impor as taxas tarifárias.

O ministério acrescentou que as chamadas "tarifas recíprocas" e as tarifas relacionadas com o fentanil constituem medidas 'unilaterais' que, segundo Pequim, "não só violam as regras económicas e comerciais internacionais", como também o "direito interno" dos Estados Unidos, e "não atendem aos interesses de nenhuma das partes".

Pequim insiste ainda que as relações entre as duas potências devem ser geridas com base na cooperação. "Os factos têm demonstrado repetidamente que a China e os Estados Unidos beneficiam quando cooperam e são prejudicados quando se confrontam", afirmou o ministério, que instou Washington a "cancelar" as tarifas unilaterais impostas aos seus parceiros comerciais.

Pequim afirmou ter observado que os Estados Unidos "se preparam" para recorrer a medidas alternativas, como "investigações comerciais", com o objetivo de manter a imposição de taxas aos seus parceiros, e advertiu que a China "manterá uma vigilância estreita" e "protegerá firmemente" os seus interesses.

A declaração surge após a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos na sexta-feira, alcançada por seis votos contra três, que limitou o uso da IEEPA como base para impor tarifas generalizadas em tempos de paz.

Após a decisão judicial, Trump anunciou inicialmente uma nova tarifa global de 10% ao abrigo da Secção 122 da Lei do Comércio de 1974, mas este sábado elevou essa tarifa para 15%.

A norma invocada permite aumentar as tarifas até um máximo de 15% por períodos de 150 dias, o que levanta questões sobre a sua aplicação a médio prazo e sobre os mecanismos legais que a Casa Branca pode utilizar se desejar prolongar a medida.

A situação ocorre num contexto de trégua comercial de um ano anunciada em outubro passado entre Washington e Pequim, que incluía reduções parciais.