Despesas com empresas credoras do SNS e das tempestades empolam défice do 1.º semestre

As contas públicas portuguesas continuam deficitárias no primeiro semestre deste ano (2026), reflexo do enorme fluxo de regularização de dívidas a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos apoios concedidos pelo Estado na sequências das tempestades do último inverno, sendo que muitos desses apoios ainda estão por desbloquear, designadamente, os que dizem respeito a recuperação de casas, instalações empresariais e outras infraestruturas.

Mas, não fosse aquele esforço enorme dos contribuintes para a Saúde acertar dívidas com os seus fornecedores, a esmagadora maioria do setor privado, e as contas públicas ainda registariam um excedente. As Finanças dizem que esse saldo positivo seria cerca de 1,1 mil milhões de euros na primeira metade de 2026.

De acordo com o Ministério das Finanças, que divulgou a execução orçamental de janeiro a junho, esta sexta-feira (31 de julho), as contas do primeiro semestre de 2026 revelam "um défice de 212,6 milhões de euros, o que se traduz numa diminuição de 2230,4 milhões de euros face ao período homólogo".

Ou seja, há um ano, havia um excedente significativo, superior a dois mil milhões de euros, entretanto consumido por necessidades várias, não só as da Saúde e as que resultaram da destruição das tempestades.

Em todo o caso, é de recordar que este efeito explosivo nas despesas do SNS não aconteceu só em junho. Ele reflete-se na execução orçamental acumulada de janeiro a junho porque a esmagadora maioria dessa despesa disparou em março e daí em diante com o pagamento de valores substanciais do Ministério da Saúde aos fornecedores, como referido.

Recorde-se que, em março de 2026, o Estado arranjou 1059,2 milhões de euros para que as "entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)" começassem a pagar dívidas comerciais e outras "na sequência dos reforços de capital concedidos" antes, justamente para que conseguissem regularizar as referidas dívidas. Desde então, a verba referente a pagamentos a credores subiu 300 milhões, para 1367,5 milhões de euros no final de junho.

Assim, o saldo final medido em contabilidade pública (´lógica de caixa, do dinheiro que entra e sai efetivamente) pela Entidade Orçamental, que é tutelada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, "evidenciou, no primeiro semestre de 2026, um défice de 212,6 milhões de euros, o que se traduz numa diminuição de 2230,4 milhões de euros face ao período homólogo, devido a um acréscimo da despesa (11,3%) superior ao verificado na receita (7%)".

Como dito, o boletim da execução orçamental explica que "este resultado encontra-se influenciado por pagamentos no valor de 1367,5 milhões de euros, realizados até ao mês de junho pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas".

As Finanças recordam ainda que "os pagamentos efetuados pelas entidades do SNS para a regularização de dívidas foram registados em contabilidade pública no momento em que ocorreram (ótica de caixa)".

Em contabilidade nacional, a que serve para apurar o saldo (défice ou excedente) que conta para Bruxelas e as avaliações das contas por entidades internacionais, "considerando a ótica do compromisso, estes montantes já foram reconhecidos como despesa nos meses e trimestres anteriores, quando os encargos foram assumidos", diz o ministério.

O saldo do primeiro semestre "encontra-se também influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de Taxa Social Única (TSU) para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades", indica a Entidade Orçamental.

"Responsabilidade e equilíbrio orçamental" com os apoios, pediu o ministro das Finanças

Recorde-se que no capítulo da recuperação das tempestades devastadoras do inverno passado, que afetaram sobretudo a região Centro do país, a execução das medidas para a recuperação de casas, empresas e infraestruturas ainda está longe de concluída, apesar de já terem passado seis meses após esses eventos climáticos.

De acordo com um último balanço, na região Centro, dos 73 municípios que apresentaram candidaturas para recuperação de casas, apenas 26 conseguiram obter aprovação a todas as suas submissões a esses apoios. Portanto, mais de 60% das autarquias estão à espera de decisões.

Logo em meados de março, um mês depois das grandes tempestades, mas já altamente pressionado pelo clima de crise internacional e pelo choque petrolífero, que começou com o ataque dos EUA e de Israel ao Irão (final de fevereiro), o ministro Miranda Sarmento alertou que o Estado está disponível para ajudar no âmbito dos efeitos das tempestades, mas "sempre com responsabilidade e equilíbrio orçamental", ou seja, com muito critério e travão face a eventuais apoios que venham a ser pedidos ou adicionais.

O novo boletim da execução diz ainda que "a receita das AP cresceu 7%, suportada no desempenho de todas as suas componentes, salientando-se o comportamento da receita não fiscal e não contributiva (19,3%), seguida da receita contributiva (6,8%) e da receita fiscal (3,2%)".

Do lado dos gastos, o crescimento da despesa primária [despesa total sem a parcela dos juros da dívida], e excluindo aquele "efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS", foi de 7,6% no primeiro semestre face a igual período de 2025.

Segundo a Entidade Orçamental, isto "é justificado, em grande medida, pelos aumentos nas transferências (7,5%) e no investimento (37,8%)".

Impostos, apoios sociais, pensões, investimento

O documento das Finanças refere que "o crescimento da receita fiscal (3,2%) decorreu, essencialmente, da execução do IVA (7,9%) e do IMI (90,3%)" e que "para a variação da receita de contribuições para sistemas de proteção social (6,8%), o contributo mais significativo foi o da Segurança Social (7,2%)".

Do lado dos gastos públicos, o ministério nota que "o aumento na despesa de transferências (7,5%) é justificado pelo comportamento das pensões e de outros abonos do regime geral a cargo da Segurança Social e do regime de proteção geral convergente a cargo da Caixa Geral de Aposentações, e do comportamento das transferências para o Orçamento da União Europeia, no que respeita à contribuição financeira, devido, sobretudo, a um maior valor duodecimal face a 2025".

Ainda na despesa, diz que "relativamente ao investimento (37,8%), realce para os concretizados na área da habitação e da reabilitação de edifícios, no subsetor da Administração Local, bem como para os efetuados na ferrovia, com a aquisição de material circulante, no âmbito do Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário, pela CP – Comboios de Portugal".